O mínimo dos mínimos

A partir do dia 1 de Outubro o salário mínimo nacional fixar-se-á nos 505 euros mensais. Este aumento dos encargos das empresas será compensado por uma redução dos seus descontos para a Segurança Social, através da diminuição da Taxa Social Única (TSU) de 23,75% para 23%. No entanto, esta é uma medida temporária que estará dependente da evolução da produtividade do país neste período. Mas será este um valor justo e comparável com os restantes países da União Europeia? 

Não se pode considerar que este seja um salário digno comparativamente com outros países da União Europeia, nomeadamente da Europa Ocidental, como o Luxemburgo (1.921,03€), a França (1.445,38€) ou até a nossa vizinha Espanha (752,85€). No entanto, este pequeno aumento do salário mínimo poderá aumentar o poder de compra dos trabalhadores em questão, o consumo e a procura interna, levando a um estímulo na economia. Por outro lado, as empresas poderão ficar mais reticentes em contratar novos trabalhadores ou até mesmo despedirem os atuais, uma vez que as suas despesas com remunerações aumentarão, o que poderá impedir a diminuição da taxa de desemprego. 

Assim, uma das condições para que o salário mínimo volte a aumentar em Janeiro de 2016 é o crescimento da produtividade do país. São várias as medidas que podem ser tomadas para atingir este objetivo. Uma delas passa pelo investimento em tecnologia e processos de produção modernizados, que permitirão obter produtos de forma mais rápida e eficaz. No entanto, é também necessário investir na formação e qualificação dos trabalhadores. Outra medida passa por localizar as falhas e repensar estratégias e métodos de trabalho que permitam aumentar a motivação e consequentemente a produtividade. Caso contrário as empresas com menor produtividade poderão ter que abandonar o mercado. 

Outra condição para Portugal poder elevar o seu salário mínimo para níveis mais aceitáveis passará por aumentar a sua competitividade através do melhoramento do contexto institucional e da sofisticação das práticas de gestão das organizações. Adicionalmente, economias mais competitivas estão também associadas a um maior padrão e qualidade de vida ao nível da saúde, educação, lazer, segurança e ambiente natural. 

Assim, apesar do aumento do salário mínimo ser uma boa notícia para os trabalhadores que dele dependem, também é sabido, naturalmente, que há eleições no ano que vem. Caso contrário, o cenário poderia ser diferente. Embora o salário mínimo esteja associado, maioritariamente, a trabalhadores menos qualificados e com baixo níveis de escolaridade, não lhes deve ser retirada a possibilidade de viver dignamente e não apenas sobreviver. Como tal, para Portugal se tornar mais competitivo e assim ser possível um novo aumento do salário mínimo em Janeiro de 2016 o Estado deve apoiar as empresas, incentivar o investimento em tecnologia e inovação, reforçar as políticas de suporte à  investigação e desenvolvimento, e promover uma escolaridade acessível a todos. 

Ana Raquel Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]