Projeto Porter – um projeto atual ou passado?

Michael Porter é um famoso professor na Harvard Business School e autor de diversos livros relativos a estratégias de competitividade, sendo considerado por muitos um especialista na área de estratégia empresarial.

Assim, em 1992, o governo português e algumas empresas privadas decidiram pedir um parecer a Michael Porter e à Monitor Company de modo a avaliarem os clusters portugueses mais competitivos. Esse resultado foi publicado em 1994 no relatório denominado “The Porter Report (Monitor Company,1994)”. O relatório concluiu que Portugal tinha seis clusters com potencial económico para se tornarem competitivos no mercado internacional – vinho, derivados da madeira, calçado, têxtil, componentes de automóveis e turismo.

Da aplicação desta metodologia foram selecionadas políticas horizontais que se focavam no sistema educativo, financeiro, gestão da floresta, ciência & tecnologia e capacidade de gestão. Complementarmente, foram identificadas “task-forces” para os empresários, associações empresariais e para a administração pública de modo a implementar as recomendações do projeto Porter, de modo a gerar efeitos dinâmicos na sociedade e na economia portuguesa.

Através da iniciativa do Diário de Notícias e do Diário Digital, em 2002, realizou-se uma nova visita de Michael Porter a Portugal. Nessa altura, Portugal encontrava-se estagnado, a economia real estava esquecida, a produtividade apresentava dos mais baixos valores da União Europeia e o défice da balança corrente rondava os 10% do PIB. Oito anos após o relatório, o autor, após denotar que não houve uma mudança significativa nas diversas vertentes destacadas no seu relatório, defendeu que não há prosperidade sem produtividade, e que o setor privado tem que mobilizar-se para um problema que “não é do Governo”, mas sim do país. Adicionalmente, afirmou que a prioridade dada às condições macroeconómicas para a entrada no euro deviam passar agora para a área da competitividade, o “pilar fundamental da prosperidade”. Segundo Porter, a capacidade competitiva de um país não consiste no que o país produz, mas na sofisticação e produtividade com que o país faz o que faz.

Com o passar do tempo, ocorreram mutações das condições do país e da economia, contudo, a capacidade inovadora do país, de modo a aumentar a produtividade, é ainda, atualmente, apontado como um caminho prioritário para o futuro de Portugal.

Analisando os clusters de vantagem competitiva de Portugal, atualmente o país é mundialmente conhecido pela produção de calçado, ocupando o segundo lugar relativamente ao par de calçado mais caro, o turismo dá contributo em termos de receitas cada vez mais fulcral para a economia, a balança comercial de vestuário, em 2018, apresentava um valor positivo de 123,6 milhões de euros, a produção vinícola portuguesa é uma referência a nível mundial e a produção de componentes automóveis, tendo em conta a produção da Autoeuropa, em 2018, representou 1,6% do PIB, tendo registado um aumento de 106% na produção relativamente a 2017.

Assim, no meu ponto de vista, apesar destes resultados positivos, a grande preocupação da política económica deve continuar a focar-se na questão da competitividade. Só tornando o país mais produtivo e competitivo é que poderemos melhorar a prazo a nossa qualidade de vida e reduzir as desigualdades que o país detém. É então necessário fomentar a competitividade, flexibilizar o mercado de trabalho, incentivar a inovação empresarial, o empreendedorismo e o mercado de capitais para as pequenas e médias empresas.

É bastante debatida a necessidade de aumentar as exportações, contudo, na minha opinião, sem competitividade e produtividade comparáveis a nível internacional, não teremos produtos para vender no mercado internacional.

Isabel Miranda

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Remessas de Emigrantes – uma nova oportunidade para o país

A decisão entre poupar e consumir é uma das decisões fulcrais tomadas pelas famílias diariamente. Relativamente à taxa de poupança das famílias portuguesas, esta, de forma sintética e simplificada, tem apresentado um comportamento decadente ao longo dos anos. Segundo dados do PORDATA, no ano de 1995, a taxa de poupança apresentava um valor de 14,8% e, em 2018, apresentava um valor de 6,9%, ou seja, em 23 anos, ocorreu uma diminuição de 7,9 pontos percentuais.

Figura 1 : Taxa de poupança das famílias

Fonte: PORDATA

        

Segundo diversos estudos, a taxa de poupança relaciona-se positivamente com a atividade económica e com a inflação. No sentido oposto, a conceção de créditos, a taxa de desemprego e o envelhecimento da população estão associados a uma diminuição da mesma. Um outro fator que tem um papel preponderante na discussão relativa à taxa de poupança consiste no efeito das remessas dos emigrantes.

Figura 2 : Taxa de poupança das famílias, com e sem remessas dos emigrantes (% do RD)

Fonte: Alexandre et al. (2017)

Na figura precedente é analisado o comportamento da taxa de poupança com e sem a contabilização das remessas provenientes dos emigrantes. Segundo Alexandre et al. (2017), durante os anos de 1980 até 1992, a diferença entre as duas séries descritas é, constantemente, de pelo menos 5 pontos percentuais. No que concerne aos termos nominais, o valor máximo das remessas foi atingido em 1979.

