“Os crimes socialmente mais relevantes são praticados por quem está profundamente integrado na sociedade, pela criminalidade de colarinho branco”.
Quando falamos em economia paralela, estamo-nos a referir a um conjunto de actividades que não são registadas oficialmente, ou seja, que não se encontram no sistema estatístico e fiscal, e, por isso, a economia paralela é uma preocupação transversal à sociedade portuguesa.
O índice da economia paralela subiu 4% em 2012, passando de 25,49 % em 2011 para 26,74% em 2012. Em termos absolutos, o aumento foi menor, da ordem dos 2%, para 44100 milhões de euros, devido à queda de volume do produto interno bruto (PIB) que caiu 3,2% em 2012.
A economia não registada, outra das designações para definir a parte da economia que, por nacional, ou seja, não paga impostos, ascende a mais de metade da ajuda externa da troika.
O aumento de cerca de mil milhões de euros registado entre 2011 e 2012 daria para pagar um mês de salários na função pública e ainda sobravam 200 milhões de euros. Segundo cálculos do OBEGEF (Observatório de Economia e Gestão de Fraude), sem economia paralela, o PIB nacional teria ascendido a 209 mil milhões de euros em 2012. Sem economia não registada e aplicando uma taxa de imposto de 20% a essas actividades, o défice público seria negativo em 1,7%, e em percentagem do PIB o valor ainda seria negativo, mas apenas de 0,85%.
O índice da Faculdade de Economia, o único calculado a nível nacional, inclui produção ilegal, produção oculta (subdeclarada ou subterrânea), produção informal, produção subcoberta por deficiências da estatística. Por sectores, o maior peso da economia paralela verifica-se no comércio e serviços, seguidamente da indústria e, por fim, a agricultura.
As principais causas para a economia não registada é a carga fiscal, onde se inclui os impostos directos e as contribuições para a Segurança Social, a carga de regulação, onde se inclui o consumo do Estado, e a evolução do mercado de trabalho/desemprego.
Assim, com o objectivo de combater a economia paralela, a OBEGEF reafirma as sugestões de outros anos, como a necessidade de maior transparência na gestão de recursos públicos, educação da sociedade civil, justiça rápida e eficaz, combate à fraude empresarial, combate à utilização abusiva de convenções de dupla tributação. Inclui ainda o incentivo à utilização de meios electrónicos e combate ao branqueamento de capitais.
Desde 1970, o peso da economia paralela passou de 9,3% para 26,74% em 2012, enquanto que a média dos países da OCDE, em 2012, era de 16,5%.
Só em democracia se reduz a economia não – registada, mas não acontecerá enquanto o poder político estiver exclusivamente subjugado à dinâmica económica, aos “mercados”…
Maria Clara Antunes Lobo Martins
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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