segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Internacionalização das empresas: aposta, incentivos e atualidade (versão revista)

A forte modernização das empresas portuguesas nos últimos dez anos tem colocado várias questões no que diz respeito à sua internacionalização. A opinião pública afirma que Portugal tem ótimas condições para apostar no mercado global devido à sua recente modernização em vários setores e ao facto do peso das exportações no Produto Interno Bruto ter subido mais de 10%, sendo cada vez mais recorrentes casos de sucesso no exterior que são considerados improváveis por outros países, como é o caso da GSD Dental Clinics, um exemplo abordado em maior detalhe nos parágrafos que se seguem.
A internacionalização envolve sempre riscos, visto que requer investimento e introduz nas empresas numa nova perspetiva pois está a entrar num mercado muito mais competitivo e implacável. Citando João Miranda, CEO da Frulact, num artigo de opinião do Diário de Notícias, “Internacionalizar é isso mesmo, assumir risco! Mas não será um risco maior não o fazer”. A aposta na internacionalização começa pelo apoio contínuo e sustentado da banca portuguesa, capaz de reagir aos interesses económicos e estratégicos das empresas nacionais, ou seja, ser capaz de dar o primeiro passo e introduzir as nossas empresas no mercado global.
A entrada no mercado internacional sem o suporte da banca portuguesa seria bastante difícil, sendo que geraria desconfiança nos stakeholders locais, logo é essencial uma relação estável e de confiança com a nossa banca de modo a gerar mais incentivos para um maior proveito do mercado global. Iniciativas como a netinvestPortugal, que permite o fomento de parcerias entre investidores portugueses e potenciais clientes em novos mercados, representam um dos exemplos de apoio bancário português. Sendo assim, as entidades bancárias nacionais procuram potenciar e apoiar investimentos nacionais privados que promovam a imagem de Portugal no exterior, bem como projetos economicamente responsáveis e eficazes que necessitam de uma base sólida, de modo a expandir-se em mercados que ainda não confiam nem estão completamente assegurados acerca do potencial português.
São vários os exemplos de empresas que encontram sucesso no exterior, como é o caso do grupo português GSD Dental Clinics, investindo meio milhão de euros numa clínica de medicina dentária em Londres, onde a maior parte das empresas internacionais tem demonstrado receio de apostar devido à recente saída do Reino Unido da União Europeia. O vinho português é outro produto de enorme sucesso no mercado internacional, especificamente nos Estados Unidos.
Portugal apresenta todas as condições para ser um país que aposta no mercado internacional. Recentemente, o governo português disponibilizou 160 milhões de euros para apoiar pequenas e médias empresas no seu esforço de internacionalização, qualificação e desenvolvimento tecnológico. De modo a aumentar as receitas, pretende-se “alargar a base exportadora nacional” e aumentar o número de novas empresas exportadoras, ou seja, o apoio continuado da banca e do governo português através destes incentivos, bem como uma nova administração da AICEP, são apenas alguns dos motivos para um maior domínio português nos mercados internacionais recentemente, sendo possível observar um maior peso no investimento de Portugal no exterior. No entanto, nem todas as empresas que investem no exterior apresentam sucesso, sendo necessárias mais medidas de apoio. As medidas atualmente em vigor são, respetivamente, a promoção da competitividade das empresas e projetos de inovação produtiva através da participação e prospeção das empresas em mercados, e workshops que destaquem a conceção e os mais recentes produtos das empresas.
É ainda relevante discutir o elevado interesse do governo neste tópico visto que planeia criar um fundo para captar investimento estrangeiro de modo a cofinanciar fundos setoriais, reforçando assim a presença e a importância das empresas nacionais no mercado internacional. Um dos objetivos definidos pelo governo e que assenta na aposta da internacionalização é atingir a meta de 50% das exportações no Produto Interno Bruto.

Ivo Barros Brito

Referências:
Simões, A. C. C. (2010). Internacionalização das empresas portuguesas: processos e destinos (Doctoral dissertation, Instituto Superior de Economia e Gestão)

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

"Web Submmit"

