A Indústria Portuguesa no contexto da integração

Cada facto ou acontecimento econômico possui sua devida relevância no cenário do desenvolvimento nacional. É lícito afirmar que a integração de Portugal na então Comunidade Econômica Europeia, em 1986, representou um marco sui generis - possivelmente definidor maior das feições atuais que o país apresenta, tanto a nível econômico como social. O presente relatório busca inquirir acerca do contexto da integração portuguesa, com foco específico no impacto causado pelas mudanças que se seguiram quanto à industrialização.

A escolha de tal variável não é aleatória, uma vez que, no entendimento do autor,  a mesma constitui exemplo notável  no referido contexto de integração, no que diz respeito ao esforço de coesão comunitária. Com este intuito, busca-se realizar uma breve análise das condições da indústria portuguesa à referida época, assim como mudanças observáveis decorrentes do fenômeno. Derradeiramente, pretende-se analisar um dos planos dentro do orçamento dos fundos estruturais (PEDIP) e seus impactos macroeconômicos.

As condições econômicas que cercearam a entrada de Portugal à Comunidade Europeia jamais foram de paridade em relação aos outros membros em termos de equilíbrio econômico[1]. Além do facto da década de 70 haver representado um período de desaceleração de crescimento a nível mundial, devido ao “Choque do Petróleo” em 1973, Portugal possuía o agravante de haver saído recentemente de uma Revolução, com uma economia bastante fragilizada e pouca competitividade (salienta-se que os motivos de tais problemas não decorrem necessariamente da Revolução). Urgia lançar mão de políticas de compensação para que o então novo membro adquirisse condições de sustento face à abertura econômica que se seguiria, através do advento dos fundos estruturais, que mais tarde se coadunariam em fundos de coesão. Mereceu especial atenção o setor industrial, que demonstrava um atraso profundo frente às outras nações integrantes da comunidade.[2]

É de se mencionar que a indústria portuguesa, apesar da pouca modernização, veio a desempenhar singular papel no crescimento econômico, tendo tido protagonismo neste aspecto: entre 1915 e 1995, foi responsável pelo crescimento de 50,16% da produtividade total[3].  Cientes destas necessidades, após longas negociações, foi instituído o plano “PEDIP” - Programa Específico de Desenvolvimento da  Indústria Portuguesa. O termo “específico” merece maior atenção uma vez que, como já referenciado na introdução, o programa foi estabelecido como uma desmembramento do Fundo de Desenvolvimento Regional, parte da iniciativa do QCA I, com aplicação projetada entre 1989 e 1993.

O programa possuía 4 objetivos bem definidos: Acelerar a modernização das estruturas vitais à indústria; a melhora no treino vocacional,financiamento de investimentos produtivos; e promover a   produtividade e modernização.[4]

Neste sentido, o programa foi designado como uma tentativa de superar os atrasos e insuficiências da indústria nacional. O principal objetivo era pôr em funcionamento um processo de modernização industrial, além de reverter o quadro de baixo investimento na área. Com o suporte dos fundos estruturais europeus, o projeto se tornou um importante  instrumento de modernização, compreendido entre 1988 e 1992, ainda que tenha resultados derradeiros questionáveis[5].

Em relatório final do programa elaborado em 1993[6], conclui-se que, para além de efeitos subjacentes relativos ao fomento da indústria (criação de EMP's, produtividade do trabalho, capacidade de empreendedorismo, especialização de mão de obra, etc.), o projeto teve efeitos macro-econômicos substanciais, alterando “drasticamente” alguns indicadores. Os dados a seguir foram extraídos do supracitado relatório, acerca dos impactos macroeconômicos:

1– A taxa de desemprego em Portugal caiu de 10,9% para 4.8%, em 1992.

2 – A tendência de crescimento de investimento anual cresceu 0,02%, em 1992.

3 -  A atratividade ao investimento estrangeiro aumentou significantemente: de 1% a 5,1%, em 1992

Marcelo Amaro Guimarães

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[1]     Abreu, M. (2001). Da adesão à Comunidade Europeia à participação na União Económica e Monetária: a experiência portuguesa de desinflação no período 1984-1998. Boletim Económico, Dezembro, Banco de Portugal; p.1
[2]     ROMÃO, António (2006) ; “A Economia Portuguesa – 20 anos após a adesão” ´p.194
[3]                AGUIAR, Álvaro; MARTINS, Manuel M.F. (2004) "O Crescimento da Produtividade da Indústria Portuguesa no Século XX"
[4]     Decreto-Lei 483-D/88, capítulo 1, art.1, "Ambitos e objetivos"
[5]     Questionamento do autor: o período abrangido pelo relatório extravasa a implementação e pleno funcionamento do PEDIP, uma vez que leva-se em consideração o biênio compreendido entre 1986 a 1988, tendo o programa entrado em funcionamento somente em fevereiro de 1989.
[6]     "PEDIP Specific Industrial Development Programme for Portugal Final Report"

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]