De modo simplificado, apesar de nos anos seguintes a importância das remessas dos emigrantes ter diminuído drasticamente, em especial no ano de 2002, em que ocorreu uma diminuição de 28% das entradas líquidas, através da análise gráfica conclui-se que, apesar disto, a componente das remessas representa um fator importantíssimo para uma taxa de poupança mais favorecida. Complementarmente, nos últimos anos, a diferença entre as duas séries tem vindo a aumentar ligeiramente, destacando-se mais uma vez a importância das contribuições das remessas. Tendo isto em conta, em 2015, sem esta consideração, a taxa de poupança das famílias seria apenas de 1,7% do rendimento disponível.

Por outro lado, nos últimos anos tem-se assistido a um aumento da emigração de portugueses, em especial, de estudantes licenciados. Apesar de existirem efeitos nefastos evidentes para o país desta fuga de mão-de-obra qualificada, do ponto de vista das contas públicas direcionadas para a poupança nacional, esta fuga deve ser encarada como uma oportunidade. Contudo, em Portugal, desde meados da década 90 que os benefícios fiscais atribuídos a contas vocacionadas para a atração de remessas de emigrantes têm vindo a diminuir, tendo, entretanto, sido extintos em 2008.

De forma sucinta, como foi possível de constatar através da análise gráfica e através do historial português relativo a esta temática, as remessas dos emigrantes desempenham um papel fundamental para um comportamento mais favorável das taxa de poupança nacional e das famílias.

Assim, na minha opinião, a reunião de condições para o retorno destas remessas é um passo importante para uma tendência comportamental mais saudável das taxas em causa. Deste modo, o retorno dos benefícios fiscais, através da criação de planos de poupança emigrante, pode constituir uma oportunidade fulcral para o país ser capaz de melhorar a taxa de poupança da economia, de modo a atingir a taxa considerada ótima para a sociedade.

Isabel Miranda

Referências:

Alexandre, F., Aguiar-Conraria, L., Bação, P., & Portela, M. (2017). Poupança e Financiamento da Economia Portuguesa. Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

https://www.pordata.pt/

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Futuro do setor automóvel

Atualmente, todos estamos a par das notícias que constatam os problemas das emissões de CO2 bem como a (já) proibição de circulação de determinados carros nalgumas cidades europeias (Lisboa, a título de exemplo). Assim e, com base nos princípios do Acordo de Paris, existe um investimento cada vez maior em motorizações alternativas, nomeadamente, a produção de veículos elétricos. A motorização elétrica é claramente um tema já discutido e ainda por discutir (existem constantes desenvolvidos neste campo), aparentando ser o principal futuro da indústria automóvel ou da mobilidade. Contudo, a realidade é que os recentes e futuros desenvolvimentos são muito complexos, havendo necessariamente muitas mais opções para além dos veículos elétricos.

Relativamente ao nosso país, é importante destacar a preponderância que o setor da indústria automóvel já representou e continua a representar na economia nacional. Esta indústria Portugal “nasceu” por volta de 1950 (em Portugal), sendo que na década de 1990 aconteceu um dos principais marcos da história da mesma: em Palmela, implantou-se a Volkswagen Autoeuropa, oferecendo um desenvolvimento constante (e sustentado!) a Portugal no que diz respeito a esta indústria. Desde 1990, mais 4 fábricas surgiram, nomeadamente a PSA - Peugeot-Citroën, a Mitsubishi Fuso Truck, a Toyota Caetano, e a Caetano Bus. As 5 fábricas que existem no país têm o principal foco nos mercados externos, sendo suportadas por um completo ecossistema de fornecimento e apoio.

Através destas 5 fábricas, o ano de 2018 registou um crescimento impressionante que, inclusive, “serviu” para quebrar alguns recordes, segundo dados da PORDATA. Face a 2017, o cluster automóvel registou um crescimento superior a 12%, ou seja, um incremento no volume de negócios de cerca de 13,7 mil milhões €. Um novo recorde registado foi o número de veículos produzidos: aproximadamente 295 mil e, destes, 97% foram exportados. Outro recorde foi na indústria de componentes: alcançou-se uns expressivos 11,5 mil milhões € em volume de negócios. Estas importâncias indicam que as empresas do setor têm um peso de 7,1% no PIB e um valor acrescentado bruto de 3,5 mil milhões €.

Em Portugal, as empresas do setor são muito intensivas em tecnologia, apresentando níveis de produtividade significativamente elevados. Aliada à produtividade e, com o intuito de se colocarem no patamar das empresas europeias e serem igualmente competitivas, existem padrões de grande exigência e rigor. Além disso, cada vez mais estas empresas enfrentam desafios científicos, tecnológicos e financeiros. Por um lado, há a necessidade de investimento e de implementar a indústria 4.0 e conseguir cooperar com a falta de recursos humanos. Por outro lado, as empresas têm que, simultaneamente, responder eficazmente às exigências ambientais e aos novos conceitos de mobilidade.

O trilho para uma indústria de sucesso e competitiva é, inquestionavelmente, a inovação. As novas evoluções impõem a existência de automóveis mais ecológicos, mais autónomos (o que será possível através dos sistemas de apoio à condução e, possivelmente, independentes do condutor), mais interligados e, claro, cada vez mais seguros. Para que os veículos sejam tudo isto e mais, é estritamente necessário haver um esforço em investimentos no domínio da investigação e desenvolvimento para, numa primeira fase, testar e, depois, aplicar na produção dos componentes e, consequentemente, dos veículos.

