sábado, 29 de novembro de 2008

Uma verdade preocupante: pobreza em Portugal acima da média

De acordo com os últimos estudos da Comissão Europeia os números da pobreza em Portugal são preocupantes: 18% dos cidadãos portugueses vivem aquém do limiar da pobreza, definido como 60% do rendimento médio do país, com salários mensais entre os 360 e os 366 euros.
Enquanto que em 2004 Portugal dispunha, segundo dados do INE, uma das taxas de desemprego mais baixas de toda a Europa (7.1%), a situação tem-se invertido, atingindo em 2007 uma média de 7.8%. Deste modo, apesar de Portugal ser um dos poucos países onde a taxa de pobreza decaiu, ela é, ainda assim, superior à taxa de pobreza ditada pela União Europeia, a qual se acerca dos 16% desde 2000.
A par disto, torna-se claro, segundo os Indicadores sobre a Pobreza em Portugal da REAPN de Outubro deste ano, que este flagelo social regista uma maior incidência junto de determinados grupos sociais. Assim, são sobretudo as crianças e os jovens, os idosos, as mulheres, os desempregados, as famílias monoparentais e os imigrantes os grupos que se apresentam mais vulneráveis à pobreza, facto este que permite afirmar que é, de forma geral e sobretudo ascendente, a população activa o foco imediato e mais sensível face às diferentes necessidades.
Vários são os motivos passíveis de serem apontados como o cerne da fragilidade destes grupos. O desemprego, os baixos salários e pensões, a precariedade laboral, a deslocalização de empresas mas também as crescentes dificuldades de acesso à saúde, à justiça, à educação ou simplesmente à informação são alguns dos itens que colocam aqueles grupos em situações francamente críticas.
No quadro geral dessas causas, o desemprego surge como um dos motivos que mais distintamente faz espelhar a pobreza. Apesar de todas as relativas excelências da vida citadina é nos centros urbanos que se tem vindo a registar o depauperamento gradual de um sector da população devido, entre outras causas, ao aumento do desemprego. Deste modo, no cenário urbano, ainda que quase sempre encoberta, subsiste uma faixa populacional que não consegue fazer face às necessidades básicas, como são a alimentação, habitação adequada, saúde, educação e justiça. Muito embora esta pobreza possa abranger directamente uma parte pouco expressiva da população urbana, a verdade é que os seus efeitos oblíquos são sentidos por uma percentagem bastante significativa da sociedade em geral.
Num encadeamento quase que automático, a situação torna-se ainda mais grave se apreciarmos o baixo nível salarial praticado em Portugal e a crescente precariedade do emprego. Recorde-se, uma vez mais, que actualmente cerca de 20% da população empregada goza de contratos a prazo, os quais não garantem estabilidade de rendimentos e, muito menos, direitos laborais e que, a inflacionar este cenário de debilidade, o salário mínimo deste ano não vai além dos 426 euros.
Mais acresce se pensarmos na Educação como um outro vector susceptível de acusar os índices de pobreza da população. Vejamos que, de forma involuntária, o abandono escolar, os baixos níveis de escolaridade e ainda o crescente insucesso escolar incidem, quase sempre e por assim dizer, na população economicamente mais carenciada, tornando ainda mais tortuoso o trilho que dita a entrada destes indivíduos no mercado de trabalho. Neste contexto, muitos tendem a sublinhar que a educação se insinua como um dos aspectos onde é possível observar uma das mais tradicionais situações de pobreza em Portugal.
De forma complementar, torna-se alarmante o facto de a disparidade entre os 20% da população mais rica e os 20% mais pobre ser cada vez maior. Facto este confirmado pelos 10% da população mais rica disporem de 29.8% do rendimento nacional, enquanto que os 10% opostos, isto é, os 10% mais pobres disporem apenas de uma fatia de 2% do rendimento nacional.
Perante este contexto urge garantir a existência de mais empregos que será sempre um primeiro passo para o combate à pobreza. Contudo, um maior número de empregos não é solução resoluta. É necessário proceder à criação de novos postos de trabalho com maior qualidade, combatendo desta forma a precariedade laboral que assegurará em última instância um trabalho estável e adequadamente remunerado. De forma simultânea é necessária a implementação de um conjunto de medidas que ajam de forma conjunta e transversal sobre as diferentes dimensões deste flagelo, isto é, são necessários apoios financeiros que assegurem um mínimo adequado de rendimentos, medidas de inclusão no mercado de trabalho, na economia e, por assim dizer, na sociedade em geral.

Tânia Peixoto
tani_peixoto@hotmail.com
(artigo de opinião)

terça-feira, 25 de novembro de 2008

A crise espanhola e o impacto nas exportações portuguesas

A crise sentida nos mercados financeiros pronuncia-se de diferentes maneiras em Portugal, apontando para um crescimento de 0,6%, este ano, e de 0,1% para 2009. A recuperação do frágil crescimento português até 2007 assentou no aumento das exportações, o qual tem vindo a perder o seu fulgor em resultado do abrandamento da procura externa. Porém, para podermos voltar a recuperar esse crescimento é necessário retomar a competitividade e alterar a estrutura produtiva do sector exportador.
A acentuada dependência entre a economia portuguesa e a economia espanhola é realçada pelo facto da procura portuguesa ser particularmente o mercado espanhol. Espanha é responsável por cerca de ¼ do Investimento Directo Estrangeiro em Portugal, sendo actualmente o nosso terceiro maior investidor externo em Portugal, ocupando o nosso primeiro mercado de exportações de mercadorias (cerca de 30% das exportações nacionais) e o segundo na exportação de serviços. Dada esta dependência a deterioração da economia espanhola provocará efeitos nefastos na economia portuguesa. Como tal, a crise que se está a verificar em Espanha poderá ter fortes consequências na economia portuguesa, tais como o despedimento de trabalhadores portugueses que se encontram a trabalhar em Espanha; a quebra na procura interna e consequente impacto nas importações portuguesas e quebra dos investimentos feitos por empresas espanholas no terreno nacional. Por exemplo, o caso da afectação da crise global na indústria automóvel, em que 28% dos componentes automóveis produzidos em Portugal têm como destino o país vizinho (Espanha).
Existem várias justificações para a quebra na economia espanhola, entre os quais se destaca o sector imobiliário, área que embora não fosse muito sustentável, aguentou o crescimento económico espanhol nos últimos anos. Porém, a crise imobiliária espanhola tem vindo alastrar-se ao resto da economia, nomeadamente em Portugal, onde Espanha é o principal investidor, afectando empresas e emprego; reflectindo-se nos níveis de confiança das famílias e nos restantes sectores; retraindo o consumo espanhol e prejudicando as exportações portuguesas.
No entanto, perante a evidência da dependência entre a economia portuguesa e espanhola, os empresários portugueses devem considerar que a procura externa relevante é a mundial, não só pelo facto de vivermos na era global mas também porque as economias de muitos países, nomeadamente a Ásia e América, estão a crescer mais do que os nossos parceiros comerciais tradicionais. Assim, para além do alargamento geográfico, os empresários portugueses devem ter em consideração o alargamento da sua gama produtiva exportadora, essencialmente em bens e serviços com mais intensidade tecnológica e mais valor acrescentado.
Do mesmo modo, os poderes políticos também deverão dirigir apoios nacionais e/ou comunitários para novos produtos e serviços no sector dos bens e serviços transaccionáveis, como aconteceu com o desenvolvimento dos sectores de turismo e do automóvel, onde o Estado teve um papel fundamental. Contudo, a orientação e ajuda política deverá ser orientada para as empresas que realmente exportam bens e serviços, pequenas e médias empresas, pois considera-se que as exportações são o caminho vital para sair da crise e para o futuro de Portugal.
Ana Matilde Carvalho Gonçalves
(artigo de opinião)

A sucessiva ignorância do presidente do BdP face aos sucessivos problemas da banca Portuguesa

Muitas vezes me tenho questionado sobre as constantes declarações de ignorância do presidente do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, face aos sucessivos casos problemáticos (crimes) na banca portuguesa. Não só eu, mas penso que toda a gente tem esta dúvida presente, ou pelo menos nota um sentimento de irracionalidade e incoerência nas sucessivas intervenções falhadas do Banco de Portugal. Primeiro o Millenium Bcp depois o BPN, onde se verificou uma fuga de 700 milhões € …… e mais o que possivelmente se sucederá.
Em primeiro lugar penso que o presidente e o próprio Banco de Portugal deveriam ser em parte responsabilizados (mais penalizações) por falhas de intervenção. Como é possível desaparecer 700 milhões de euros? Como será possível que casos destes aconteçam sem que nenhuma instituição reguladora se aperceba, sendo que este caso só se descobriu porque o banco esteve em risco de falência. Agora, e se não tivesse havido esse risco teríamos descoberto este crime/roubo? Provavelmente não.
Com estes factos apercebemo-nos que as nossas poupanças não estão assim tão seguras como a primeira vista possa parecer, ou seja, regras que deveriam ser cumpridas rigorosamente foram tomadas pelos bancos privados como vagas recomendações, onde cada banco faz o que mais lhe convier a si ou á sua administração sem que sofra qualquer tipo de fiscalização por parte de entidades superioras como é o caso do Banco de Portugal.
As respostas por parte do Governo começam agora a ser estudadas, como a constituição de novas leis mais rigorosas e específicas, a criminalização dos comportamentos prevaricadores, assim como uma maior regulação ao nível do sistema intra e interbancário e as suas relações com o offshore.
Vítor Constâncio anunciou já seis propostas e a disponibilidade para as estudar, entre as quais, o supervisionamento de grandes bancos, criminalização de comportamentos desviantes, protecção dos denunciadores, é algumas das propostas.
Embora tarde surge agora a vontade de mudar um sistema propício á existência de corrupção, que permitia ás administrações tomar qualquer medida em seu proveito sem receber qualquer tipo de sanção em caso de prevaricação. Assim irá esta crise a ajudar a promoção de um quadro legal que torne o sistema bancário nacional mais transparente? Á primeira vista a resposta será sim, no entanto essa pergunta só poderá ser concretamente respondida no final de toda esta turbulência a volta do sistema financeiro Nacional.