Lisboa foi invadida nos passados dias 6 a 9 do mês corrente por uma onde de ar fresco de muitas personalidades internacionais, como Al Gore, Sara Sampaio e Francois Hollande, de muitos investidores, CEO´s de empresas conhecidas mundialmente e, principalmente, de muita, muita tecnologia. Tudo se deveu à Web Submmit, que estará presente em Portugal, no Altice Arena, durante 3 anos consecutivos. Pena que dois deles já passaram. 
A Web Submmit, originalmente Dublin Web Submmit, é a maior conferência de tecnologia e empreendedorismo do mundo, sendo realizada anualmente, desde 2009. Foi fundada por Paddy Cosgrave, David Kelly e Daire Hickey. O tema da conferência é centrado na tecnologia e os participantes vão desde empresas da Fortune 500 (as maiores corporações do mundo, segundo a sua receita) até às pequenas empresas de tecnologia. Estão presentes vários CEO´s e fundadores de startups tecnológicas em conjunto com uma série de pessoas da indústria da tecnologia global.
Foi com estranheza que Portugal recebeu esta notícia em 2016, mas também com muito agrado uma vez que, sendo esta uma conferência com elevada reputação mundial traria, muito provavelmente, muita receita para Portugal. Mas porquê Portugal? Este é um país pequeno, no extremo da Europa, e com um mau histórico em termos fiscais (várias crises económicas).
Aquando a explicação da escolha de Portugal como o destino escolhido, foi referido que Lisboa era uma cidade cosmopolita, com boas condições de infraestruturas e um grande número de hotéis.
O sucesso em 2016 foi notório e este ano as perspetivas estavam ainda mais elevadas, e de facto não foram defraudadas. Foram 59 115 pessoas durante os 3 dias, oriundas de 170 países diferentes, onde mais de metade das cerca de 60 mil pessoas eram do sexo feminino. Gastou-se cerca de 80 mil quilómetros de fio elétrico, o suficiente para subir o monte Evereste 8 vezes, para garantir energia elétrica em todo o evento. Foram iniciadas na internet nos 3 dias em que o evento decorreu 202 milhões sessões, mobilizados 2 600 jornalistas, 2 100 startups, 14 000 investidores, mas, sobretudo, houve muita “tecnologia no ar “.
O preço dos bilhetes é algo que não pode deixar de ser referido. São considerados exorbitantes para uns e um bom investimento por outros. Chegaram aos 1500 euros, com tudo incluído, os últimos bilhetes vendidos. A boa noticia é que já na edição de 2016, e nesta igualmente, o estado juntou-se à Web Submmit e, através do programa Inspire Portugal, permitiu que 10 mil jovens, entre os 16 e os 23 anos de idade, tivessem acesso a bilhetes a 7,5 euros, por meio-dia, o que equivale a 1% do preço do bilhete normal. Uma medida muito bem vista pelos jovens de hoje, que apesar de não serem o principal alvo deste evento, mas sim a população em geral, não veem assim o custo monetário como o maior entrave para a sua participação neste evento.
As ideias de negócio que este ano apareceram foram, uma vez mais, surpreendedoras e deixaram qualquer um de boca aberta. Desde um teste de gravidez feito maioritariamente de bambu a uma app que ajuda casais em divórcios difíceis.
Como portuguesa e jovem que sou, só me resta lamentar não ter estado presente neste grande evento que tanto tinha para nos dar. É com ótimos olhos que vejo estas iniciativas, pois colocam Portugal na boca do mundo, e torna-nos pessoas mais informadas e mais enriquecedoras num mundo onde o conhecimento não ocupa espaço.

Cláudia Sofia Pereira

 [artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O Envelhecimento da População