Com o intuito de apoiar a indústria automóvel, o Governo Português assinou, recentemente, um Pacto Setorial para a Competitividade e Internacionalização. Os principais objetivos deste pacto são o aumento do nível competitivo e a disposição de melhores condições com vista à atração de mais investimentos estrangeiros (investimentos esses que também serão alavancados pela nossa posição no ranking da produtividade europeia – como tal, também um dos objetivos é promover o crescimento nesse ranking). De forma geral, são enumerados seis princípios cruciais que se dividem por medidas, como o apoio a financiamentos para a indústria 4.0, a capacitação de recursos humanos (através de estágios e formação especializada) e a negociação de legislação que define os estatutos e a autorização de circulação de veículos com motorizações alternativas.

Assim, este documento inicia a colaboração entre o Governo e o cluster automóvel, onde são assumidos compromissos essenciais por ambas as partes, com vista ao reforço do contínuo contributo da indústria automóvel e da mobilidade para a economia portuguesa. É plausível então presumir que este pacto é um passo (de muitos ainda) em frente no futuro destas indústrias.

Tomás Ferreira Pinto

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Organismos geneticamente modificados: uma solução para o crescimento populacional?

As previsões para a dimensão da população relativamente a 2050 são de 10 mil milhões de habitantes. Torna-se, por isso, cada vez mais complexo o processo de produção e cultivo de alimentos, de forma a conseguir alimentar esta crescente população mundial, agravando-se com a rapidez com que gastamos os recursos naturais e na medida em que os impedimos de se reporem devidamente. É, agora, fundamental para a ciência criar mecanismos de produção para facilitar este processo, através do investimento nas tecnologias e nas engenharias biológicas e genéticas. Neste contexto, surgiram os organismos geneticamente modificados (OGM’s), também conhecidos como transgénicos.

Os OGM´s podem ser definidos como seres vivos (animais ou plantas), cujo material genético foi modificado através de um meio que não se processa naturalmente, isto é, com a intervenção do Homem e de forma a agregar caraterísticas à espécie que esta não possui.

Não é possível comparar os produtos com OGM´s  com biológicos, refiro-me a alimentos que são produzidos de forma a promover o ciclo natural dos recursos e que, não usando pesticidas e fertilizantes, conservam a biodiversidade destes. Se, por um lado, a evolução tecnológica das empresas permite garantir o seu crescimento comercial, por outro lado, foram criadas dúvidas relativamente à questão dos potenciais danos que os OGM´s podem causar, tanto ao meio ambiente, como ao Homem. Nesta perspetiva, os consumidores foram tomando conhecimento dos malefícios destes alimentos e têm uma maior noção dos efeitos colaterais negativos que esta nova tecnologia pode trazer. Assim sendo, é fundamental que a produção destes seja acompanhada por instrumentos que assegurem uma avaliação regrada dos riscos envolvidos.

Os consumidores procuram, cada vez mais, produtos alimentares de origem biológica, o que tem provocado um crescimento desta forma de agricultura na Europa. Foi através de dados divulgados pelo Eurostat que se concluiu que apenas 12,6 milhões de hectares, ou seja, 7% da área total de agricultura na União Europeia, eram empregues à produção biológica (dados referentes a 2017). No entanto, estes valores correspondem a um aumento de 25% desde 2012. Como em tudo, há países que superam este valor médio, como é o caso da Áustria (23,4%), Estónia e Suécia, e países com valores bastante baixos, sendo estes Malta (0,4%), a Irlanda e a Roménia. Já Portugal apresenta o mesmo valor que a média europeia: 7%. Apesar de se situar numa posição inferior à Espanha e Dinamarca, supera países como a Alemanha e a Bélgica. Podemos concluir com estes dados que Portugal se encontra numa boa posição, todavia, a agricultura é um dos setores económicos mais importantes do nosso país e, à vista disso, devíamos investir mais no ramo da produção biológica de alimentos.

No gráfico apresentado a seguir podemos observar as áreas globais de cultivo de OGM´s, a nível mundial, por cultura:

Fonte: ISAAA, 2018 (https://rea.apambiente.pt/content/organismos-geneticamente-modificados)

É possível, assim, concluir que a cultura que exibe uma maior área de cultivo é a soja e, seguidamente, o milho. Constatamos também que estes valores têm vindo a aumentar e que em 2017 área total mundial com culturas geneticamente modificadas era de 189,8 milhões de hectares.

         Na minha opinião, há que encontrar um equilíbrio entre sustentabilidade económica e ambiental. Claramente, é impossível alimentarmos a população mundial baseando-nos na produção biológica de alimentos, porém, cabe aos produtores tentar ao máximo usar menos fertilizantes e produtos que, apesar de acelerarem a produção, possam trazer consequências para a saúde. Tal como as novas tecnologias permitem ao Homem desenvolver formas de produzir estes alimentos, deveria haver também investigação no ramo de como fazê-lo de forma mais sustentável e com menos malefícios para o ambiente. Esta questão permite ao Homem resolver o problema que há entre comida disponível hoje e a necessária até 2050, sem pôr em causa os terrenos agrícolas e reduzindo as emissões de gases com efeitos de estufa.