João Firmino Barbosa da Cunha
(artigo de opinião)

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Crise económica

Portugal e o resto do mundo tem vivido dias negros, a recessão já não é uma “miragem” é uma realidade para alguns países.
A perspectiva do Banco de Portugal é de que haja um crescimento de apenas 0.5%, o que significa um recuo do PIB de 0.5% face ao terceiro trimestre. Este resultado explica-se pela queda do investimento devido a juros e Spreads altos, muita desconfiança, o que leva irremediavelmente a um adiamento de decisões de investimento, as exportações diminuíram, o défice externo voltou a subir porque houve um menor dinamismo das exportações e o aumento do preço das matérias-primas, embora a descida dos preços na segunda metade do ano tenha ajudado a conter o agravamento, o desemprego começa a subir devido ao abrandamento económico e o pessimismo dos empresários face à evolução futura da economia nacional.
Com tão más notícias deparo-me com uma classe política ainda mais enfadonha que estas notícias, os partidos da oposição estão preocupados com o erro de previsão do governo e não em encontrar medidas estratégicas para conseguir ultrapassar este declínio no crescimento. Dizia Honório Novo, deputado do PCP, “gostariam de ver o Primeiro-ministro reconhecer que as suas previsões económicas estão falidas”, não me parece que a oposição se deva preocupar com erros de previsões porque constatar que a economia cresceu mais ou menos 0.3% é absolutamente caricato e irrelevante, o que a meu ver é da competência de todos os partidos políticos é encontrar soluções para o desemprego, como potenciar o investimento e acima de tudo devolver a confiança às pessoas.
Embora as origens da crise económica sejam externas ao governo, o mesmo não se pode escapar e desculpar por tão medíocre desempenho da economia, pois muito antes da “tempestade económica” já o crescimento económico era muito fraco quando comparado com os restantes países da EU. Ficou claro que um governo não pode ter êxito quando só apresenta como resultado a diminuição do défice.
Os efeitos da crise já se fazem sentir, grandes empresas por todo mundo estão ameaçadas, como é o caso da General Motors, Ford, Chrysler, Opel, entre outros. O papel dos estados vai ser complexo e de difícil avaliação porque por traz destas grandes empresas estão pessoas, famílias. Os limites da intervenção do estado na vida económica devem ser alargados. Se estivéssemos perante casos isolados de empresas com problemas, os estados poderiam deixá-las falir como aliás manda a lei de mercado que “deita fora o que não presta” mas estamos perante um fenómeno anormal cujas consequências não permitem tal actuação. Como diz Helena Garrido “são apoios de excepção. Depois, logo que possível, é preciso regressar à liberdade económica, o que não significa libertinagem”.
Difícil será também a vida dos recém-licenciados, que depois de anos de estudo vão tentar entrar no mercado de trabalho com a economia em recessão e com um desfecho imprevisível. No entanto a crise não deve e não pode ser encarada como o fim, em tempos de crise também existem oportunidades e quem conseguir aproveitar as oportunidades ou resistir a esta crise vai sair fortalecido.


Joaquim Pinto
joaquim.pintos@hotmail.com
(artigo de opinião)

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Aumento do Salário Mínimo Nacional gera polémica

"Na aula de Economia, a professora pergunta: - Zezinho, diga o que é o salário mínimo nacional. - É o vencimento que permite ao trabalhador levar uma vida familiar equilibrada... nos primeiros dez dias de cada mês.". Esta anedota reflecte a grande dificuldade que as famílias, que auferem o Salário Mínimo Nacional (SMN), enfrentam.

Em Outubro, o Governo comunicou que o SMN irá aumentar para 450 euros em 2009. Este anúncio tem gerado polémica, dividindo opiniões acerca da oportunidade de implementação desta medida face aos actuais tempos de crise.
Com esta proposta, o Governo tem como objectivo ir de encontro aos mais carenciados, tentando esbater a pobreza e as desigualdades sociais. Para além disto, um argumento de peso que os governantes possuem, é o cumprimento do Acordo sobre a Fixação e Evolução da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) de Dezembro de 2006, que prevê a progressiva elevação do SMN com o objectivo de chegar aos 500 euros em 2011.
Passados dois anos da celebração deste acordo tripartido, as confederações patronais têm-se pronunciado contra o aumento dos salários mais baixos, defendendo que os cenários macroeconómicos observados aquando da sua assinatura reflectiam a situação económica dessa época. Assim, apoiam que faz sentido reequacionar os aumentos do SMN quanto ao montante e data de aplicação, tendo em conta a nova conjuntura económica.
Do mesmo lado, encontram-se algumas associações, entre elas a Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPMES), que sustentam que um salário de 450 euros representa, na realidade, um encargo de 730 euros[1] para as empresas. Estes custos acrescidos põem em causa a sua sobrevivência, podendo levar a um aumento exponencial de falências.
Manuela Ferreira Leite defende que a incerteza sobre a situação económico-financeira do próximo ano impõe cautela no anúncio do aumento do SMN, pois põe em causa a salvaguarda dos empregos aquando da renovação dos contratos dos trabalhadores, devido à situação “asfixiante” que as empresas sentirão. Prova disto, são os resultados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em Outubro, que mostram que as expectativas sobre a evolução económica do país e do desemprego vêm reflectidos na forte queda do indicador de confiança dos consumidores portugueses para -48,1%.[2]
O abrandamento da economia e a perda de competitividade, resultante em parte pelos factores mencionados, causará um agravamento do desemprego e com isto, uma elevação dos gastos para o fundo de desemprego não previstos no Orçamento de Estado.
Por outro lado, há economistas que consideram estas políticas de rendimento alternativas fáceis para o Governo, pois, para além de serem “exageradamente eleitoralistas”, permitem ao Estado arrecadar uma receita adicional, entre os descontos para o IRS e Segurança Social.
Terminada uma última reunião entre o Governo e os Parceiros Sociais, o primeiro manteve a decisão de aumentar o SMN em 5,6% em 2009. Nessa reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) foi apresentado um estudo do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), que veio demonstrar que este aumento de 24 euros tem um agravamento máximo de 0,4%[3] dos custos salariais das empresas. Este impacte residual contrasta com o efeito significativo no baixo orçamento das famílias que beneficiam deste aumento.
Para além deste estudo, ficou garantido que o Estado vai apoiar os sectores e regiões que apresentem maiores dificuldades em suportar este aumento. Estas contrapartidas ainda não foram divulgadas, mas o Primeiro-Ministro José Sócrates adianta que estas poderão passar por linhas de crédito às empresas em situação crítica, algum diferimento na aplicação da RMMG, uma redução da taxa social única ou alterações de horários de trabalho.
Neste seguimento, considerando estas ajudas do Governo, sou da opinião que, caso as empresas apresentem prejuízos no decorrer da sua actividade, a solução que melhor se apresenta é abrir falência, pois indiciam falta de rentabilidade. Serão criadas novas empresas com uma afectação mais racional dos recursos e economicamente mais eficientes, corrigindo assim, as ineficiências iniciais do mercado e contribuindo em maior escala para a produtividade do país.[4]
Além disto, corroboro a conclusão divulgada pelo GEP, pois com o reforço de 5,6% no SMN e com uma inflação prevista de 2,5%[5] para 2009, o salário real aumentará, observando-se um aumento do poder de compra, impedindo que as famílias retraiam o consumo, travando de alguma forma a crise económica.
Para terminar e em forma de conselho, cito Vin Vaughan, coordenador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “a actual crise é um bom momento para relançar o debate sobre a uniformização do salário mínimo à escala europeia. Esta fixação pode ter efeitos positivos no rendimento per capita, sobre a produtividade e sobre o nível e qualidade do emprego, estimulando a emigração dentro da União Europeia”.

Joana Vivas
vivas.joana@gmail.com
*
[1] http://www.pmeportugal.com.pt/Geral/Notícias-PME.aspxM=News&PID=57&NewsID=228
[2] http://www.ine.pt/xportal/xmainxpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0001173&selTab=tab2
[3] O referido relatório constituiu um documento de trabalho, entregue aos Parceiros Sociais com acento na CPCS.
[4] Versão moderna da “mão invisível” de Adam Smith, presente no Primeiro Teorema Fundamental da Economia e Bem-Estar, demonstrando que o mercado tem um mecanismo de coordenação descentralizada dos seus recursos (segundo Pareto), promovendo, neste caso, o livre funcionamento do mercado.
[5] http://www.min-financas.pt/inf_economica/RelPropOE2009.pdf

(artigo de opinião)

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

A Crença Europeia na Mudança

Escrever qualquer texto que verse a actualidade sem referir o acontecimento histórico que foi a eleição apoteótica de Barack Oboma apresenta-se actualmente como uma tarefa difícil. Provavelmente pouco haverá a dizer depois de todas as entrevistas, debates e analises politicas que a Comunicação Social gerou nos últimos meses, no entanto, é importante reforçar as atenções para as negociações que se avizinham e as consequências que estas possam ter na economia mundial.
Obama representa a luz ao fundo do túnel, a esperança renovada do “Sonho Americano”. Washington explodiu numa euforia incontida de centenas de milhar de jovens de todas as raças a apoiar e aplaudir o novo presidente.
George W. Bush deixa a mítica Casa Branca com o índice de popularidade de 26%, o mais baixo de sempre, atrás dele um rasto de inércia, que se vislumbra através da guerra infundada do Iraque ou dos problemas por resolver no Afeganistão e no Irão. Esta apatia levou milhões de americanos a dar o seu contributo para a mudança nas últimas eleições. A própria crise financeira que se vive nos estados Unidos, alertou o povo americano para a ameaça que a falta de regulação representa para uma sociedade capitalista e essa consciência levou-os a centrarem-se em torno da mudança.
O Diálogo internacional que se avizinha é vital para a revitalização da Economia Mundial no geral e da americana em particular. É essencial estabelecer prioridades, construir novas ligações potenciando parcerias que solidifiquem uma politica comercial externa eficaz.
Do ponto de vista Europeu uma nova ponte vai surgir e com ela a possibilidade de novos negócios em comum, a mudança que o novo presidente americano propõe para as relações internacionais, apostando na coexistência pacífica, aproxima mais os dois continentes. Pactuando com a Europa, Obama proclama uma visão económica mais assente na regulação, defendendo o fim das lideranças unilaterais e apoiando uma visão assente na partilha de problemas.
Avizinham-se tempos de mudança para as relações transatlânticas. A vitória de Barack Obama é uma grande notícia para aqueles que sentem que este é o momento certo para mudar

Vera Costa
verafilipa@gmail.com
(artigo de opinião)