O envelhecimento da população é um tema de que ouvimos falar com mais frequência, seja porque esta questão merece mais atenção, seja porque o “ser velho” é uma realidade que está gradualmente mais presente na nossa sociedade. Este assunto sempre me suscitou muita curiosidade, não só pela especulação de que esta apenas se irá estabilizar em 2049 mas, também, pelas projeções de que o ano de 2031 será marcado pelo número simbólico dos 10 milhões de habitantes em Portugal, que todos nós decorámos desde o ensino básico.  
Na verdade, o envelhecimento da população é um fator preocupante na Europa, pois é um continente onde a taxa de natalidade tem diminuído, progressivamente, na maioria dos países, e a esperança média de vida tem vindo a aumentar consideravelmente, sendo já apelidada de “Europa idosa”. E Portugal não é exceção, uma vez que somos os quintos mais velhos na Europa, nomeadamente o Alentejo, que é a região mais envelhecida, seguindo-se o Centro do país e o Algarve. Em termos médios, os idosos representam, nestas duas primeiras regiões, uma percentagem mais alta do que a média verificada no país. Por outro lado, os Açores e a Madeira destacam-se como as regiões mais jovens.
O facto de a população portuguesa estar a envelhecer, a decrescer e com falta de ativos para suportar os custos do envelhecimento tem provocado um aumento da preocupação nos portugueses. De facto, em 2050, os idosos deverão representar 32% da nossa população, o que se traduz numa sociedade muito grisalha, caraterística dos dias de hoje pois já é visível uma estrutura etária muito envelhecida. O número de idosos duplicou em Portugal desde 1970, com especial destaque para as pessoas com 80 anos, que são cinco vezes mais.
Podemos apontar como principais causas para este crescente envelhecimento as condições socioeconómicas da sociedade, nomeadamente a diminuição do número de residentes no país, os nascimentos já não compensarem as mortes (desde 2005), e o saldo natural (diferença entre os nados-vivos e os óbitos) estar cada vez menor. Porém, este poderia ser compensado com o número de estrangeiros que escolhem Portugal para viver, mas até estes últimos são cada vez menos face aos que saem. Por sua vez, o declínio na taxa de mortalidade infantil e o aumento significativo da esperança média de vida, que resulta da melhoria das condições de vida, dos progressos da medicina e da assistência médica, juntamente com a baixa natalidade que se verifica entre os portugueses, já não asseguram a renovação de gerações.
O mais alarmante, na minha opinião, é o número de idosos ultrapassar o de jovens crianças, o que leva ao aumento da dependência dos mais idosos bem como ao aumento da longevidade média da população.
De facto, o número de idosos passará de 2,1 milhões para 2,8 milhões entre 2017 e 2080, o que pode ser explicado pelo decréscimo da população jovem, a par do aumento da população idosa. O índice de envelhecimento mais do que duplicará, passando de 147 em 2017 para 317 idosos por cada 100 jovens em 2080, e este só tenderá a estabilizar perto de 2060. Efetivamente, conseguimos desde já alertar para uma “morte previsível” se os portugueses e os europeus nada fizerem.
Por outro lado, já há muito que se houve falar em incentivar a natalidade através do aumento do abono de família, da licença de parto, maior apoio da legislação laboral às futuras mães, como medidas socioeconómicas que invertem a tendência para o envelhecimento. Porém, penso que o envelhecimento da população é, atualmente, um fenómeno universal e é preciso também mudar mentalidades, o que faz com que estas medidas não sejam suficientes.  
As consequências do envelhecimento da população são bem visíveis no que concerne ao aumento das despesas com a saúde, sustentabilidade da Segurança Social, devido ao pagamento de reformas, à diminuição da produtividade e do espírito criativo e de iniciativa, que são tão caraterísticos dos mais jovens.
Em suma, esta visibilidade permite que cada um de nós possa refletir com um maior conhecimento do que está em causa e, assim, poder dar um contributo mais adequado e mais eficiente para solucionar este problema.

Inês Isabel Carvalho Garcia Pinto Pereira

 [artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Legislação da limitação de mandatos nas autarquias

A lei da limitação de mandatos nas autarquias locais, denominada Lei nº46/2005, de 29 de Agosto, entrou em vigência a 1 de Janeiro de 2006. Esta lei refere que os presidentes da câmara municipal e de junta de freguesia apenas podem ser eleitos durante três mandatos seguidos, exceto nas situações ou momentos da entrada em vigor desta lei ou se estiverem no cumprimento, no mínimo, do 3º mandato consecutivo.
Tendo em conta a data de entrada em vigor, é de salientar que teve as suas primeiras consequências nas autárquicas de 2013. Nestas eleições, cerca de 884 presidentes de junta de freguesia foram bloqueados nas suas tentativas de recandidatura, assim como 160 presidentes de câmara. Mais recentemente, nas últimas eleições de 1 de Outubro de 2017, e com uma redução significativa, apenas 41 presidentes de autarquia sofreram um impedimento da recandidatura.
A mudança da aplicação do regime legal aplicado apresenta vantagens inerentes à alteração jurídica. Primeiramente, a rotatividade parece um benefício evidente uma vez que tende a findar os interesses particulares e a evitar vícios autárquicos nascidos da detenção de poder por períodos de tempo elevados. Em segundo lugar, o impedimento da reeleição tem propensão para reduzir os gastos na autarquia no fim dos mandatos, nomeadamente no investimento em obras de foro público, o que defende o interesse público.
Para além das vantagens acima mencionadas, esta alteração tem finalidades objetivas: revigoração de população envolvida, estimulando o surgimento de novas ideias e reduzindo atos infratores no decorrer dos cargos autárquicos - tráfico de influências, corrução, abuso de poder; aumento da participação dos cidadãos no poder local e promoção do rotativismo. Assim, em média, em 2010, a idade dos autarcas rondava os 53 anos, tendo baixado para 50 anos, em 2014, o que parece ser um resultado positivo da introdução da nova lei. De uma forma geral, a limitação dos mandatos coopera com a confiança atribuída ao poder local e a clareza e modernização deste.
As inconveniências associadas ao emprego desta lei existem, sendo que, por um lado, a limitação de mandatos apenas se aplica à mesma junta/câmara, e, por outro lado, esta lei restringe a liberdade de recandidatura dos cidadãos. Assim, um candidato pode concorrer nas eleições noutra junta de freguesia/câmara diferente, mesmo que tenha três mandatos concluídos, ou, com a criação de uniões de freguesias, no caso de ser presidente de uma das freguesias agregadas. De forma análoga, esta leva à redução de estímulos para estabelecer um bom relacionamento com os eleitores, enquanto presidente, e ao desvio de candidatos mais experientes, isto é, mais profícuos para a autarquia.
Como forma de conclusão e na presença de, maioritariamente, aspetos positivos desta lei, na minha opinião, faria sentido o alargamento desta limitação a outras entidades públicas, o que poderia concorrer para aumentar a credibilidade e o enobrecimento do sistema político.