Telma Torres

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Economia Paralela

Este é um dos temas que mais gera controvérsia em Portugal, pois poderia ser fonte para um grande crescimento económico e apresentar um grande peso no PIB português. No entanto, a economia paralela é um fenómeno à escala global, com uma dimensão e complexidade distintas em cada período e país devido às suas particularidades económicas e sociais, sendo em Portugal muito escassos os estudos sobre as suas causas e consequências. Apesar de o cidadão comum interagir no seu quotidiano com esta economia, quer pela sua experiência, quer através dos meios de comunicação social, esta é designada de ‘paralela’, ‘não observada’ ou ‘não registada’.

A Economia Paralela, cuja atividade, usualmente é resultado de condutas marginais e desviantes, não é acomodada pela contabilidade nacional. Apesar desta ser uma das causas do funcionamento ineficiente no mercado de trabalho e do mercado de bens, introduz distorções de competitividade entre empresas e países, pois um aumento da Economia Paralela atrai trabalhadores da Economia oficial.

A Economia Paralela, normalmente, subdivide-se em três tipos:

i)                   economia subterrânea, caraterizada pela produção de bens ou serviços legais, de forma deliberadamente não declarada de modo a evitar o pagamento de taxas ou impostos, ou o cumprimento de normas legais e procedimentos administrativos;

ii)                economia informal, caraterizada pela produção de bens e serviços legais em pequena escala, normalmente para gerar consumo ou rendimentos próprios; e  

iii)              economia ilegal, caraterizada por bens e serviços cuja produção e venda são proibidos por lei ou por posse a indivíduos não autorizados.

Os trabalhadores que enveredam por estes segmentos perdem, naturalmente, os seus direitos e garantias, além de reduzirem as receitas fiscais e a capacidade do Estado para realizar despesa pública, o que aumenta a instabilidade económica. Além disso, este tipo de atividades favorece a corrupção, o crime, a ilegalidade e provoca falta de confiança na qualidade das instituições públicas.

Sendo este um problema já conhecido, existem diversas causas que explicam a existência desta economia, tais como a elevada carga fiscal sobre as empresas e as famílias, as grandes contribuições para a segurança social, os elevados custos administrativos, a complexidade e demora da burocracia, a falta de credibilidade dos órgãos de soberania, a ineficiência da Administração Pública, a falta de transparência no atendimento público, a mão-de-obra composta por imigrantes ilegais e clandestinos, a falta de cultura e de participação cívica, a baixa produtividade, a instabilidade social e o fraco investimento de qualidade. 

Por outro lado, a existência deste mercado implica deformações na concorrência entre empresas, contribuindo para que os preços se situem (ainda mais) acima dos custos, e reduzindo as quantidades transacionadas. Efetivamente, estas atividades produzem desconfiança nas pessoas e geram uma ideia de impunidade de certos indivíduos, que perdem a sua consciência ética e a sua responsabilidade social.

Todavia, o combate a este tipo de atividades já tem sido feito e algumas sugestões já são incentivadas por algumas instâncias, tais como o aumento da transparência na gestão de recursos públicos, a aplicação de uma justiça rápida e eficaz, punindo fortemente o agente que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados, o combate à fraude empresarial e ao branqueamento de capitais, e o incentivar ao uso cada vez maior de meios eletrónicos nas transações de mercado, ao permitir o rastreio aos meios dos indivíduos.

Só para se ter uma ideia, de acordo com o Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), que tem avaliado o peso da Economia Não Registada (ENR) em Portugal, os últimos dados existentes, obtidos através de modelos estatísticos, revelam a representação de 27,29% do PIB, correspondendo a 48.993 milhões de euros em 2015, com uma tendência de aumento. Este valor sustentaria o orçamento do ministério da Saúde durante cinco anos.

No futuro, apesar de ser difícil a sua previsão, espera-se que o combate à Economia Paralela e à evasão fiscal e à corrupção aumente, pois tem sido um dos objetivos principais dos países da OCDE.

André Oliveira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O (novo) mercado imobiliário em Portugal

Portugal surge como o mercado imobiliário mais dinâmico da Europa ocidental devido a incentivos fiscais concedidos a compradores vindos de fora do país e, também, graças aos vistos Gold, que oferecem licença de residência em troca de um montante mínimo de investimento de 500 mil euros.

Os investidores estrangeiros, desde 2012, investiram 4,3 mil milhões de euros no imobiliário português, com a ajuda do programa de residência. O Primeiro-ministro, António Costa, afirma que o pais precisa de incentivos para continuar a atrair investimentos.

Lisboa é desde então um íman para turistas na Europa. Muitos investidores renovaram as suas propriedades e transformaram-nas em rendimentos de curto-prazo com o arrendamento através de certos sites, como o Airbnb. Os alugueres de curto prazo fazem com que os preços aumentem porque os potenciais clientes têm um poder de compra maior que o dos locais.

De acordo com os últimos números, os preços dos imóveis em Portugal aumentaram 9,2% no primeiro trimestre do ano, o maior ganho na Zona Euro e o aumento mais acentuado na União Europeia, depois da Hungria e da República Checa, segundo dados compilados pelo Eurostat.

"Eles não podem dar-se ao luxo de dizer que não", salientou Tiago Caiado Guerreiro, advogado em Lisboa especializado em legislação fiscal. "Estes incentivos transformaram cidades como Lisboa num ímã para investidores estrangeiros que ajudaram a colocar a cidade no mapa como um dos principais destinos turísticos".

