Portugal, nos dias de hoje, confronta-se com um problema de ausência de reformas estruturais, o qual provoca um enorme problema em termos de investimento e, por conseguinte, um problema de crescimento da nossa economia. Uma mão-de-obra barata ou o fácil despedimento não são, por si só, factores de incentivo ao investimento em Portugal, pois o principal problema encontra-se no excesso de burocracia e no tempo que esta leva a ser revista.
Assim, torna-se necessário a simplificação dos processos para o investimento, de modo a que o investidor, quer português, quer estrangeiro, veja no Estado e nos serviços públicos um “amigo” e não um constante ”inimigo”.
O problema burocrático inicia-se desde muito cedo, mesmo antes da construção da infra-estrutura (se assim o investimento o exigir). Para a iniciação da construção, primeiramente a empresa necessita da licença de construção do edifício e, simultaneamente, de se candidatar ao QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional.
Para a licença, a empresa envia desde o projecto arquitectónico até ao layout, ou seja, envia o projecto total para a Câmara, onde em seguida esta envia para a CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, onde, por sua vez, o processo é enviado para os respectivos ministérios. Este processo, para ficarmos com uma ideia mais real, irá ser apreciado por 23 entidades, desde o ambiente, à agua, aos solos, entre muitos outros, onde, destes 23, existem, na maior parte dos casos, sempre alguém que recusa o projecto e aponta uma menos-valia.
Deste modo, ficamos desde já a perceber a quantidade de pareceres que são necessários para a avaliação do projecto e a dificuldade de obtenção de uma avaliação positiva.
Após isto, o projecto terá então de ser novamente revisto, tendo-se assim de voltar a introduzir o processo na Câmara e passar, mais uma vez, por todos os campos que referi anteriormente. Este processo dificilmente leva menos de dois anos, sendo claramente um enorme entrave ao investimento no nosso país. Este procedimento apenas termina quando o projecto é aprovado em plenário da Câmara.
Um outro caso muito curioso é o facto de, por exemplo, uma qualquer pastelaria que pretenda mudar o lugar de uma máquina que contenha, como um frigorifico, ter de fazer um comunicado à câmara, ou então o caso de uma empresa industrial que terá de comunicar à direcção geral da indústria a modificação no espaço da máquina em questão. O problema toma proporções mais pequenas numa grande empresa, que tém inúmeras máquinas e, nos seus primeiros anos de vida, não tém todas as máquinas que necessita futuramente, levando a que cada máquina que compra ou modifica o lugar terá de ser comunicada à respectiva entidade.
Um outro infeliz exemplo que sucede em Portugal é o incumprimento de prazos, ou seja, a Administração Pública não cumpre os prazos, como é o caso de aberturas de concursos públicos. Assim, o investimento fica pendente, com o capital já comprado e sem retornos financeiros.
Em suma, com os exemplos dados anteriormente, entre muitos outros existentes, percebemos que em Portugal há um excesso de burocracia que tem um efeito negativo no investimento, levando simultaneamente a efeito negativos no crescimento da economia e no emprego. É de extrema necessidade a existência de reformas estruturais e de entidades no Estado e nos Ministérios que favoreçam o investimento e a inovação pois, com todo este excesso burocrático, o acesso ao investimento é extremamente dificultado.
Rita Isabel Carneiro Araújo
Fontes:
http://www.qren.pt/np4/home
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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