Maria Laura Carvalho

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

´Paradise Papers`- um mundo ´offshore`

         Não é dos dias de hoje que se houve falar em fuga fiscal. Paradise Papers divulga uma nova fuga de informação, que envolve mais de 13 milhões de documentos que revelam operações feitas através de paraísos fiscais. Os documentos totalizam 1,4 terabytes (TB) de dados, sendo a segunda maior fuga de informação, a mais importante depois dos Panama Papers.
Cerca de dois anos depois da divulgação dos Panama Papers, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) trouxe à praça pública novos documentos que apontam figuras mundiais, desde nomes de pessoas próximas de Trump, até à rainha de Inglaterra, sendo que esta investiu numa companhia acusada de se aproveitar de famílias pobres. A investigação passa também por várias multinacionais, entre elas, a Apple, a Nike e a Uber, expondo também negócios offshore de cerca de 120 políticos espalhados por todo o mundo. Dentro das celebridades referidas na investigação, está Bono, vocalista da banda irlandesa U2, Madonna, Lewis Hamilton, tetracampeão de Fórmula 1, entre outros. Incluí também, um conjunto de antigos administradores do Grupo Espírito Santo e do BPN.
A fuga de informação teve origem em duas operadoras de serviços offshore, a sociedade de advogados Appleby, sediada nas Bermudas, e numa empresa familiar especializada na gestão de offshores, Asiaciti, de Singapura. Da documentação fazem parte 19 registos comerciais de empresas localizadas, em Malta ou Antígua e Barbudos, conhecidos como paraísos fiscais. Estes paraísos fiscais são territórios que possuem jurisdições que aliciam os investidores pelas vantagens tributárias, e através da promessa de sigilo. As sociedades que operam nestas zonas privilegiadas são chamadas de offshores.
Mas serão as sociedades offshore legais? A resposta é sim. O problema está na finalidade com que os benefícios dos paraísos fiscais são usados, na origem do dinheiro que para aí é transferido, e na jurisdição do país de origem. Por vezes, para esconder dinheiro, são criadas as chamadas shell companies, ou então empresas fantasma, sendo estas muito procuradas por quem procura fazer branqueamento de capitais, traficantes de droga e por cleptocratas.
OffshoreCompanyCorp.com um sítio especializado na criação de sociedades offshore, promete uma sociedade offshore em poucos dias e com  pouco dinheiro: 266€ no Reino Unido, acrescendo a este valor 256€ por ano, a partir do segundo ano, e 365 € anuais em taxas para o governo. No entanto, os preços variam, dependendo da escolha do paraíso fiscal. Por exemplo, nas Ilhas Virgens o preço é mais elevado, no entanto a confidencialidade é maior e a tributação é nula. Deste modo, com o acesso às novas tecnologias, a criação de uma offshore torna-se cada vez mais fácil, através de um simples telemóvel e/ou computador é possível criar uma offshore.
          Jeremy Corbyn, um político britânico, colocou a questão: “Se uma pessoa muito rica quer evitar impostos e põe o dinheiro em paraísos fiscais, quem perde?”. A resposta é clara: quem fica a perder são os serviços públicas, as escolas, os hospitais…. E não só. A restante população também é afetada, no sentido em que tem que pagar para cobrir o défice. Deste modo, quem acaba por pagar a ‘conta’ são os mais pobres.
Sob o meu ponto vista, todos e qualquer um cidadão deve declarar os seus rendimentos, sendo este uma celebridade ou um político. Aliás, considero que estes, tendo em conta que são pessoas influentes e com notoriedade na sociedade atual, como por exemplo a Rainha de Inglaterra, deveriam dar o exemplo de como ser um cidadão correto. Ouso dizer que é não por falta de dinheiro que a Rainha de Inglaterra recorre a paraísos fiscais. Celebridades que pregam por campanhas de solidariedade para ajudar os mais pobres, no entanto indiretamente contribuem para o aumento das desigualdades. Políticos que preconizam junto dos cidadãos que atuem em prol dos interesses nacionais transferem parte da sua riqueza para os paraísos fiscais, deixando esta fora do alcance dos tesouros nacionais. Para além da fuga ao fisco, existem questões éticas e morais envolvidas.
Dado o exposto, considero necessário redobrar os esforços no que diz respeito ao combate à evasão fiscal. Concordo com Álvaro Vasconcelos: tudo isto contribuí para um a descrença nas capacidades da democracia em controlar os mais poderosos. É necessário tornar a vida política, e não só, mais transparente.
Cátia Martins

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]