Impostos e taxas com relevância ambiental

A crise económica e financeira mundial afetou gravemente a economia Portuguesa. Desta forma, a consolidação orçamental é uma das prioridades atuais, tendo por objetivo resolver o forte défice orçamental.

No contexto ambiental, o principal desafio a curto prazo para Portugal será aumentar a relação custo-eficácia das políticas ambientais, para fazer mais com menos. A longo prazo, Portugal deverá integrar o ambiente nas reformas estruturais que estão em curso, por forma a aumentar a produtividade e a competitividade. 

Existem oportunidades e sectores como as energias renováveis para que se possa avançar no sentido de um crescimento mais verde, em que as políticas económicas e ambientais se reforcem mutuamente.

Nos modelos tradicionais de crescimento económico predominam preocupações de crescimento, deixando para segundo plano os efeitos sociais e ambientais gerados por esse. É então urgente inverter a situação e procurar prosseguir um crescimento sustentável. A contínua degradação dos ecossistemas exige a utilização de instrumentos económicas, nomeadamente o recurso a impostos ambientais. Estes podem ajudar no sentido do redireccionamento do desenvolvimento, não apenas enquanto meio para proteção do ambiente mas também para uma nova reforma fiscal.

Segundo o instituto nacional de estatística, o valor dos impostos com relevância ambiental recolhidos em 2012 totalizou 5,03 mil milhões de euros, sendo este o valor mais baixo para o período compreendido entre 2006 e 2012, ao longo do qual houve uma redução de receita fiscal com estes impostos em mais de mil milhões de euros. Esta diminuição deve-se sobretudo à diminuição das receitas com impostos sobre a energia e impostos sobre os transportes.

Avaliando a receita fiscal por tipo de contribuinte, destacam-se as famílias como o segmento que mais contribui para a receita dos impostos com relevância ambiental, contribuindo com quase a totalidade da receita de imposto sobre a poluição e tendo ainda um peso importante na receita de impostos sobre o transporte. No entanto, quem mais contribui para os impostos sobre a energia são as empresas, nomeadamente, os ramos associados aos transportes. 

Fazendo uma comparação com a União Europeia, em 2011 o peso dos impostos com relevância ambiental em Portugal foi superior ao da média da União Europeia, com um valor de 7.1%, enquanto que a média da União Europeia se estabeleceu em 6.2%. Estes números  colocam Portugal na 14º posição entre os países da União Europeia em que os impostos com relevância ambiental têm mais peso no respetivo sistema fiscal, depois da 11º posição ocupada em 2010. Relativamente ao indicador peso dos impostos com relevância ambiental no PIB, Portugal apresenta um valor idêntico à média da União Europeia, sendo esse valor de 6.4%.

No que se refere às taxas com relevância ambiental, em 2011 atingiram os 722 milhões de euros, que representam 0.4% do PIB, registando um aumento de 4% face a 2010, explicado sobretudo pelo aumento da cobrança das taxas de recolha e tratamento de resíduos sólidos efetuado pelos municípios.

As empresas ambientais e o emprego relacionado têm aumentado nos últimos anos, especialmente nos sectores renováveis, resíduos e recursos hídricos. Os clusters da energia eólica e solar são bons exemplos de desenvolvimento ecológico integrando a geração de energia proveniente de fontes renováveis com a produção de tecnologia e equipamentos necessários, e com a criação de emprego. No entanto, a balança comercial em tecnologias ambientais e energias renováveis continua negativa. A parte da despesa pública destinada a investigação e desenvolvimento continua muito baixa. A mão-de-obra no sector de bens e serviços ambientais é ainda composta maioritariamente por trabalhadores pouco qualificados. Portugal precisa de continuar a promover a eco-inovação e melhorar as suas capacidades de mão-de-obra com vista a aumentar a produtividade, competitividade internacional e as perspetivas de crescimento da sua economia.

Uma reforma fiscal poderia ajudar o pais a cumprir os compromisso com a troika, onde a utilização do potencial das taxas relativas ao ambiente não representaria apenas um alivio fiscal, como ajudaria a proteger o ambiente e controlar o uso de recursos humanos, tornando a economia Portuguesa mais competitiva.

Daniela Filipa Costeira Barbosa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]