Os incentivos adotados em Portugal foram também adotados na Europa e em outros países, como os EUA e o Canadá. Estes tendem a durar até uma massa crítica de oponentes exporem os custos – aumento dos preços da habitação, ausência de proprietários e alegações de corrupção – que superam os benefícios, e aí os políticos abandonam os incentivos.

Portugal, devido à sua circunstância, pode impedir que tal abandono aconteça, dado que existem muitas propriedades que necessitam de reforma e os preços continuam a ser razoáveis, se os compararmos com outras áreas da Europa.

Há pouco tempo, com a Europa a recuperar da crise financeira global, Portugal ficou para trás no que concerne a captação de investimento e os edifícios na histórica Lisboa foram-se desmoronando, o trabalho de azulejos e a alvenaria desbotaram e racharam.

Estas coisas começaram a mudar quando o governo retirou o controlo aos arrendamentos e criou os vistos Gold e benefícios fiscais de modo a atrair residentes estrangeiros com elevado poder de compra e investidores imobiliários. Na altura, cerca de 12.000 edifícios estavam em más condições ou em ruínas, cerca de 20% do total, segundo as estimativas da Câmara Municipal.

O investimento no setor imobiliário e na indústria do turismo atingiu recordes, fazendo com que a economia portuguesa se expandisse pelo quinto ano consecutivo, em 2018. Contudo será que esta medida tem apenas consequências positivas? Tomemos como exemplo o Canadá.

O Canadá, em 2014, acabou com um plano de investimento para emigrantes porque conclui que esse programa apresentou um benefício económico limitado. Ao comparar com outros programas económicos, os investidores pagaram menos valores de impostos. Daí existiu uma propensão menor a ficarem no Canadá e muitas vezes não se conseguiam adaptar, de modo a integrar a comunidade. O programa estava a admitir aproximadamente 2.000 investidores por ano quando terminou.

É certo que são muito boas em termos económicos estas medidas que potenciam o investimento no nosso mercado imobiliário, contudo temos de ter cuidado dado que irão afetar os portugueses com menores possibilidades, que ao tentarem comprar casa não o irão conseguir fazer devido aos preços estarem elevados.

Tomás Ferreira Pinto

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Investimento Direto Estrangeiro em Portugal

O IDE tem assumido nos últimos anos um papel de relevo, assumindo-se como dos principais motores de crescimento da nossa economia, desde a adesão à CEE, em 1986, a partir da qual se globalizaram os negócios e se estabeleceu um mercado comum, até hoje, em 2019. De acordo com a definição de OCDE, investimento direto estrangeiro consiste num “tipo de investimento internacional feito por uma entidade residente num determinado país com o objetivo de estabelecer um interesse duradouro numa empresa residente num país diferente daquele onde se encontra registado o investidor”.  

Portugal, em 2018, atingiu os 4.152 milhões de euros, registando uma queda de 19,95% do IDE em relação a 2017, sendo que este último foi o melhor ano de sempre para o nosso país neste parâmetro. Ainda assim, só em 2018 garantiram-se 74 projetos de investimento, o que se traduz na criação de aproximadamente 6100 postos de trabalho.

         Contudo, tem-se registado uma desaceleração do IDE à escala mundial, tendo esta caído 27% em 2018. Na base destes acontecimentos está a incerteza dos investidores associadas ao Brexit e às tensões comerciais existentes, dadas as medidas protecionistas adotadas por Donald Trump, bem como a reforma fiscal implementada pelo mesmo, em 2017, que consistiu essencialmente na redução da carga fiscal suportada pelas empresas e particulares, com intuito de acelerar o crescimento económico. Adicionalmente, a taxa de imposto sobre os lucros repatriados diminuiu de 35% para 12% e, a juntar isto, as empresas passaram a pagar um imposto de 20% sobre o dinheiro movimentado para o exterior.

A capacidade de um país atrair IDE é fulcral para o seu crescimento económico, na medida em que permite aos países desenvolverem-se e, por isso, tornarem-se mais competitivos. O IDE não se resume apenas à entrada de capital estrangeiro, mas também de novas tecnologias que fomentem a inovação, aumento do know-how, métodos de gestão mais eficazes, novos mercados externos, etc. A fundação da AutoEuropa para Portugal constitui indubitavelmente a maior conquista de sempre, pois teve um impacto gritante na economia nacional, atraindo diversas empresas fornecedoras e prestadoras de serviços, muitas delas estrangeiras e de nomes sonantes, o que contribuiu para a criação de milhares de postos de trabalho. Só a AutoEuropa já representa mais de 1% do PIB e já bateu o recorde da sua produção este ano. A própria Inditex, que tem lojas como a Zara, produz hoje 20% do que vende em Portugal, tendo uma rede de fornecedores considerável no nosso país, com um papel ativo na sua cadeia de valor global e, além disso, revolucionou os processos produtivos de muitas empresas nos setores têxtil e calçado. Daí a necessidade de conseguirmos atrair estas multinacionais e mantê-las cá.

