Os contratos ´swap`: consequências e responsabilidades

Os contratos swap são instrumentos financeiros totalmente válidos e extremamente úteis, desde que utilizados com a ponderação adequada. São contratos que têm como objetivo proteger os financiamentos da variação da taxa de juro, pois permitem substituir uma taxa variável por uma fixa (e vice-versa). Teoricamente, num cenário de subida de taxas, os swaps protegem o cliente, compensando-o do aumento do nível dos juros. Mas num cenário de descida das taxas de juro, o contrato protege a instituição financeira, pois é o cliente que paga a diferença entre a taxa fixada e a taxa real. Primeiramente, um dos problemas que se colocam são os desequilíbrios entre os reduzidos ganhos em caso de subida das taxas e as perdas elevadíssimas em que as empresas incorrem quando se dá uma descida. Mas isto não pareceu demover os gestores de algumas empresas públicas em Portugal.  

Em meados de 2012 constata-se que os custos financeiros de algumas empresas públicas, como a CP, Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, não batem certo com a descida das taxas de juro de referência. É iniciada uma investigação pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, ajudada mais tarde pela Inspecção-Geral das Finanças. A descoberta é assustadora: em Abril de 2013, o buraco já se contabilizava em cerca de 3000 milhões de euros. “O conselho de ministros determinou a demissão de gestores públicos, a cessação da designação em regime de substituição de vogal de instituto público ou ainda o afastamento dos cargos de direcção ou de responsabilidade na área financeira", como se pode ver no comunicado enviado pelo Governo. Mas afinal a quem cabem as responsabilidades? Ao Governo, aos gestores públicos, ao Banco de Portugal, como regulador do sector bancário, ou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários? 

O Governo da altura alega que as empresas públicas tinham autonomia total para fazerem o que quisessem na gestão de risco financeiro. Um gestor de uma empresa pública endividada podia assinar à vontade com a banca a troco de financiamento. Estava tudo dentro da lei.

Os gestores das empresas públicas que contrataram swaps altamente especulativos afirmam que a gestão desses contratos era feita de forma controlada e o problema foi que, de repente, o país e as empresas perderam a sua capacidade de financiamento. Não importa que estivessem a brincar com o fogo e a assinar contratos que não dominavam. O importante é que estava "tudo sob controlo".

O banco de Portugal rejeita qualquer responsabilidade de supervisão bancária dos contratos swap, afirmando que estes são considerados instrumentos financeiros regulados explicitamente pelo Código de Valores Mobiliários, pois as instituições actuam como intermediárias financeiras.

Carlos Tavares, presidente da CMVM, afirma que, “estando em causa investidores qualificados, derivados transaccionados em balcão e não tendo a CMVM competências legais para intervir na concepção do produto, nenhuma destas características permitiria a intervenção da CMVM”.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes, tendo pago 1008 milhões de euros aos bancos para anular 69 contratos com nove bancos, com perdas potenciais de cerca 1500 milhões de euros. Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, estes cancelamentos permitiram poupar 367 milhões no défice até 2030. De acordo com as estimativas, em 2015 "espera-se que os juros líquidos de swap dos contratos cancelados venham a contribuir, isoladamente, para agravar o saldo das administrações públicas em 0,045% do PIB desse ano", mas "caso não tivesse ocorrido o cancelamento o impacto seria superior, em 0,02% do PIB", ou seja, cerca de 35 milhões de euros.

Para os contribuintes portuguese, swap é apenas um fantasma de quem todos parecem descartar responsabilidades, contrários à proteção do interesse público e que agravaram ainda mais a situação económica e financeira do país.

Ana Soraia Sousa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]