Os Grandes Projectos de Investimento Público e as Gerações Futuras

“Mas será a única discussão que queremos fazer, sobre as obras públicas, a do debate financeiro? Evidentemente que não. Todos são santos e pecadores na tese financeira. Do PSD, que analisa o tema num microscópio, ao Governo, que adiciona variáveis na equação para tornar sustentável” o que é “inviável”.
(…)
O País não vai recuperar o dinheiro investido nestas obras. O Governo tem a obrigação de deixar isso claro e, depois, de explicar porque ainda assim as faz. É para isso que se elegem políticos em vez de analistas financeiros, para tratar do País. A economia não é apenas finanças”.
As palavras são retiradas do editorial do Jornal de Negócios, de 24 de Julho de 2008, e têm a assinatura do seu director, Pedro Santos Guerreiro.
Resgato este editorial para o actual contexto económico, pois a actual crise tem criado discussão sobre os grandes projectos de investimento público, visível nos anúncios públicos, mas também nos meios de comunicação social, e até em artigos anteriores publicados neste espaço.
Mas para além dos argumentos a favor e contra, que se têm centrado em dois aspectos chave: qual a rentabilidade social desses investimentos e qual o seu verdadeiro efeito multiplicador na economia, há um outro que, na minha opinião, deveria ser tido em conta, a questão das gerações futuras.
São estes grandes investimentos, ou na verdade quaisquer outras medidas que sejam adoptadas, justas? Mas justas em relação às gerações futuras?!
Recordo-me que: sempre que se aumenta a despesa pública, está-se a aumentar impostos no futuro; sempre que se altera um contrato de concessão pública hoje aumentando o seu prazo, está-se a reduzir as receitas futuras; sempre que se pega numa dívida hoje e se converte numa renda a ser paga ao longo de vários anos, está-se a colocar as próximas gerações a pagar; sempre que se contrata mais uma parceria público – privada em qualquer sector, está-se uma vez mais a contrair responsabilidades futuras de pagamento.
Tomar estas decisões, que aumentam os impostos das gerações futuras, é fácil. Elas não estão cá para protestar (ou votar…). Mas nem por isso deixam de constituir uma transferência de riqueza dessas gerações para a actual.
Claro que em caso de projectos de investimento, parte dos benefícios será usufruído por essas gerações, claro que se a economia crescer de forma substancial, essas gerações terão maior capacidade de pagamento. Só que os benefícios indirectos dos projectos (ambientais, sociais ou outros) que o Governo contabiliza sem se perceber de que premissas quantitativas parte, justificam o ónus que se está hoje a lançar sobre as gerações futuras? Ou, mais comummente, muitas das obras não são afinal, tiques de um País que quer dar ares de rico?
Não se pode esquecer também que as novas gerações vão tendo uma maior mobilidade internacional, em termos do seu percurso profissional, o que significa que onerar muito o seu futuro em termos de carga fiscal poderá vir a contribuir para que os melhores talentos portuguesas se acabem por fixar noutros países, o que se tornaria ainda mais penalizador para o desenvolvimento futuro do país.
Como não se sabe quantificar adequadamente este problema, como é apenas uma possibilidade futura, ignorar é mais fácil, mas não necessariamente o mais correcto.

Ana Sofia Silva
ana_sil88@hotmail.com
(artigo de opinião)

terça-feira, 18 de novembro de 2008

O fosso das desigualdades

O rendimento é, como sabemos, o “motor” da actividade económica de qualquer agente quer este seja colectivo, individual, público, ou privado. É tendo em conta o seu rendimento que qualquer agente toma as suas decisões: consome, poupa, investe, procura financiamento. É através do seu rendimento que os agentes regulam a sua forma de agir no mercado.
É ainda sabido que os rendimentos variam de agente para agente, consoante as suas capacidades e características, consoante o seu mérito e actividade que executa.
A diferenciação salarial é, por isso, um factor aceite pela sociedade uma vez que se traduz na forma de dar aos indivíduos a devida recompensa pelo mérito que têm ao exercerem determinada actividade. Contudo, será justificável uma disparidade de rendimentos tão elevada entre actividades?
Como é de conhecimento comum, Portugal faz parte daquele leque dos países da Europa onde se verificam grandes disparidades salariais entre “pobres” e “ricos”. Segundo um estudo recente da Organização Internacional do Trabalho constatou-se que Portugal, contrariando a tendência da União Europeia, tem vindo a piorar o fosso salarial.
Juntamente com Hungria e Polónia, Portugal foi dos países da Europa onde se verificou a existência de um maior fosso salarial entre os indivíduos que auferem de rendimentos mais elevados e os que possuem rendimentos baixos. Por outro lado, países como Bélgica, países nórdicos ou até mesmo a França e os nossos vizinhos Espanhóis encontram-se no bom caminho e convergem para um maior equilíbrio salarial.
Assim, em Portugal verifica-se um nível elevado de desigualdades entre indivíduos de classe alta e os de classe média-baixa, sendo que esta última engloba a grande maioria da população portuguesa. Deste modo, as dificuldades das famílias pertencentes à classe média-baixa são cada vez mais notórias. Com a taxa de inflação a aumentar e os seus salários “congelados” ou a sofrerem aumentos pouco relevantes, há já bastante tempo, é fácil perceber que estas famílias usufruem, cada vez mais, de um mesquinho poder de compra, acabando assim por não conseguir ajudar no crescimento económico do país através do consumo e/ou do investimento/poupança.
Como o fosso salarial aumentou, reflecte que as políticas que o Governo português vem adoptando para tentar combater este problema são completamente ineficazes. Como afirma o director do departamento da OIT, Raymond Torres “se não forem adoptadas medidas de reforma estruturais de longa duração a situação só ira piorar” e o país irá convergir para uma crise cada vez maior.
As políticas adoptadas pelo Governo não têm sido as melhores, e ter uma mão-de-obra tão barata não pode ser motivo de orgulho dos governantes portugueses perante os Estados-membros. Este factor não pode ser pensado como algo de benéfico, uma vez que se reflectirmos, isto só faz que se torne propensa a emigração.
Neste contexto, muitas das pessoas que se encontram no Governo tenderão a argumentar que a produtividade nacional e o nível de profissionalismo e instrução dos trabalhadores portugueses é mais baixo comparativamente com os restantes europeus, no entanto, estes mesmos portugueses no estrangeiro conseguem ser igualmente produtivos e auferem de salários muito superiores. Conseguem assim um bem-estar económico e um nível de vida muito superiores ao que conseguiriam na sua terra natal, o que só vem fomentar este movimento migratório.
Todavia, é relevante salientar que um certo nível de desigualdade é importante. É dessa forma que se fomenta o esforço, o talento e o trabalho individual, conseguindo assim promover o crescimento económico do país. Porém, se esta desigualdade for levada ao exagero, como é o caso, a situação é caótica e exige mudanças rápidas.
Por estes motivos a precariedade salarial tem de ser rapidamente resolvida, tomando medidas um pouco “radicais”, beneficiando a classe mais “pobre” em detrimento da classe mais “rica” para que o país consiga minimizar esta divergência e crescer economicamente.

António David Pereira Esteves
adp.esteves@sapo.pt
(artigo de opinião)

Portugal and renewable energy

Renewable energy is energy generated from natural resources—such as sunlight, wind, rain, tides, waves and geothermal heat, which are renewable (naturally replenished).
In 2006, about 18% of global final energy consumption came from renewables, with 13% coming from traditional biomass, such as wood-burning. Hydroelectricity was the next largest renewable source, providing 3%, followed by solar hot water/heating, which contributed 1.3%. Modern technologies, such as geothermal energy, wind power, solar power, and ocean energy together provided some 0.8% of final energy consumption.
Climate change concerns and high oil prices, peak oil and increasing government support are driving increasing renewable energy legislation, incentives and commercialization. European Union leaders reached an agreement in principle in March 2007 that 20 percent of their nations' energy should be produced from renewable fuels by 2020, as part of its drive to cut emissions of carbon dioxide, blamed in part for global warming.
For decades, Portugal basically ignored the infinite possibilities offered by its geographical conditions for producing clean energy. But the country is now among those that are putting the strongest emphasis on alternative energy sources.
The most abundant sunlight in Europe, strong winds from the Atlantic Ocean to the west, strong flowing rivers and huge ocean waves have long been disregarded in this South European country, which has chosen instead to pour a large part of its revenues into paying its bulky oil bill. Portugal is one of the countries in the 27-member European Union (EU) with the most ambitious alternative energy goals, having set a target for 45 percent of its electricity to be produced from alternative sources by 2015.
In 2001, the Portuguese government launched a new energy policy instrument – the E4 Programme (Energy Efficiency and Endogenous Energies), consisting of a set of multiple, diversified measures aimed at promoting a consistent, integrated approach to energy supply and demand. By promoting energy efficiency and the use of renewable energy (endogenous) sources, the programme seeks to upgrade the competitiveness of the Portuguese economy and to modernize the country’s social fabric, while preserving the environment by reducing gas emissions, especially the carbon dioxide responsible for climate change. While in the past 5 years the main priorities were focused on the introduction of natural gas (aiming at progressively replacing oil and coal in the energy balance) and liberalization of the energy market (by opening this former state-owned sector to competition and private investment), the emphasis for the next 8-10 years will be put on energy efficiency (supply and demand sides) and use of endogenous (renewable) energy.
Wave energy is essentially stored, concentrated wind energy, the waves being created by the progressive transfer of energy from the wind as it blows over the surface of the water. Wave energy could play a major part in the world’s efforts to combat climate change. Moreover, offshore wave energy is probably one of the most environmentally benign forms of electricity generation with a minimal visual impact from the shore.
The world's first commercial wave farm opened in 2008 at the Aguçadora Wave Park near Póvoa de Varzim, north of Oporto in Portugal. It uses three Scottish-made Pelamis P-750 machines with a total installed capacity of 2.25MW of energy produced by ocean waves, which is brought ashore by a submarine cable, feeding directly into the national distribution grid controlled by the state-run Energias de Portugal (EDP) company. The amount of energy produced is still modest, but highly significant as it involves the first power plant in the world to use waves as a source of renewable energy, which has an unpredictable future development potential as regards alternative energy sources. A second phase of the project has been planned to increase the installed capacity to 21MW using a further 25 Pelamis machines. The Aguçadora wave farm provides electricity to 1,500 homes and once fully operational could provide electricity to 350,000 homes.
With more than 800 kilometers of coastline, Portugal is well placed to benefit from wave power as part of European Union's (EU) target to achieve 20 per cent of its energy consumption by green, renewable sources by 2020. Portugal achieved the EU's 2020 target three years ago. Some energy experts predict that Portugal will be able to source 20% of its energy needs from the sea.The installation of wave farms would also provide many employment opportunities in construction, operations and maintenance.

Matteo Orzi
matteo.orzi@gmail.com
(artigo de opinião)

Espanha em crise

Espanha em crise: prestem atenção!