Desta feita, o desafio que se coloca a Portugal é criar inventivos fiscais e governamentais para que possamos atrair mais investimento estrangeiro, tal como foi feito com o programa Golden Visa, criado em agosto de 2012, com o intuito de o impulsionar. Este programa é destinado a quem queira obter nacionalidade portuguesa, sem ter que residir em Portugal durante o tempo legalmente exigível que são 5 anos. Desde a sua criação, Portugal já emitiu 5876 Golden Visas para investidores, só que a maioria destes, 5876, deveram-se à compra de imóveis, o que pode vir a revelar-se insustentável, pois Portugal um dos países em risco de experimentar uma nova bolha imobiliária.

Assim, este programa devia criar mais incentivos para os investidores investirem o seu capital na aquisição de instrumentos da dívida pública, na abertura de empresas ou em fundos de investimento para capitalização de PMEs. O investimento empresarial é crucial para que Portugal possa continuar a crescer de forma sustentada e, além disso, o nosso país é um reservatório de mão-de-obra qualificada à espreita de uma oportunidade no mercado de trabalho.

Pedro Meira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O papel da terceira idade

Nos dias que correm, Portugal enfrenta uma crise demográfica visto que cada vez há mais idosos por indivíduo ativo e um menor número de jovens. Este envelhecimento populacional provoca grandes mudanças do foro económico como também a nível político e social. Este aumento significativo de indivíduos na terceira idade traz consigo problemas no âmbito social relacionados com a exclusão, o abandono, a discriminação, entre outros.

Num país onde cerca de 20% da população tem 65 ou mais anos de idade, era de esperar que houvesse os apoios necessários e uma a mentalidade que os acompanhasse. No entanto, ainda não é isto que acontece. Portugal encontra-se no top 5 do relatório realizado pela Organização Mundial de Saúde em relação aos países com pior tratamento aos idosos e, tal como foi dito pela Dr. Antonieta Dias, “ao qual não podemos ficar alheios (e é necessário) desempenharmos a nossa função de defesa de direitos humanos, de defesa dos direitos dos idosos e de defesa da cidadania”.

É no interior que se observa um maior número de idosos, sendo Viseu o distrito com mais pessoas na terceira idade que se encontram isoladas. São estes os que carecem de mais apoio, tanto económico como social, e, na ocorrência de catástrofes, como inundações ou incêndios, são muitas vezes os primeiros a serem afetados devido à sua vulnerabilidade.

O atual governo português tentou melhorar a situação e adotou uma clara posição sobre esta temática implementando algumas medidas para combater as atuais circunstâncias, tais como: o desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável de 2017, até 2025, que tem como principal objetivo um envelhecimento com as condições de vida necessárias; a criação do estatuto de cuidador informal, ou seja, uma pessoa que presta assistência sendo que, na maior parte dos casos, tem algum tipo de laço familiar com o idoso, que pretende diminuir o encargo económico com os idosos; entre outras medidas. Contudo, há ainda muito a fazer em relação à exclusão social e aos cuidados de saúde continuados, por exemplo.

Esta renovação não pode somente acontecer com o nosso governo, mas também cabe a cada um de nós criar as mudanças que pretendemos ver. De acordo com a Dra. Inês Santos, 30% a 40% dos idosos em centros de dias e lares foram aí colocados não por questões de saúde mas sim por se sentirem sozinhos. Apesar de já não poderem ajudar o país a nível económico e na sua produtividade, não é por isso que devem ser descartados e ignorados pela sociedade.

Em suma, é importante entender que a idade traz consigo muito mais do que apenas doenças e dores nas costas, mas também a experiência e sensibilidade do mundo que rodeia os indivíduos em causa. Cada pessoa deve ter o cuidado de no dia-a-dia inserir aqueles que já não ouvem tão bem ou que andam mais devagar porque “a idade já pesa”, continuando a respeitá-los pelo que são e pelo que já viveram. Relembro tais atitudes com a esperança de que o mundo mude e se torne mais gentil com aqueles com quem aprendemos e a que tanto devemos.

Mariana Carvalho

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Jovens nem-nem em Portugal

Em 2018, Portugal apresentou uma taxa de desemprego de 7%, considerada baixa comparativamente aos anos transatos, revelando um bom desempenho da economia nacional. No entanto, quando olhamos para um grupo específico de indivíduos, os jovens até aos 25 anos, constata-se que nesta faixa etária se mantêm algumas dificuldades em obter emprego fixo e bem remunerado. Na verdade, tem-se observado uma diminuição da taxa de desemprego jovem em Portugal e nesse mesmo ano atingiu os 20,6%, contudo ainda acima da média europeia, 20,2% (PORDATA). Estas taxas tão elevadas mostram a falta de preparação do mercado de trabalho para receber os jovens que procuram ativamente um emprego, todavia também se denota uma incompatibilidade entre as habilidades/ qualificações que as empresas procuram e as que eles oferecem. Aqui surge o problema dos jovens nem-nem, que não estudam nem trabalham.

Ainda durante este ano contaram-se 220 mil jovens, entre os 15 e os 34 anos de idade, que se encontram nesta situação de precariedade. Porém, em 2013, os indivíduos nem-nem eram o dobro. Assim, verificou-se que não só a recuperação económica como a elevada emigração ajudaram nesta redução abrupta. Ao contrário do que se verifica no resto da Europa, grande parte dos jovens nem-nem portugueses não são inativos ou até preguiçosos, como comumente se crê. Pelo contrário, são indivíduos que estão efetivamente à procura de um trabalho, mas não o encontram, isto é, desempregados, segundo Lia Pappámikail. A psicóloga acrescenta, ainda, que as pessoas com poucas qualificações são mais prováveis a tornarem-se NEEF (termo inglês - Not in Education, Employment or Training).

