Este é um dos temas que mais gera
controvérsia em Portugal, pois poderia ser fonte para um grande crescimento
económico e apresentar um grande peso no PIB português. No entanto, a economia
paralela é um fenómeno à escala global, com uma dimensão e complexidade
distintas em cada período e país devido às suas particularidades económicas e
sociais, sendo em Portugal muito escassos os estudos sobre as suas causas e
consequências. Apesar de o cidadão comum interagir no seu quotidiano com esta
economia, quer pela sua experiência, quer através dos meios de comunicação
social, esta é designada de ‘paralela’, ‘não observada’ ou ‘não registada’.
A Economia Paralela, cuja atividade, usualmente
é resultado de condutas marginais e desviantes, não é acomodada pela contabilidade
nacional. Apesar desta ser uma das causas do funcionamento ineficiente no
mercado de trabalho e do mercado de bens, introduz distorções de
competitividade entre empresas e países, pois um aumento da Economia Paralela
atrai trabalhadores da Economia oficial.
A Economia Paralela, normalmente,
subdivide-se em três tipos:
i)
economia subterrânea, caraterizada pela
produção de bens ou serviços legais, de forma deliberadamente não declarada de
modo a evitar o pagamento de taxas ou impostos, ou o cumprimento de normas
legais e procedimentos administrativos;
ii)
economia informal, caraterizada pela
produção de bens e serviços legais em pequena escala, normalmente para gerar consumo
ou rendimentos próprios; e
iii)
economia ilegal, caraterizada por bens e
serviços cuja produção e venda são proibidos por lei ou por posse a indivíduos
não autorizados.
Os trabalhadores que enveredam por estes
segmentos perdem, naturalmente, os seus direitos e garantias, além de reduzirem
as receitas fiscais e a capacidade do Estado para realizar despesa pública, o
que aumenta a instabilidade económica. Além disso, este tipo de atividades
favorece a corrupção, o crime, a ilegalidade e provoca falta de confiança na
qualidade das instituições públicas.
Sendo este um problema já conhecido,
existem diversas causas que explicam a existência desta economia, tais como a
elevada carga fiscal sobre as empresas e as famílias, as grandes contribuições
para a segurança social, os elevados custos administrativos, a complexidade e
demora da burocracia, a falta de credibilidade dos órgãos de soberania, a
ineficiência da Administração Pública, a falta de transparência no atendimento
público, a mão-de-obra composta por imigrantes ilegais e clandestinos, a falta
de cultura e de participação cívica, a baixa produtividade, a instabilidade
social e o fraco investimento de qualidade.
Por outro lado, a existência deste mercado
implica deformações na concorrência entre empresas, contribuindo para que os
preços se situem (ainda mais) acima dos custos, e reduzindo as quantidades
transacionadas. Efetivamente, estas atividades produzem desconfiança nas
pessoas e geram uma ideia de impunidade de certos indivíduos, que perdem a sua consciência
ética e a sua responsabilidade social.
Todavia, o combate a este tipo de atividades
já tem sido feito e algumas sugestões já são incentivadas por algumas
instâncias, tais como o aumento da transparência na gestão de recursos públicos,
a aplicação de uma justiça rápida e eficaz, punindo fortemente o agente que
adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente
declarados, o combate à fraude empresarial e ao branqueamento de capitais, e o
incentivar ao uso cada vez maior de meios eletrónicos nas transações de mercado,
ao permitir o rastreio aos meios dos indivíduos.
Só para se ter uma ideia, de acordo com o Observatório
de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), que tem avaliado o peso da Economia
Não Registada (ENR) em Portugal, os últimos dados existentes, obtidos através
de modelos estatísticos, revelam a representação de 27,29% do PIB, correspondendo
a 48.993 milhões de euros em 2015, com uma tendência de aumento. Este valor
sustentaria o orçamento do ministério da Saúde durante cinco anos.
No futuro, apesar de ser difícil a sua
previsão, espera-se que o combate à Economia Paralela e à evasão fiscal e à
corrupção aumente, pois tem sido um dos objetivos principais dos países da
OCDE.
André Oliveira
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia
Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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