(título de mensagem, datada de Terça-feira, 18 de Novembro de 2008, disponível em Economia Portuguesa)

O sonho europeu

Hoje a União Europeia dispõe de uma estrutura económica, social, cultural e política invejável a qualquer Estado extra-comunitário. Mas, o que hoje é uma realidade nem sempre o foi, não obstante, o velho Continente mostrou-se forte nos momentos mais difíceis transformando sempre as crises em oportunidades.
Tomemos o exemplo da resposta sábia e coerente com que alguns estados europeus socorreram a Europa dilacerada com o fim da segunda Guerra Mundial, resposta essa, que lançou as bases para toda uma operação de reconstrução e reconciliação europeia.
Para isto em muito contribuíram os ideais e intervenções de grandes personalidades da época, da qual se destacou, entre outras, Jean Monnet, que ao verificar a situação de crise na Europa e a ineficácia das medidas e meios à data existentes e aplicados, e mesmo contrariando receios e complexos, vê como única saída para a Europa a sua integração económica e política.
Lançou as bases teóricas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, berço da actual EU, aplicadas á prática por outro grande estadista da época, Robert Schuman (ministro dos Negócios Estrangeiros francês), que contando com outras mentes brilhantes, como Konrad Adnauer (chanceler da Alemanha Federal) e Alcide Gasperi (presidente do Conselho italiano), iriam perpetuar um ideal de paz e prosperidade.
Era o acordar do velho sonho. De facto, o desejo de uma Europa unida não é novo, os interesses por detrás dessa unificação é que nem sempre previam a paz.
O sonho contudo, ainda não se realizou. As fronteiras históricas da Europa não se esgotam somente nestes 27 Estados, mas isso é sabido, e está-se no caminho para os integrar. Sendo este um anseio não só dos países que compõe a União Europeia como dos restantes Estados Europeus, não deve encontrar entraves, a não ser os necessários a nível estrutural para que a integração seja uma forma de desenvolvimento integrado e sustentado de toda a Europa e não um simples alargamento.
E se o sonho ainda não se realizou, deve-se em parte á falta de vontade ou capacidade política dos actuais dirigentes europeus para que tal se verifique.
Torna-se portanto necessário que a UE tendo já atingido a sua maioridade chame a si todos os direitos e obrigações, a que lhe assiste. Falo da obrigação da EU, ajudar e cooperar com países europeus, candidatos ou não, a resolverem situações de extrema necessidade para a paz numa Europa que se quer unida entre si. Mas que união é esta quando o único Estado no mundo com a sua capital dividida, aquando da invasão por um país terceiro, com a anexação por mais de trinta e quatro anos de cerca de trinta e cinco por cento do seu território, se situa na nesta Europa. Este é o caso do Chipre e da sua invasão em 1974 pelo exército Turco.
É necessário acordar de vez a bela adormecida criada pelos fundadores, da construção europeia, e que interesses alheios á paz na Europa tentaram e tentam a todo o custo manter adormecida, para ser um garante dessa mesma paz, falo da União da Europa Ocidental (UEO).
Contudo, esta cooperação militar e política tornar-se-á ineficaz se não for acompanhada por uma política europeia de defesa e segurança comum, que ponha a Europa a falar a uma só voz, munindo-se de estruturas que sejam­ capazes de fazer sentir as suas decisões no terreno, e não somente seguir as emanadas da terra do “Tio Sam” como alguns “ilustres” líderes europeus (ex. Durão Barroso) parecem desejar com as suas acções.
Toma-se, portanto, obrigatório à EU não esquecer os problemas dos restantes países europeus como o caso da Sérvia por exemplo, e caminhar ao encontro de procedimentos e políticas que melhorem esta cooperação, que passará em muito, por uma maior afirmação política da UE no Mundo, para que o seu sonho seja uma realidade alicerçada numa base de segurança, liberdade e prosperidade.

Rui Rodrigues
rodriguesbcl@gmail.com
(artigo de opinião)

Nuclear! Porque não?

A minha intenção é sensibilizar as pessoas, vou expor algumas notícias que vão chegando e que achei particularmente importantes principalmente para as almas que se preocupam com a viabilidade da raça humana no nosso planeta.
Fala-se muito de uma política comum para uma energia sustentável, segura e competitiva mas, esta tarde em ser adoptada. E porquê? Fica a pergunta, não obstante, entre os dias 27 e 29 de Outubro, uma delegação do PE (Parlamento Europeu) deslocou-se a Moscovo onde se reuniu com diversos representantes russos, três dos membros da delegação partilharam com o público algumas impressões da visita. “A Rússia está interessada na continuação do fornecimento de combustíveis fósseis e a mitigar o aquecimento global. A opção que melhor serve os interesses comuns da Rússia e da U.E. é a transição gradual dos combustíveis fósseis para as fontes de energia renováveis”, Vitorio Prodi (Eurodeputado italiano), vice-presidente da comissão temporária do P.E. para as alterações climáticas. Percebe-se que a Rússia esta interessada em combater o problema do aquecimento global, contudo, “Na Rússia, as alterações climáticas não são uma prioridade, a prioridade é o crescimento económico”, Romana Jordan Cizelj, eurodeputada eslovena mais ainda, “Na Rússia, as alterações climáticas não são uma prioridade porque faz tanto f rio na Sibéria que um aumento de 2ºC seria bem-vindo. Esta atitude russa tem vindo a mudar pois muitas das suas infra-estruturas construídas em solos sujeitos ao degelo estão ameaçadas”, Dorette Corbey, ou seja, verifica-se aqui uma certa incoerência de princípios, ou não.
Não andará a UE a ser arrastada deliberadamente por uma Rússia que se tenta reencontrar e onde vigoram ideologias de negócio e de posicionamento no Mundo somenos questionáveis, não poderia a UE ser mais reivindicativa com um dos seus principais fornecedores de combustíveis, ou procurar de forma mais afinca novas soluções energéticas dentro das suas fronteiras para tentar alcançar a auto-suficiência de forma mais limpa com energias renováveis.
O problema é grave e o tempo urge.
A Rússia teve um papel fulcral na ratificação do Protocolo de Quioto, procurará desta forma a UE tentar “usá-la” como arma de arremesso contra os fincas pés da terra do “Tio Sam”, embora, durante a campanha Obama ter falado muito da necessidade de uma nova política energética e da grande responsabilidade dos EUA no aquecimento global. A UE quer adoptar até ao final do ano, um pacote legislativo destinado a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera em cerca de 20% até 2020 e criar assim as bases para um novo Protocolo que irá substituir o de Quioto em 2009.
Mas, este pacote tem como base um conjunto de medidas paliativas pois, sendo o uso de combustíveis fósseis a sua principal fonte de energia, desgasta-se o documento com um conjunto de soluções que minorem os efeitos adversos deste tipo de energia, tais como: captura e armazenamento de carbono; comércio de emissões; medidas de redução das emissões de dióxido de carbono nos automóveis.
Mas serão os objectivos da UE suficientemente ambiciosos?
Não nos podemos esquecer que estamos a tentar escrever o futuro do nosso planeta, e acho que não devemos pôr muito destas decisões nas mãos de Estados em que os seus interesses são dúbios e segundo intencionados.
Caberá portanto, à UE assumir um papel mais activo no Mundo nestas questões e, ao mesmo procurar a sua auto-suficiência, diz-se que a conseguia com o recurso ao nuclear, contudo, à falta de informação. Este seria um bom tema para debates futuros de abertura dos noticiários talvez tirando um pouco das quotas aos desamores das novelas.
(artigo de opinião)

domingo, 16 de novembro de 2008

Queda do Euro – Dólar reconquista o estatuto de moeda refúgio

Nos últimos meses, o euro tem perdido terreno face ao dólar e a outras divisas. Segundo os especialistas, esta tendência vai continuar. O iene e o franco suíço são algumas das moedas que tem vindo a valorizar-se face ao euro, pois têm sido beneficiados com a forte aversão ao risco instalada nos mercados financeiros.
Jean Claude Trichet, responsável do Banco Central Europeu, disse que o estado da economia da Zona Euro “abrandou significativamente”. A par disso, o FMI reviu em baixa as suas previsões de crescimento global para o ano de 2009.
No dia 6 (quinta-feira), o BCE esteve reunido e desse encontro resultou uma redução dos juros para 3,25%, devido ao enfraquecimento da economia. De acordo com a maioria dos especialistas, este não será o último corte a que vamos assistir ainda este ano. As perspectivas de cortes de juros por parte do BCE, estão a penalizar a moeda única da Zona Euro.
Guy Quadren, membro da autoridade monetária da Zona Euro, afirmou que, o BCE deverá reduzir as suas estimativas para o crescimento económico e para a inflação “substancialmente” no próximo mês. Com a inflação a cair, a autoridade monetária tem mais possibilidades para um corte de juros para estimular a economia. Caso o corte futuro das taxas de juro se verifique, o retorno dos investimentos em euros será menor, reduzindo a sua procura, e consequentemente uma desvalorização da divisa.
Os receios relativos á deterioração do clima económico mundial, fazem com que os investidores procurem segurança e comprem a divisa da maior economia do mundo.
Com a crise a agravar-se e o diferencial dos juros a diminuir, o dólar parece ter voltado a assumir o seu papel como moeda refúgio a nível mundial. Agostinho Leal Alves, analista financeiro do BPI, realça essa ideia argumentando que, a moeda americana reconquistou o papel de moeda refúgio, devido ao arrastar da crise, com o “agravamento da aversão ao risco e da turbulência financeira, alta volatilidade e incerteza acrescida”.
O dólar tem tendência para continuar a apreciar ainda mais, por várias razões, vejamos: o diferencial de taxas de juro deverá continuar a evoluir favoravelmente ao dólar, uma vez que a Fed já está perto do fim do ciclo de descida de taxas de juro, enquanto os demais principais bancos centrais ainda deverão efectuar vários cortes, na tentativa de obter alguma estabilidade económica e financeira; em situações de grande debilidade da economia global, como é presente, o dólar é o activo de refúgio por excelência, pelo facto da economia americana desfrutar do estatuto de economia predominante no mundo.
Porém, a depreciação do euro pode representar uma boa oportunidade de investimento. Para isso, basta acertar nas divisas que podem ganhar á moeda única, e investir em activos nelas denominados. Depósitos a prazo em dólares, fundos de investimento ou investimento directo no mercado cambial são alguns dos produtos em que pode investir para beneficiar com a subida do dólar e, assim, diversificar a sua carteira de investimentos.

Sílvia Tatiana de Sousa Pais
tatianapais88@hotmail.com

Bibliografia:
- Diário de Noticias, “Euro acentua queda e vale 1,27 dólares após novo corte nos juros”
- Jornal Negócios, “ Queda do euro”
- BCE: http://www.ecb.int/mopo/html/index.en.html
(artigo de opinião)

PME Investe III

Numa fase em que os bancos estão a dificultar o acesso as crédito por parte das empresas, a actividade económica a estagnar, e o desemprego a aumentar José Sócrates anunciou a abertura de mais linhas de crédito às empresas, o PME Investe III, que representa um aumento de liquidez de 1,4 mil milhões de euros.