Relativamente ao contexto Europeu, verificou-se que, em média, 16,5% dos jovens estavam nesta situação. Portugal encontra-se na nona posição, com 11,9%, sendo que, comparativamente com os restantes países, não se encontrava numa má situação pois no topo da tabela encontravam-se países como a Itália e a Grécia, que apresentam economias similares à portuguesa, com taxas acimas dos 20%. Assume-se assim que a Europa, em geral, está a passar por um período difícil quanto ao emprego jovem, tendo em conta que 16 em cada 100 jovens são precários. O que se crê que, para ultrapassar esta dificuldade se necessita de reformular políticas laborais no sentido de incentivar o emprego jovem dentro das empresas, criando, por exemplo, benefícios fiscais.

Levantam-se agora duas questões: porque acha a sociedade que estes jovens são preguiçosos, desinteressados e sem objetivos de vida? Será esta designação minimamente justa? No meu ponto de vista, diria que a grande maioria destes indivíduos não serão assim tão indolentes como se crê. Pelo contrário, são pessoas que, numa fase inicial do desemprego, estariam motivadas para encontrar um emprego e que se terão candidatado a diversas vagas, mas que em algum momento se saturaram do sistema, das condições que lhes eram propostas ou até da falta de oportunidades… Diversos psicólogos afirmam que muitos nem-nem chegam a entrar em depressão por se sentirem um fracasso não só para eles próprios como para os que os rodeiam e lhes querem bem. Assim sendo, não acho que efetivamente o estereótipo criado seja justo. Não é justo criticar e menosprezar uma pessoa que, de facto, tenta melhorar a sua condição de vida mas as oportunidades lhe são vedadas.

Finalmente, gostaria ainda de acrescentar que, enquanto estudante universitária, o desemprego e o conceito de jovem nem-nem é-me assustador pois o investimento feito em educação é muito elevado e a procura de emprego está a chegar… Face a esta realidade, o importante mesmo é continuar a acreditar nas oportunidades e manter o foco no investimento pessoal.

Mariana Teixeira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Saber dizer “não”

Em 2018, Portugal apresentou uma taxa de desemprego de 7%, considerada baixa comparativamente aos anos transatos, revelando um bom desempenho da economia nacional. No entanto, quando olhamos para um grupo específico de indivíduos, os jovens até aos 25 anos, constata-se que nesta faixa etária se mantêm algumas dificuldades em obter emprego fixo e bem remunerado. Na verdade, tem-se observado uma diminuição da taxa de desemprego jovem em Portugal e nesse mesmo ano atingiu os 20,6%, contudo ainda acima da média europeia, 20,2% (PORDATA). Estas taxas tão elevadas mostram a falta de preparação do mercado de trabalho para receber os jovens que procuram ativamente um emprego, todavia também se denota uma incompatibilidade entre as habilidades/ qualificações que as empresas procuram e as que eles oferecem. Aqui surge o problema dos jovens nem-nem, que não estudam nem trabalham.

Ainda durante este ano contaram-se 220 mil jovens, entre os 15 e os 34 anos de idade, que se encontram nesta situação de precariedade. Porém, em 2013, os indivíduos nem-nem eram o dobro. Assim, verificou-se que não só a recuperação económica como a elevada emigração ajudaram nesta redução abrupta. Ao contrário do que se verifica no resto da Europa, grande parte dos jovens nem-nem portugueses não são inativos ou até preguiçosos, como comumente se crê. Pelo contrário, são indivíduos que estão efetivamente à procura de um trabalho, mas não o encontram, isto é, desempregados, segundo Lia Pappámikail. A psicóloga acrescenta, ainda, que as pessoas com poucas qualificações são mais prováveis a tornarem-se NEEF (termo inglês - Not in Education, Employment or Training).

Relativamente ao contexto Europeu, verificou-se que, em média, 16,5% dos jovens estavam nesta situação. Portugal encontra-se na nona posição, com 11,9%, sendo que, comparativamente com os restantes países, não se encontrava numa má situação pois no topo da tabela encontravam-se países como a Itália e a Grécia, que apresentam economias similares à portuguesa, com taxas acimas dos 20%. Assume-se assim que a Europa, em geral, está a passar por um período difícil quanto ao emprego jovem, tendo em conta que 16 em cada 100 jovens são precários. O que se crê que, para ultrapassar esta dificuldade se necessita de reformular políticas laborais no sentido de incentivar o emprego jovem dentro das empresas, criando, por exemplo, benefícios fiscais.

