Ao longo dos anos, os produtos
bancários sofreram alterações substanciais nos custos que acarretam para os
consumidores. As mensalidades, anuidades e até mesmo as comissões exigidas
pelos bancos têm-se mostrado imparáveis, alcançando novos máximos ao longo do
tempo. Assim, tornou-se determinante encontrar uma solução para esta
problemática, um novo produto que garanta que as pessoas com menos
possibilidades também possam possuir uma conta bancária à ordem. Mas será que
todos os cidadãos têm conhecimento deste serviço?
Segundo dados disponibilizados pela
Lusa, até setembro de 2021, as comissões dos principais bancos tinham subido
cerca de 10,8% no ano, em comparação com o período homólogo de 2020,
correspondendo a 1.453,2 milhões de euros em comissões apenas referentes aos
cinco principais bancos portugueses (BCP, Caixa Geral de Depósitos (CGD),
Santander Totta, Novo Banco e BPI). Assim, com estas variações nos custos de
manutenção das contas à ordem tradicionais, houve uma contínua busca dos
consumidores por produtos de manutenção mais baratos e que, complementarmente,
suprissem as suas necessidades básicas.
Uma conta de serviços mínimos é
definida como uma conta à ordem que engloba os serviços bancários considerados
indispensáveis, a custo reduzido. Legalmente, a comissão de manutenção de uma
conta desta tipologia, no ano de 2022, não pode superar os 4,43€ - 1% do
indexante dos apoios sociais para este mesmo ano -, o que não incentiva,
propriamente, os bancos a publicitar e a estimular a sua adesão. Contudo, os
números falam por si – o número de contas abertas deste tipo passou das 1000,
no início deste milénio, para as 141 000, em 2021 -, mostrando o aumento
da instrução da população acerca deste produto obrigatório em todas as unidades
bancárias.
Pelo nome que acarreta, é usual
pensar-se que este tipo de contas apresenta um conjunto muito reduzido de
operações, no entanto, este tem vindo a sofrer sucessivas atualizações, sendo
que, neste momento, apresenta uma boa panóplia de serviços, já incluindo a
possibilidade de transferências interbancárias através de homebanking e, ainda, transferências limitadas através de
aplicações de terceiros, nomeadamente, MB WAY. Tal melhoria tem vindo a aliciar
os consumidores a optar por este tipo de serviços, contudo, a existência de
barreiras ao acesso a este leva a que a maioria dos portugueses não possa abrir
uma conta de serviços mínimos, nomeadamente por já possuir outra(s) conta(s) à
ordem no sistema bancário.
Em termos de poupança, esta é, sem
dúvida, a melhor opção no mercado, sendo que a poupança pode chegar aos 91
euros anuais, quando comparada a contas à ordem tradicionais. Em 2021, foram
comparados os custos anuais de uma conta de serviços mínimos com a respetiva
conta à ordem mais barata dos diferentes bancos, sendo que ficou claro que o
banco mais barato e onde não há qualquer diferença de custos entre as duas
tipologias de conta é o Activo Bank, sendo o custo de manutenção das duas
contas igual a zero. Por outro lado, o banco mais caro é o Santander, onde a
conta à ordem tradicional mais barata se situava nos 137.28€ - cerca de 86€
mais cara que a respetiva conta de serviços mínimos.
De um ponto de vista pessoal,
considero que deveriam ser realizadas ações de sensibilização acerca desta opção
bancária junto dos consumidores. Apesar do aumento no número de contas ativas,
não há dúvida que os bancos não publicitam este produto, tentando que os
clientes optem por contas tradicionais, cujas comissões são bem mais aliciantes
para as estruturas bancárias. Adicionalmente, considero que rever as regras de
acesso a este serviço – principalmente, a obrigação dos indivíduos não
possuírem nenhuma outra conta no sistema bancário - seria importante. Uma conta
de serviços mínimos é uma verdadeira alternativa a contas tradicionais, sendo
que a possibilidade de adesão a estas por uma maior parcela da população é, a
meu ver, o caminho mais assertivo.
Marta Miranda
[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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