Actualmente os bancos exigem garantias contratuais e imposições muito apertadas, e oferecem taxas de juro muito elevadas, o que tem vindo a influenciar as decisões de investimento por parte das empresas, que de momento estarão praticamente paralisadas.
Os próprios bancos, devido à instabilidade financeira actual, têm também muita dificuldade em conseguir crédito por parte de outros bancos, e estão a obter condições pouco atractivas, pelo que receiam oferecer taxas de juro mais baixas devido ao risco associado a esses empréstimos. No entanto, o aumento dos spreads não estão a reflectir verdadeiramente o custo de financiamento dos bancos.
Este aumento dos spreads poderá ser abrandado pela descida da taxa directora do BCE que influencia a Euribor que por sua vez serve de indexante aos contrapontos de crédito. A taxa de juro do BCE foi reduzida, em menos de um mês, em 100 pontos base, o que demonstra o empenho do BCE em estabilizar, em baixa, os juros.
Portugal está ainda entre os países que mais tem aumentado as suas taxas de juros desde o início da crise financeira internacional. Desta forma, as empresas portuguesas têm condições de acesso ao crédito ainda mais difíceis do que as restantes empresas da Zona Euro. Em Setembro de 2008 a banca portuguesa oferecia uma taxa de juro de 7,79 por cento face a uma taxa de 6,34 por cento praticada na Zona Euro.
Já nos empréstimos às grandes empresas, Portugal concede taxas abaixo da Zona Euro. Esta situação evidencia que são as pequenas e médias empresas, que providenciam emprego a grande parte da população activa, que mais estão a sofrer com dificuldades de financiamento.
Apesar de Jean-Claude Trichet ter já apelado aos bancos para fazerem reflectir nas suas taxas de juro as descidas efectuadas pelo BCE, devido à instabilidade do mercado financeiro internacional essas descidas não se fazem ainda sentir nas condições de crédito.
Não nos podemos esquecer que acima de tudo a normalização da actividade económica depende da regularização dos mercados financeiros. Se as taxas de juros não baixarem e o acesso ao crédito por parte das empresas não se tornar mais fácil, os projectos de investimento estagnam, tal como acabará por acontecer com actividade económica.
Em Setembro houve um aumento de 16,4 por cento de inscritos nos centros de emprego, o que demonstra que a crise internacional, além de afectar a economia financeira já alcançou, em larga escala, as famílias portuguesas.
De forma a ajudar as empresas neste momento de crise internacional, e na tentativa de salvar empregos, o governo português lançou novas linhas de crédito, acumulando às já existentes.
Esta intervenção tem o intuito de estimular a economia, e de evitar que muitas empresas entrem em situação de insolvência.
É de aplaudir medidas como esta que, em momentos de crise auxiliam as empresas a manterem-se na actividade económica e evitar que as famílias incorram em situações precárias e no risco de perder os seus bens.
É também de salientar que, nos anteriores programas PME Investe I e II, os proponentes à linha especial de crédito bonificado não podiam ter qualquer dívida à Administração Fiscal ou à Segurança Social. Neste novo programa a única exigência é, até agora, a manutenção dos postos de trabalho. Medida eleitoralista ou não, surge como mais uma lufada de ar fresco para as empresas portuguesas.

Sofia Newton Faria
sofianewton@hotmail.com
(artigo de opinião)

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

A ética do capitalismo

Muito se tem falado sobe a crise financeira que tem abalado o mundo em geral e os Estados Unidos em particular
A crise Financeira tal como a conhecemos era previsível, na sua origem está um falhanço de regulação, basicamente os bancos foram emprestando com risco excessivo e as entidades reguladoras foram permitindo.
Nos Estados Unidos e na Europa os bancos centrais são uma parte importante do sistema de supervisão e teriam por obrigação controlar esta engenharia financeira, contudo, não conseguiram travar a evolução galopante da sociedade de consumo. O capitalismo apoderou-se de todos os sectores de actividade tornando-os efectivamente mais competitivos mas dificultando a acção preventiva das entidades reguladoras.
A liberalização excessiva do sector permitiu à banca impulsionar o negócio do crédito hipotecário possibilitando que as leis do mercado dominassem e as entidades reguladoras perdessem força, porém é redutor culpar apenas o sistema. A crise financeira tem também uma origem sociológica, onde todos os intervenientes são responsáveis.
Á medida que os bancos foram vendendo a ilusão o crédito fácil e barato a classe media e as empresas foram-se endividando. Actualmente a classe média está penhorada em mais de 100% do seu rendimento disponível e com isto corre o risco de desaparecer, enquanto o tecido empresarial está fragilizado com a falta de liquidez se não conseguir refinanciar as suas dívidas.
Perante este cenário desolador qual deverá ser a posição da sociedade civil?
Como nos devemos comportar?
Entregar o mercado a mão invisível e protectora do estado ou deixar que as regras do Capitalismo empurrem o mercado novamente para o equilíbrio?
O terramoto financeiro que vivemos, deitou por terra as previsões de crescimento de uma boa parte do mundo, mas sabemos que historicamente quando existe Capitalismo há lugar a crises financeiras.
É necessário recuperar a confiança perdida nas instituições e para isso é vital a intervenção da mão invisível.
É aqui que os estados tem um papel preponderante, não só através do efeito tranquilizador como também através do efeito preventivo, criando legislação e entidades reguladores que protejam a sociedade no geral e os cidadãos em particular.
Poderá portanto surgir um diferente panorama no capitalismo, em que a pretendida “reconfiança” nas instituições deverá estimulada por uma regulação estatal.

Vera Costa
verafilipa@gmail.com
(artigo de opinião)

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Um abrigo chamado €uro

Actualmente, o sistema em que os países da zona euro estão inseridos (partilha de uma moeda, sendo que cada país possuí um governo independente) pode, com o tempo, vir a ser prejudicial para determinados países por vários motivos, sendo um deles os choques assimétricos no caso português. No entanto, para quem se encontra do lado de fora, a moeda única pode ser bastante atractiva, principalmente nos actuais tempos de turbulência.
De certo modo, os membros ricos da EU que não aderiram ao euro por opção, têm vindo a repensar essa decisão. No mês passado, a Suécia registou uma forte desvalorização da sua moeda face ao euro[1], o que levou a que o seu banco central descesse a taxa de juro[2] de modo a evitar uma recessão (em parte devido à grande importação de bens[3]). Também em Outubro, a Dinamarca aumentou a taxa de juro da coroa dinamarquesa2 que é estritamente indexada ao euro, de modo a proteger a sua moeda. Deste modo, Anders Rasmussen, primeiro-ministro dinamarquês, divulgou que pretende realizar um referendo em 2011 sobre a adesão á moeda única.
A leste da Europa, a situação é mais complicada[4]. À excepção da Eslovénia (que já adoptou o euro) e da Eslováquia (que vai aderir já em 2009), os restantes países estão longe de o conseguir. Para um país aderir ao euro é necessário que obedeça a um conjunto de critérios rigorosos[5], entre os quais baixa inflação, défice baixo e sustentável. No que toca à inflação, para este grupo de países isso é um problema sério pois as grandes taxas de crescimento a que têm obtido trás consequências, entre as quais a subida de preços. Além disso, este forte crescimento tem como origem a mão-de-obra barata que atrai investimento estrangeiro. Com esta crise, a dificuldade de acesso a crédito aumenta, o que leva a uma redução do investimento privado, o que provoca um efeito devastador neste tipo de economias. Nestas condições, as acções correctas (diminuir os impostos e aumentar o investimento público) não vão de encontro aos critérios de convergência exigidos pelo Tratado de Maastricht. Aliás, mesmo aos membros da EU que fazem parte da zona euro não lhes é conveniente a entrada de novos membros problemáticos que possam abalar o poderio da moeda única, e de momento já existem dois países membros que começam a gerar essa situação: Grécia e Itália (possuem elevadas dividas públicas).
Para algumas pessoas, a adesão ao euro traduz-se numa perda de identidade nacional. No entanto, também significa que os governos perdem o controlo directo da política monetária e da taxa de juro, o que de certo modo confere credibilidade à moeda (importante nos tempos correntes). Mesmo com a ajuda externa (FMI e por vezes também o BCE), para alguns países o uso de uma moeda independente começa a tornar-se um tormento, mas, no entanto, não resta outra solução uma vez que os critérios de convergência são apertados e rigorosos.

Helder Fernando Pereira Alves
hefepeal@hotmail.com
*
[1] http://www.ecb.int/stats/exchange/eurofxref/html/eurofxref-graph-sek.en.html
[2] http://www.economist.com/markets/indicators/displaystory.cfm?story_id=12566810
[3] http://stats.oecd.org/wbos/viewhtml.aspx?queryname=481&querytype=view&lang=en
[4] http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/empresas/pt/desarrollo/959606.html
[5] http://www.bportugal.pt/euro/emudocs/bce/faq_alargamento_p.htm

(artigo de opinião)

domingo, 9 de novembro de 2008

IVA ou IRS?

O sistema fiscal, tal como consta na Constituição da República, visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza.
Existem três tipos de impostos; os impostos sobre o património, os impostos sobre o rendimento e os impostos sobre o consumo. No nosso país existem o IRS e o IVA, estes impostos afectam a riqueza dos particulares. O IVA incide sobre o consumo e o IRS tem como base de incidência o rendimento que é o somatório do consumo e da poupança.
Ora, o rendimento das famílias tem como destino o consumo ou a poupança. Porém, sabemos, segundo o economista Franco Modigliani, que a poupança é consumo futuro. Portanto, todo o rendimento se torna em consumo quer seja consumo presente, quer consumo futuro. Em termos genéricos, pode-se considerar que tanto o IRS como o IVA tributam o consumo, o IVA directamente e o IRS de forma indirecta. Podemos, assim, estar perante um caso de dupla tributação? Ao auferir qualquer tipo de rendimento o sujeito é, em princípio e de acordo com a lei, passível de IRS, há, assim uma diminuição do rendimento disponível. Por sua vez o rendimento disponível irá ser utilizado no consumo e este acto por conseguinte será também alvo de imposto…concluindo o mesmo acto é taxado duas vezes, mas em períodos distintos e sobre forma e método diferentes.
Posto isto, seria uma solução acabar com o IRS e aplicar um único imposto sobre o consumo, o IVA? Muitos economistas já defenderam esta hipótese, mas por ser radical nunca foi aplicada. Os mesmos economistas argumentam que com esta substituição a riqueza do país poderia aumentar 20%, 30% ou até mesmo 40%!
Actualmente, em Portugal, temos uma taxa de IRS única e progressiva, isto é, quanto mais se ganha mais se paga de imposto, como é fácil de entender há um desincentivo à criação de riqueza e ao trabalho e há também estimulação à evasão fiscal. Ou seja, o imposto tem como objectivo a distribuição da riqueza porém gera externalidades negativas. Se este imposto fosse substituído por um imposto único, tal como o IVA, a consequência económica imediata seria o aumento do consumo. O rendimento disponível para consumo iria aumentar, logo haveria um aumento das quantidades consumidas e por sua vez haveria um incremento na produção, registar-se-iam variações positivas no crescimento económico.
Isto pode ser facilmente verificado ao analisarmos a diminuição do imposto sobre o rendimento levada a cabo na década de 60 nos EUA. Quando John Kennedy se tornou presidente dos EUA, em 1961, decidiu cortar nos impostos de forma a aumentar o rendimento disponível os efeitos foram um aumento de 0,7 pontos percentuais do PIB entre 1964 e 1965 e diminuição da taxa de desemprego em 1,2 pontos percentuais entre 1963 e 1965.
No entanto, um dos argumentos contra reside na questão da justiça social. Considerando dois indivíduos, o individuo A aufere 1000 euros, o individuo B 200 euros. Ambos consomem 100 euros, o nível de vida é o mesmo pois gastam o mesmo. Será legitimo A ser mais taxado que B? A poupa 900 euros e B apenas 100 euros, logo A poupa mais que B e no futuro pode consumir mais. Ao consumir no futuro irá pagar o imposto devido. A justiça social é garantida pois a riqueza ou o nível de bem-estar mede-se através do consumo e não quantidade de dinheiro que temos.
Uma outra vantagem seria a diminuição ou aumento da dificuldade da fuga ao fisco. O IVA vem já inserido no preço dos bens, quando queremos comprar temos que pagar o preço mais o valor de IVA, não é possível a separação. No que diz respeito ao IRS, é sempre possível (sobretudo no nosso país!) não declarar ou declarar rendimentos mais baixos do que os efectivamente recebidos!
Em suma, o esquema de organização fiscal português não proporciona a distribuição de riqueza como era desejado. Prova disso são os dados, de 2008, do EUROSTAT que demonstram que Portugal regista a maior desigualdade na distribuição de rendimentos da Europa a 25. Uma das soluções possíveis para uniformizar a sociedade pode estar na criação de um imposto único sobre o consumo. Quem mais consome mais paga. Que consequentemente gera efeitos económicos positivos como o aumento da produção, do crescimento económico e do bem-estar das pessoas. Sem prejuízo de outras soluções, tais como a melhoria na eficácia e eficiência do funcionamento do sistema actual. O mais importante é atingir o objectivo de maximizar a igualdade social, o meio é discutível!

