O fenómeno da “Imigração e Asilo”
sempre fez parte do cenário europeu, pelas oportunidades que oferece ou em
busca da proteção que o país de origem é incapaz de oferecer. Estas mobilidades
levaram a que seguisse uma abordagem comum para a Comunidade Europeia, tal
como, por exemplo, o Sistema Europeu Comum de Asilo. É um dos variados temas
que urge e divide opiniões na Comunidade Europeia. Contudo, a tomada de uma
posição dos civis também é notória. Controverso e difícil, assim o poderia definir.
Com isto, escolhi três notícias diferentes dentro do assunto “imigração e
asilo”:
Primeiramente, abordo a posição da
França, onde o tema sobre a atribuição de quotas à imigração na tentativa de
controlar os fluxos migratórios e proteger os interesses da sua população, pelo
atual presidente Emmanuel Macron. Esta opção, não é uma novidade dada a sua
experimentação em 1993, que falhou. Na verdade, ia contra os seus princípios
constitutivos e contra a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Atualmente, é
ainda considerada uma medida ineficiente na medida que não detém a imigração
ilegal e poderá entrar em conflito com a questão de asilo. Situação semelhável
a esta a nível europeu é o Sistema Dublin – o qual remete para a questão de
asilo - que apela a uma reforma e a uma atualização, que tem encontrado
dificuldade em gerar consenso. Criticam-se as nações, que num problema global,
procuram soluções individuais.
Seguidamente, temos o caso urgente da
Grécia, em especial na ilha de Samos, que é um dos cinco centros (nas ilhas
gregas) de registo para requerentes de refúgio. A sua capacidade de servir de
lugar de asilo aos refugiados já superou, em muito, a sua capacidade. Numa ilha
com uma aptidão para receber cerca de 700 pessoas, no presente tem cerca de 4000
refugiados.
É visível o seu problema e, desta
forma, exige-se uma resposta por parte da Comissão Europeia, pois atingiu-se já
uma crise humanitária: não são asseguradas as condições mínimas para serem
acolhidos os refugiados, diminuiu a capacidade de resposta a questões de saúde,
aumentou a taxa de criminalidade e a própria vida dos civis gregos vê-se afetada
por este cenário. Reivindica-se junto da EU a implementação de estratégias
eficazes, que descongestionem a ilha e outras localidades gregas que se encontram
num registo semelhante, sendo que, dia para dia, a situação piora e torna-se
cada vez mais inumana, ao contrário do idealizado, que era serem centros de
ajuda.
Por último, analiso a notícia que,
estatisticamente, afirma que a tendência da imigração registada nos últimos
anos tem sido para diminuir e que, neste seguimento, se preponderará. Porém,
isto contrasta com a perceção da opinião pública, onde os cidadãos europeus veem
a questão da imigração e asilo como das mais urgentes e que mais necessitam de resposta.
Posto isto, vemos os civis preocupados com este cenário e, por outro, os
decisores políticos que se questionam sobre que medidas deverão tomar para
controlar o fluxo imigratório e para integrar os recém-chegados.
No que concerne à Comissão Europeia e
ao ‘Asylum Procedure Regulation’ e à ‘Dublin Regulation’, esta procura
implementar algumas leis que geraram consenso sem se efetuar uma reforma neste
setor. A comunidade desaprova a inação por parte da União Europeia e dos seus
órgãos. Não é capaz de rever a Comissão de Dublin, e é questionada a própria
capacidade de liderança da Comissão.
Não obstante, e apesar das críticas e
reivindicações, a procura de uma melhoria do sistema tem acontecido de forma
contínua para que o resultado final seja o mais eficaz, equitativo e que, ao
mesmo tempo, mantenha a harmonia entre os países membros da União Europeia e da
sua relação com terceiros. Além do mais, é preciso uma verificação dos países, isto
é, se aplicam as medidas de asilo comum e de imigração.
Em
suma, assistimos a uma necessidade de uma maior capacidade de atuação por parte
da União Europeia, isto é, que melhore o seu papel de liderança e a sua
eficácia, que seja capaz de responder aos problemas que a desafiam, aos
tratados que necessitam de uma revisão para ter uma melhor aplicação e, no que
diz que respeito à questão imigração e asilo. Neste contexto, importa que os
países pensem neste fenómeno como um problema global, e, partindo disto, tomem
medidas comuns, que ajam local, permitindo assim uma melhor governação: “Think
globally, act locally!”
Ana Catarina Matos Dias
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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