Levantam-se agora duas questões: porque acha a sociedade que estes jovens são preguiçosos, desinteressados e sem objetivos de vida? Será esta designação minimamente justa? No meu ponto de vista, diria que a grande maioria destes indivíduos não serão assim tão indolentes como se crê. Pelo contrário, são pessoas que, numa fase inicial do desemprego, estariam motivadas para encontrar um emprego e que se terão candidatado a diversas vagas, mas que em algum momento se saturaram do sistema, das condições que lhes eram propostas ou até da falta de oportunidades… Diversos psicólogos afirmam que muitos nem-nem chegam a entrar em depressão por se sentirem um fracasso não só para eles próprios como para os que os rodeiam e lhes querem bem. Assim sendo, não acho que efetivamente o estereótipo criado seja justo. Não é justo criticar e menosprezar uma pessoa que, de facto, tenta melhorar a sua condição de vida mas as oportunidades lhe são vedadas.

Finalmente, gostaria ainda de acrescentar que, enquanto estudante universitária, o desemprego e o conceito de jovem nem-nem é-me assustador pois o investimento feito em educação é muito elevado e a procura de emprego está a chegar… Face a esta realidade, o importante mesmo é continuar a acreditar nas oportunidades e manter o foco no investimento pessoal.

Ana Catarina Matos Dias

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O crescimento do SMN em Portugal

O aumento do salário mínimo (SMN) tem gerado discussão nos últimos tempos. Por um lado, alguns empregadores de setores onde prevalecem baixos salários têm feito oposição à meta do governo de €750 para 2023. Por outro, vários partidos defendem a ideia, inclusivamente pedindo que se vá mais longe.

Um dos defensores do aumento salarial é Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente diz-se favorável ao aumento visto o país atravessar um período de “relativa certeza”, manifestando vontade em ver encontrado um acordo em concertação social[1]. Estas afirmações foram feitas perante empresários agrícolas, facto que adquire especial relevância quando considerado que, presentes na plateia, estavam também dirigentes da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal – que se encontram em objeção aberta a este objetivo.

E já não é a primeira vez que tal acontece. Já em 2017 a mesma CAP lançava fortes críticas ao PCP, que reclamava um salário mínimo de €600[2]. Ironicamente, esse valor é precisamente aquele que é praticado atualmente (2019), num momento em que a Confederação se volta a manifestar. E juntam-se a ela várias vozes da indústria têxtil e do calçado, que declaram preocupação com os riscos de falência de empresas do setor[3].

No entanto, torna-se difícil defender tais perspetivas quando, nos últimos anos, o país vem atravessando um período de maior prosperidade, e, como tal, tem conseguido subir o salário mínimo sem consequências negativas para a economia. Além disso, e apesar dos incrementos, fica mesmo assim muito aquém das práticas do resto da Europa[4].

A questão que se coloca é a seguinte: se Portugal não aproveitar momentos positivos da economia para fomentar o aumento dos rendimentos dos trabalhadores com piores salários, quando é que o fará? E como será possível convergir com a Europa se não o fizer?

Há, no entanto, empregadores que “aplaudem” a subida do 





SMN proposta[5]. 

Apesar de apontarem riscos, como o aumento salarial sem contrapartida em termos de ganhos de produtividade, ou um eventual aumento contínuo da carga fiscal, mostram-se disponíveis para negociar e promover melhores ordenados.

Todavia, Portugal ainda tem um problema crónico de baixos salários relativamente aos países que servem de base de comparação. E esta questão pode ser, ironicamente, agravada com o aumento do SMN. Isto porque existe a possibilidade de o salário mínimo ser cada vez mais próximo do médio, desenvolvendo uma economia suportada por baixos salários.

Esta presságio parece ganhar forma quando se verifica que o SMN registou aumentos de 20% durante a anterior legislatura, ao passo que o médio apenas aumentou 11,3%, estando ainda abaixo de valores anteriores à crise[6]. Por outro lado, existem indícios de que um SMN pode levar a melhores rendimentos para todos, e, inclusivamente, encaminhar trabalhadores que auferem este montante para caminho com melhores remunerações no futuro[7].

Assim, parece que o caminho a seguir deve mesmo passar pela valorização do trabalho sobre a forma de melhores salários. Como tal, é necessário que o patamar inferior, o SMN, seja constantemente atualizado. Contudo, é também importante não ignorar os desafios para os empregadores, para que não se incorra no risco colocar a economia a operar quase exclusivamente na base de salários mínimos.

Diogo Miguel Simões de Sousa Pinto Abreu

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[1] https://observador.pt/2019/11/26/marcelo-defende-aumento-de-salario-minimo-perante-preocupacoes-de-dirigentes-agricolas/

[2] https://observador.pt/2017/11/22/confederacao-dos-agricultores-considera-salario-minimo-de-600-euros-luta-partidaria-alheia-a-concertacao/

[3] https://eco.sapo.pt/2019/11/24/industriais-do-textil-e-calcado-receiam-que-algumas-empresas-nao-aguentem-aumento-do-salario-minimo/

[4] https://rr.sapo.pt/2019/11/07/economia/salario-minimo-e-dos-mais-baixos-da-ue-luxemburgo-paga-2071-euros-portugal-600/noticia/170702/

[5] https://www.publico.pt/2019/10/26/politica/noticia/salario-minimo-750-euros-patroes-aplaudem-ambicao-deixam-aviso-1891481

[6] https://www.jn.pt/nacional/costa-quer-aumentar-salario-medio-ate-ao-nivel-atingido-antes-da-crise-de-2010-11495980.html

[7] https://www.publico.pt/2019/07/24/economia/noticia/salario-minimo-chegava-224-trabalhadores-abril-1881139

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]