Bruna Dias
Brunadias06esp@sapo.pt
(artigo de opinião)

sábado, 8 de novembro de 2008

A utopia do Orçamento de Estado para 2009

Foi hoje aprovada, pela maioria Socialista, a proposta de Orçamento de Estado para 2009. A controvérsia em torno do documento fez-se sentir de imediato, já que a votação contou com votos contra de toda a Oposição.
Com um ano marcado pela crise económica, tendo em conta que esta poderá ter efeitos ainda mais profundos no nosso país, José Sócrates apresentou medidas de alívio à crise, de maneira a minimizar o possível impacto da mesma na economia nacional. No entanto, a proposta revela-se como utópica inserida no contexto actual.
Em relação às previsões apontadas pelo executivo, a Oposição aponta o optimismo excessivo, no que diz respeito ao cenário macroeconómico. De facto, no Orçamento, é previsto um crescimento de 0,6% na economia portuguesa para o próximo ano, o que contraria as previsões da Comissão Europeia e do FMI – que vaticinam um crescimento 0,1%. O Governo Socialista já nos tem vindo a habituar às constantes revisões das suas previsões, modificando os valores previstos várias vezes durante o presente ano. Aliado a esta constante indecisão, a discrepância de valores entre FMI e Orçamento de Estado, transmite a ideia de “falta de rigor” e insegurança nas metas determinadas e nos objectivos a alcançar.
A previsão da manutenção da taxa de desemprego em 7,6% - o mesmo que o previsto em 2008 - , é olhada com desconfiança pelos economistas uma vez que, neste caso, as consequências do optimismo se mostram como sendo mais severas. Se, de facto, o enquadramento económico esperado não se verificar, a redução das receitas e o aumento do desemprego levarão a um encargo excessivo com subsídios, assim como a uma menor contribuição ao nível do IRS.
Abordando a questão das obras públicas, o investimento deverá rondar os 505 milhões de euros, representando 2,5% do PIB. Estes investimentos são previstos em grande escala no Orçamento, com o financiamento do TGV e do novo aeroporto, investimentos esses que suscitaram a contestação da Oposição. Teme-se que o Estado pague mais do que o orçamentado, já que a escassez de liquidez e o aumento do custo do crédito levarão a que paguemos mais do que a rendibilidade que poderemos ter. Além disso, num país profundamente vulnerável a crises económicas internacionais, tal como é o nosso, não parece sensato aplicar uma quantia tão avultada das receitas do Orçamento em obras que, quando terminadas, não conseguirão gerar rendibilidade.
A proposta do Orçamento de Estado prevê, também, um prosseguimento nas políticas de privatização, tendo em conta que será a evolução do mercado de capitais a ditar quando. Apesar de não serem descritas as empresas a privatizar, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, destacou o caso da GALP que, no ano que vem, deverá ser privatizada. Através da privatização de outros grandes grupos, como a ANA, TAP e Inapa, o Governo espera arrecadar 1,2 mil milhões de euros em 2009.
Em relação ao défice orçamental, o executivo de José Sócrates revê em alta a meta inicial, ou seja, prevê um défice de 2,2% no próximo ano. Mais uma vez, há uma visível divergência de estatísticas entre as apresentadas pelo Governo e as fornecidas pelo FMI e pela Comissão Europeia, que anunciaram um défice orçamental para o nosso país três décimas acima – 2,5%. Mais uma vez, esta “obsessão” do Governo em estabilizar o défice, em torno dos valores propagandeados, não parece enquadrar-se no contexto económico actual. Afinal, de que vale ter o défice estabilizado, se a crise pode destruir o sistema financeiro português tal como o conhecemos? Estes esforços deveriam ser apontados em sentidos diferentes e não apenas num único objectivo de estabelecer metas para o défice que, a par com o choque tecnológico, se mostra como primordial para o Governo.
A principal inovação da proposta do Orçamento de Estado para 2009 consiste nos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional, cujo objectivo é promover o arrendamento, apoiando famílias com dificuldades no pagamento das prestações. Tal será conseguido através de um conjunto de benefícios fiscais, como isenção de IRS, IMT E IMI (segundo determinadas condições).
Finalmente, a medida mais polémica, apelidada de “eleitoralista” pela Oposição, diz respeito ao aumento dos salários dos funcionários públicos, que irá responder à promessa eleitoral do Partido Socialista de aumentos salariais em 2,9%. Este aumento corresponderá a 350 milhões de euros, suportados pelo Orçamento de Estado. Nem é preciso referir que esta é, sem dúvida nenhuma, uma medida de carácter extremamente eleitoralista, funcionando como um último recurso para garantir votos e uma possível reeleição. Esta será, provavelmente, uma das maiores provas da incongruência da política salarial do Governo que, com um crescimento económico próximo de zero, concede aos funcionários públicos aumentos acima da inflação.
Controvérsias à parte, é impossível negar o carácter decisivo que este Orçamento de Estado, quando aprovado, irá ter no percurso económico do país para o próximo ano. A crise financeira levanta incertezas em relação ao futuro, logo são necessárias medidas fortes e incisivas, para que consigamos amortecer o impacto que esta terá. As medidas eleitoralistas, apesar de todos sabermos que são comuns e completamente previsíveis, são dispensáveis no contexto económico actual. Acima de tudo, o país e o seu futuro sobrepõem-se aos interesses de qualquer partido.

Vera Castro
veracastro24@hotmail.com
(artigo de opinião)

Os porquês da internacionalização

A história económica recente enfatiza que um dos aspectos mais relevantes da economia global é o elevado crescimento do comércio internacional. No período de 1970 a 2005, o volume de comércio internacional de bens e serviços tem crescido à média anual de 6,0 por cento, bastante acima do crescimento real do PIB mundial de 3,7 por cento. Neste contexto, a internacionalização faz parte integrante das preocupações estratégicas das empresas portuguesas e assume um papel decisivo na sua competitividade e no seu desenvolvimento sustentado.
De facto, a globalização, a especialização e a internacionalização do trabalho explicam em larga escala o sentido que a economia mundial tem seguido nos últimos anos. A capacidade de efectuar transacções e assumir riscos em qualquer parte do mundo está a criar uma economia verdadeiramente global. A produção internacionaliza-se cada vez mais. As empresas procuram por todo o mundo os recursos de mão-de-obra e materiais mais competitivos. Não se limitando ao território nacional, as empresas estão a reduzir não só os custos e a inflação dos preços, mas também a criar o coeficiente de mais-valias produzidas, a forma mais ampla de avaliar a produtividade.
Entendendo um mundo plenamente globalizado como aquele em que a produção, o comércio e os serviços são impulsionados por iniciativas de risco e pela procura do lucro, o fenómeno da globalização é indicado como o causador da intensificação da competição entre empresas, conduzindo-as à ponderação riscos versus oportunidades da expansão das suas actividades para além das fronteiras nacionais. Neste âmbito, a presença dos agentes económicos portugueses nos mercados externos assume particular importância quer ela se efective através da expansão comercial quer se efective por meio de deslocação industrial. No mix de factores mais relevantes na internacionalização das empresas portuguesas, geralmente encontramos objectivos de crescimento, normalização de processos, resposta a alterações na concorrência, proximidade da procura, acesso a recursos produtivos e consolidação de relações. A par destes factores, a reduzida dimensão do mercado português é também ela apontada como justificação para as decisões de internacionalização. Por seu lado, o acesso a competências organizacionais, de gestão e tecnológicas é um modelo crescente de motivação de investimento.
Contudo, a aventura internacional das empresas não deve ser encarada levianamente. Ela envolve recursos humanos e financeiros escassos. Por essa razão, não pode ser resposta a um eventual insucesso no mercado doméstico mas sim o resultado de vantagens competitivas por meio da acumulação de experiência e conhecimento dos seus promotores, exploradas no mercado interno pela via da exportação de produtos e serviços inovadores. É condição fundamental para o sucesso que a decisão assente em estratégias globais e integradas que permitam transpor as barreiras à entrada existentes nos mercados além-fronteiras. A internacionalização portuguesa tem vindo a descobrir (por vezes à custa de alguns “naufrágios”) que é possível desbravar novos caminhos num mundo altamente competitivo e segui-los com cada vez mais segurança.
Sendo a internacionalização um processo gradual de evolução da integração das empresas em actividades de negócio internacional, é pois lícito concluir que as mais-valias obtidas situam-se, acima de tudo, ao nível da aproximação a novos e mais amplos mercados que possibilitam levar por diante objectivos de crescimento e de diversificação geográfica. Mas a internacionalização não é apenas a conquista de novos mercados. É também um desafio para a globalização das funções das organizações. As empresas, quando assumem um estatuto multinacional, procuram o acesso, em condições mais vantajosas do que aquelas que encontram no mercado doméstico a recursos que lhes possibilite a diminuição dos custos de produção e assim tornarem-se empresas mais competitivas e inovadoras à escala global.

Sérgio Monteiro
Sergio.Monteiro@delphi.com
(artigo de opinião)

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Orçamento de Estado para 2009

O orçamento de Estado é um instrumento de gestão que considera a previsão das receitas e despesas públicas. Este orçamento é apresentado pelo governo à assembleia da república até 15 de Outubro de cada ano, sob a forma de proposta de lei das Grandes Opções do plano. Um debate associado a este instrumento está sujeito a um processo legislativo especial.
O orçamento proposto para 2009 tem como principais critérios a responsabilidade, o incentivo à economia e emprego, protecção e justiça social. Estes critérios podem ser definidos em três princípios orientadores:
→ Responsabilidade financeira (está subjacente o realismo, prudência e rigor)
→ Responsabilidade com a economia (combate os efeitos da crise)
→ Responsabilidade com os portugueses.
Nos últimos três anos foi resolvida a grave crise orçamental, estando actualmente as contas públicas em ordem. O défice orçamental deverá manter-se baixo tal como em 2008. Segundo a proposta do OE para 2009, a crise orçamental ficou para trás e estamos hoje em melhores condições para enfrentar as consequências da crise financeira internacional. Neste plano, a solidariedade e o aumento do salário mínimo farão aumentar a responsabilidade social permitindo incentivar a economia, emprego e apoiar as famílias.
O governo promoveu no ano passado, e vai promover para 2009 o aumento histórico do salário mínimo. De acordo com OE, o salário mínimo em 2009 deverá atingir os 450 euros e espera-se que em 2011 chegue aos 500 euros. Em relação a este aspecto, creio que as empresas, em especial as PME, terão que enfrentar dificuldades adicionais e poderá ser esse o motivo pela qual o governo propôs quedas no valor do IVA, IRC, entre outros.
O PSD critica esta atitude do governo, não aprovando de forma nenhuma a proposta do orçamento de estado, tendo este sido caracterizado pela fraca transparência. Manuela Ferreira Leite considera que “este é o momento em que se exige aos responsáveis que falem a verdade em vez de venderem ilusões, (…) sendo a mudança (das actuais políticas) cada vez mais necessária”.
Em oposição ao PSD encontra-se Santos Silva, que considera grave que este partido continue numa linha de contestação permanente ao governo.
Na minha opinião, o orçamento de estado proposto poderá conter algumas gralhas, gralhas essas associadas às medidas sociais anunciadas para as famílias, pois é possível que a capacidade orçamental não seja suficiente. Creio que deveria também ter sido objectivo deste plano, a recuperação do poder de compra que tem vindo a diminuir nos últimos anos.
É também conteúdo do orçamento de estado para 2009, o apoio fiscal às empresas (em especial às PME), contudo considero que este facto não é muito coerente, pois actualmente é exigido às empresas que paguem de modo imediato o valor do IVA ao estado, mesmo que estas não tenham ainda recebido as suas receitas.
Porém, não podemos considerar a atitude do governo “irresponsável”, pois irresponsabilidade seria não combater a pobreza nos activos.
Em conclusão, podemos definir o orçamento de estado por uma ordem de prioridade:
1- Prioridade à educação
2- Prioridade à ciência
3- Prioridade à melhoria dos cuidados de saúde
Na situação de instabilidade com que nos deparamos, é necessário estimular a economia bem como o seu crescimento. Para tal é preciso aumentar o investimento público e privado (entre outros factores) de forma a modernizar e desenvolver o país.

Maria Goreti Silva Gomes
(gmgoretti@sapo.pt)

Bibliografia:
http://orcamentoestado2009.info/
http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MF/Comunicacao/Programas_e_Dossiers/20081014_MEF_Doss_OE_2009.htm
http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Primeiro_Ministro/Intervencoes/20081105_PM_Int_OE_2009_AR.htm
→ Jornal de negócios
→ Destak
(artigo de opinião)

A posição de Portugal perante a crise

Como sabemos, a economia mundial está em recessão. A crise ‘importada’ dos EUA trouxe consigo uma grande incerteza aos mercados financeiros, sendo que no espaço europeu assistimos a uma subida inevitável da Euribor (que é a taxa da usualmente utilizada no crédito à habitação).
A primeira evidência que tivemos em relação à crise nos mercados financeiros, foi a falta de liquidez que se sentiu (e ainda se sente), e cuja solução encontrada pelo BCE foi a diminuição da taxa de referência do espaço europeu (é necessário perceber que esta medida foi tomada mais tardiamente que o esperado pois o principal objectivo do BCE é a estabilidade dos preços, e apenas por esta altura as pressões inflacionistas estavam controladas).
Após esta medida, também a Euribor começou a descer, uma vez que estas duas taxas andam sempre atreladas. Contudo, e cientes do facto desta não se apresentar como uma medida suficiente para combater a crise financeira actual, os responsáveis pela condução das políticas económicas no espaço europeu apelaram para a acção concertada de todos os países deste espaço, de maneira a garantirem a estabilidade dos seus sistemas financeiros nacionais, e, por conseguinte, do sistema financeiro europeu.
Como resultado deste pedido, e à semelhança dos outros países Europeus, Portugal tomou medidas para contornar esta crise, e para evitar que esta se instalasse de forma mais crítica.
Uma dessas medidas, que está formalizada no orçamento de Estado, consiste na concessão de crédito no valor de 20 mil milhões de euros para bancos em crise, de forma a reforçar a estabilidade do sistema. Ou seja, esta medida diz-nos que se uma instituição financeira está em apuros o Estado assume a responsabilidade por ela (tal como fez actualmente com o Banco Português de Negócios). Esta medida está em consonância com a posição europeia, uma vez que o BCE já havia garantido que não iria permitir a queda de nenhuma agência financeira de relevo.
Outra medida que o nosso Governo também tomou para aumentar a liquidez nos mercados financeiros, foi decidir efectuar o pagamento das suas dívidas para com as empresas privadas, que representam cerca de 2% do produto português. Uma medida bastante eficaz, que vai impulsionar a economia (que podemos até comparar ao micro crédito, mas em relação apenas às empresas), e que não parece ter grandes contrapartidas uma vez que o Estado está aqui apenas a cumprir com as suas obrigações.
Para financiar qualquer uma destas medidas, o nosso Estado pondera recorrer à emissão de dívida pública, o que vai enviar para gerações futuras as responsabilidades de pagamento das dívidas do presente.
Neste caso, e para evitar estas transferências financeiras entre as gerações, defendo que o Estado deveria desistir dos investimentos públicos que tem em vista, e que, neste momento não parecem ser sustentáveis, dado o clima de instabilidade financeiro e de dificuldade em fazer previsões de longo prazo.

Cristina Lobo
cristina-lobo@hotmail.com
(artigo de opinião)

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

O corte do BCE nas taxas de juro

O BCE continua atento a evolução negativa da economia e a grande recessão económica que se faz sentir. Neste sentido houve um corte de 0,50 pontos para os 3,25% na taxa de juro, o que pode representar um grande alívio para as empresas e famílias a nível europeu. E, por outro lado, este corte pode tranquilizar o mercado das acções.
Após o Banco Central da Inglaterra ter realizado um corte de 1,5 pontos percentuais o Banco Central Europeu também optou por uma descida na taxa de juro. Mas neste caso o corte foi mais suave: apenas de 0,5 pontos percentuais. Este corte no “preço do dinheiro” deve-se sobretudo a preocupação cada vez mais evidente por parte das famílias e empresas, e com este corte reforça-se a relação de confiança entre o BCE e as famílias/empresas no sentido de que o BCE irá conseguir controlar a inflação. Mas este corte poderá ser insuficiente: na realidade já se discutiu se não teria sido melhor ter feito um corte de 0,75 pontos percentuais ou até de 1 ponto percentual. Assim sendo prevê-se que para o BCE conseguir controlar a inflação e melhorar a situação financeira das famílias e empresas terá no futuro proceder a mais cortes. Estes cortes poderão fazer com que a taxa de juro se situe entre os 2% e os 2,5%.
Mas porquê este corte tão pequeno face ao abrandamento abruto na evolução da economia? A razão é que se os cortes forem demasiado grandes então estes poderão assustar o mercado. Neste sentido vai haver pequenos cortes na taxa de juro ao longo do tempo, para se chegar a um valor óptimo no sentido de controlar a inflação e melhorar o estado da economia. Por outro lado este corte na taxa de juro influencia positivamente o mercado accionista. Se, por um lado, face a crise económica, existe um sentimento extremamente negativo por parte dos investidores o que influencia negativamente o mercado accionista, por outro, a diminuição da taxa de juro consegue atenuar as consequências negativas no mesmo mercado. Isto, na medida em que, face a esta recessão económica, o lucro das empresas parece estar a diminuir, mas, com a diminuição da taxa de juro, existe a perspectiva de uma melhoria de condições para as empresas conseguirem sobreviver a grande crise financeira que abala o mundo.
Pode-se dizer que o BCE está a tentar reanimar a economia através de cortes nas taxas de juro. Estamos perante uma grande crise financeira, e para tal têm que ser tomadas medidas drásticas de forma a combater este abrandamento geral da evolução das economias. Para tal estes cortes na taxa de juro têm que ser feitos de forma a salvaguardar as finanças das famílias e empresas.

Alex dos Santos Teixeira
italianoboaonda@hotmail.com
(artigo de opinião)

Employment in high-tech sectors in % of labour force by region, 2006

«Science, technology and innovation are at the heart of EU policies. An indication of progress in these fields is given by the number of people employed in high-tech sectors.
In 2006, 4.4% of the EU27 labour force was employed in high-tech sectors3. Three quarters of those employed in high-tech sectors worked in high-tech knowledge-intensive services and a quarter in high-tech manufacturing.
The share of employment in high-tech sectors was more than 6% in 29 EU27 regions: nine of these regions were found in Germany, five in the United Kingdom, three in Hungary, two each in Belgium and Finland and one region each in the Czech Republic, Ireland, Spain, France, Italy, Austria and Sweden as well as Malta. The highest share of employment was found in Berkshire, Buckinghamshire & Oxfordshire (11.5%) in the United Kingdom, followed by Stockholm (9.3%) in Sweden, Île de France (8.9%) in France and the two German regions Dresden (8.7%) and Oberbayern (8.5%).
The share of employment in high-tech sectors was less than 2% in 23 EU27 regions: Six of these regions were found in Romania, five in Greece, four each in Spain and Poland, and two each in Bulgaria and Portugal. The lowest shares of employment were found in Thessalia in Greece and in Centro in Portugal (both 1.0%), followed by the two Romanian regions Sud-Vest Oltenia and Sud-Est and the Greek region Peloponnisos (all 1.1%).»
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(excerto de Eurostat News Release nº 150/2008, de 30 Outubro de 2008 - http://ec.europa.eu/eurostat)

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

BPN – A ausência da supervisão

Nacionalizar o BPN, é o sinónimo de dizer a todos os contribuintes portugueses que o seu dinheiro descontado para o Estado, será usado para salvar os corruptos, os infames e incumpridores. Esta é a melhor forma para ilustrar a gravidade da situação. Nos tempos em que esta instituição gerava lucros, estes não foram repartidos pelos portugueses, mas na hora de repartir perdas o governo intromete-se. Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças, justifica a actuação do Governo português como forma de “tranquilizar os clientes desta instituição”, resguardando-se na ideia de que “o BPN estando numa situação iminente de ruptura de pagamentos, exige uma intervenção pronta das actividades”. Por seu lado, Miguel Cadilhe diz que esta nacionalização, assenta “numa falha de Estado, fruto da grave e demorada falha de supervisão que durante anos deixou a instituição chegar à situação actual”. Numa pequena frase, reside a causa de todo o imbróglio em volta do BPN. Trata-se claramente de um problema de supervisão, onde, mais uma vez, o Banco de Portugal chega tarde e a más horas, tal como aconteceu no caso do BCP. O sistema de supervisão falhou. Falhou, outra vez. Isto acontece, porque quando se exigia que o Banco de Portugal fosse um caçador furtivo da fraude, o que vemos é um organismo passivo às irregularidades. Quando deveria actuar, revela uma distracção aguda, que sendo ela um sinal de incompetência ou não, o que é certo é que quem acaba por pagar são os portugueses. Desta forma, não poderá nunca, fugir às suas responsabilidades, dizendo que o seu sistema assenta no pressuposto de que ninguém lhe mente, porque o seu papel é saber se lhe mentem ou não. No caso do BPN, o Banco de Portugal deveria ter estado mais atento do que nunca, porque este banco tinha a particularidade de José Oliveira e Costa possuir dois cargos em simultâneo na instituição: ser proprietário e administrador. As suas implicações são claras, na medida em que podia tomar decisões de forma isolada e blindada, pensando sempre no proveito próprio. Mas ao que parece, tudo isto pareceu insignificante aos olhos de Vítor Constâncio!!!!
No que concerne à intervenção do Governo no BPN, esta foi baseada em duas razões: por um lado, quer salvaguardar a credibilidade de todo o sistema financeiro e, por outro lado, não quer perder os 900 milhões de euros que o Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos e Instituto da Segurança Social têm empatados na instituição bancária.
Apesar de tudo isto, o Governo não se pode esquecer que está a levar o todo (contribuintes), a socorrer uma minoria (BPN). Por isso, o seu grande objectivo deveria ser a identificação dos culpados, para que estes fossem julgados pelos organismos competentes, nomeadamente pelos tribunais, tendo em conta as decisões ilegais que tomaram.
Sabe-se agora, que o Banco Insular de Cabo Verde (BICV) era a fachada para todas as operações clandestinas de centenas de milhares de dólares, praticadas pelo BPN. Todavia, e mais grave ainda, é que quem deveria estar a par de todas estas manobras (Banco de Portugal), apenas as descobriu em Junho deste ano e, mesmo assim, permaneceu em silêncio até agora. Tudo isto revela uma enorme incompetência e falta de zelo, que não pode, em caso algum, passar imune. Um organismo que deveria ser reconhecido pela sua credibilidade, representa hoje, precisamente o oposto. Nem o facto de o Banco de Portugal ter sido aliviado de tarefas árduas, tal como a emissão de moeda e determinação da taxa de juro, fez com que a sua actuação fosse mais eficiente. A cada dia que passa, a contestação a Vítor Constâncio eleva-se, pelo que se vê claramente que a sua margem de manobra foi ultrapassada.

Luís Couto
luis_couto_6@hotmail.com
(artigo de opinião)

Nacionalização do BPN

O Banco Português de Negócios acaba de desaparecer, pelo menos desaparece nos moldes que o conhecemos. Após anos e anos e sucessivas administrações em que se assistiu a uma autêntica delapidação de capital o destino deste banco só podia ser um: a falência, Mas a falência não foi o seu destino pois o governo decidiu intervir e salvou o BPN entregando este fardo duro de carregar à Caixa Geral de Depósitos. Apesar dos esforços da administração liderada por Miguel Cadilhe, a intervenção do governo e a nacionalização do BPN eram as saídas possíveis. Para os clientes deste banco esta salvação parece-me correcta uma vez que os clientes do BPN saem mais tranquilos e protegidos pois não vão perder o dinheiro dos seus depósitos. Mas será justa esta salvação para os accionistas e antigos administradores? No meu ponto de vista não. O buraco financeiro ascende a cerca de 700 milhões de euros e nenhum dos anteriores gestores teve a coragem para dar a cara àquilo que considero um autêntico roubo. Onde estão os antigos gestores? Onde está a Justiça? Onde estão os tribunais? Haverá certamente pessoas que têm de ser responsabilizadas mas, pelo que me parece, a justiça não vai funcionar e, mais uma vez, vão ser os contribuintes a pagar uma factura que não é deles, motivada por erros alheios.
Gostaria de falar também sobre a posição do regulador e supervisor do sistema bancário nacional: o Banco de Portugal. Se calhar não há matéria para comentar a posição do Banco de Portugal até porque essa posição não existiu, ou seja, a regulação falhou e falhou porque foram vários os problemas, os esquemas e as transacções obscuras do BPN a que o Banco de Portugal fechou os olhos durante anos até porque, não foi a crise financeira actual que lançou o BPN para o buraco. Esta crise apenas impulsionou o governo a decidir-se pela nacionalização.
Roberto Simonsen disse um dia: “Optimismo é esperar pelo melhor. Confiança é saber lidar com o pior.” Estou optimista em relação aos novos administradores porque espero que eles estejam confiantes.

Daniel Ricardo Guimarães Soares
o_mail_do_daniel@hotmail.com

(artigo de opinião)

“Regional Measures of Human Capital in the European Union”

“The accumulation of the human capital stock plays a key role to explain the macroeconomic performance across regions. However, despite the strong theoretical support for this claim, empirical evidence has been not very convincing, probably because of the low quality of the data. This paper provides a robustness analysis of alternative measures of human capital available at the level of EU NUTS1 and NUTS2 regions. In addition to the univariate measures, composite indicators based on different construction principles are proposed. The analysis shows a significant impact of construction techniques on the quality of indicators. While composite indicators and labour income measures point to the same direction of impact, their correlation is not overwhelmingly high. Moreover, popular indicators should be applied with caution. Although schooling and human resources in science and technology explain some part of the regional human capital stock, they cannot explain the bulk of the experience.”

Christian Dreger
Georg Erber
Daniela Glocker

Date: 2008
Keywords: Human capital indicators, SOEP, regional growth
URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:diw:diwsop:diw_sp137&r=edu

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

terça-feira, 4 de novembro de 2008

A nacionalização do BPN…

Poucas semanas depois de várias entidades terem afirmado que não existiam indícios de problemas na banca nacional, o Governo vê-se obrigado a nacionalizar o BPN, justificando a intervenção com a situação "excepcional", "delicada" e "anómala" vivida por aquela instituição bancária, cujas perdas acumuladas rondam os 700 milhões de euros. Segundo o ministro das Finanças, estas perdas deixam a instituição "numa situação muito perto da iminente ruptura de pagamentos", lembrando ainda que a instituição "não tem vindo a cumprir os rácios mínimos de solvabilidade" impostos pelo Banco de Portugal e não existem perspectivas de que encontre, a curto prazo, "novas fontes de liquidez". Dá-se assim aquela que é a primeira nacionalização em Portugal desde 1975. Em resultado desta nacionalização, várias críticas têm feitas á actuação do Banco de Portugal. O líder do CDS-PP veio hoje em conferência de imprensa exigir a demissão do Governador do Banco de Portugal “a bem do país e da confiança no sistema“ já que considera que depois dos casos BCP e BPN foi perdida a confiança no trabalho de Vítor Constâncio. A verdade é que nestes dois casos a actuação do Banco de Portugal não foi atempada, deixando a ideia de que está a falhar na vigilância e regulação do sector bancário. Essa situação é grave já que a função de regulação o Banco de Portugal detém na totalidade. Mas mais revoltante é a inexistência de culpados. Camilo Lourenço, num artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios, refere que poucos Portugueses sabem quantos bancos já faliram ou foram salvos por outros bancos, afirmando que os que sabem é porque sofreram as consequências, com a perda das poupanças de uma vida (citando o caso da Caixa Económica Faialense). No entanto, em todos os casos, ninguém foi preso. A situação a que o BPN chegou tem responsáveis, e os dados que têm vindo a público mostram várias ilicitudes cometidas pelo Banco, que, a serem imputadas a alguém, dão direito a cadeia. É importante que já que os contribuintes vão ter de suportar mais este fardo, ao menos vejam os responsáveis punidos. Mas não será fácil, porque como refere Camilo Lourenço “dadas as ligações (políticas e outras) e o poder de algumas dessas figuras, os próximos tempos vão ser de intenso "lobbying"”. Vamos ver se desta vez a justiça supera os "lobbying`s"…

Cristiano Lopes
cristiano.v.lopes@gmail.com
(artigo de opinião)

Qual choque tecnológico?

Nas legislativas de 2005, o Eng. José Sócrates anunciou na sua campanha um Plano Tecnológico que se baseava no conhecimento, na tecnologia e na inovação. Passados três anos de governação, o que podemos observar? Vejamos um exemplo para cada ponto do Plano Tecnológico.
Tendo em conta a eficaz prossecução do conhecimento, o actual governo implementou um sistema de avaliação de professores, em Janeiro de 2007, que há muito se julgava ser necessário no sistema de ensino português, não só por questões de qualidade, mas também de equidade, visto que todos os trabalhadores estão sob avaliação constante. O sistema de avaliação tem em vista promover melhores resultados escolares e de qualidade de aprendizagem, e definir uma regulação mais rigorosa de progressão na carreira, entre outros.
Com este novo método, os melhores professores são distinguidos, e têm possibilidade de progressão na carreira. Dos objectivos a atingir destacam-se os resultados escolares, a redução do abandono escolar, apoio aos alunos, etc. É de aplaudir tal medida tomada pelo Estado mas, infelizmente, assistiu-se a um “facilitismo” tal que, num só ano, as notas dos exames nacionais dispararam para médias positivas, bem acima da humilde classificação de dez valores, inclusive em disciplinas que nunca o haviam atingido. Estes resultados são a consequência óbvia de um processo que não foi acompanhado por profissionais idóneos. Os professores acabaram por desenvolver comportamentos oportunistas, avaliando de forma incorrecta os alunos, para benefício próprio.
Foi também anunciado o Programa Novas Oportunidades que tinha como principal objectivo oferecer educação diversificada, a jovens e adultos com baixos níveis de escolaridade, aproveitando, no caso dos adultos, os conhecimentos adquiridos na sua vida activa.
Assistimos, porém, a uma incoerência entre o nível curricular obtido e a sabedoria. Senão vejamos, no ensino dito normal um aluno demora aproximadamente um ano civil para concluir um ano lectivo. Se um aluno, que abandonou o ensino precocemente, poder concluir o secundário num período inferior a três anos através deste programa, não vai aumentar de forma relevante a sua literacia, apenas o seu currículo. Desta forma, quaisquer aumentos de produtividade previstos, não são passíveis de serem atingidos.
Desta forma, conclui-se que este programa visa aproximar Portugal, onde apenas 53,4% da população concluiu o 12ºano, da média da UE que ronda os 78%.
Vejamos, finalmente, a componente tecnológica. O Programa e-Escolas permite a aquisição, a mais de 500mil pessoas, de computadores com banda larga, potenciando o acesso ao conhecimento. Este programa, nas suas diversas variantes, é dirigido aos alunos do ensino básico, secundário, aos professores, e aos participantes do Programa Novas Oportunidades. Apenas ficam de fora os estudantes universitários, que aparentemente não necessitam de computadores. Questiono-me, para que necessitam alunos do primeiro ciclo de um Magalhães? Segundo me recordo, porque também eu já o frequentei, não há trabalhos de pesquisa. Para os alunos até ao nono ano, a diferença não será muita, e ainda que necessitem de utilizar a Internet, será necessário fornecer um computador a todos os alunos? Não seria mais sensato equipar vastas salas de computadores nas escolas, com acesso à Internet, disponíveis para todos os alunos, e utilizar o resto do budget para que as escolas não estivessem num estado lastimável de degradação, ou até garantir que os alunos mais desfavorecidos tivessem pelo menos uma refeição completa por dia?

Em tempos de crise, o governo deveria deixar de lado políticas eleitoralistas em prol do suposto choque tecnológico, e garantir o bem-estar, cada vez mais deficitário, da população portuguesa.

Sofia Newton Faria
sofianewton@hotmail.com

(artigo de opinião)