No contexto europeu,
Portugal destaca-se como um dos países que gasta mais em saúde, tendo em 2018
registado um total de despesa de saúde na ordem dos 10% do PIB. De uma forma
geral, até poderíamos concluir que a elevada despesa registada poderia
justificar uma aposta que o país está a fazer de forma a aumentar a qualidade
na prestação de cuidados de saúde. Contudo, como diz a velha máxima “quantidade
não é sinónimo de qualidade“, parece que no caso português se aplica
perfeitamente.
Com a instauração da
democracia em Portugal surgiu a ideia de criar um serviço de prestação de
cuidados de saúde que fosse universal, geral e gratuito, de forma a garantir
que toda a população tivesse acesso aos cuidados de saúde independentemente de
qual fosse a condição económica e social do seu utilizador, aquilo que
conhecemos hoje como Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Atualmente, a despesa que
o estado tem por habitante com o SNS é muito superior à registada no início da
década de 1980. Contudo, é possível verificar através do gráfico acima que, de
2005 até 2017, a despesa praticamente não se alterou embora com algumas
oscilações ao longo dos anos.
Nos dias de hoje,
verificamos uma enorme contestação ao SNS. Através de uma sondagem da Aximage
feita para o jornal Negócios é possível ficar a conhecer alguns problemas identificados
pelos inquiridos. O mais notificado pelos mesmos relaciona-se com o tempo de
espera, tanto no atendimento geral como para obter uma consulta, na falta de
médicos, na qualidade das instalações, na falta de equipamentos técnicos e na
falta de financiamento. De facto, aquilo que vemos nos dias de hoje são
hospitais do SNS mal estruturados e numa má posição para cumprir aquilo que é
exigível em termos de conforto e controlo de risco. A manutenção que é feita
não é eficiente porque me parece que não é feita com frequência e rigor que se
exige. A meu ver, não foi feito um acompanhamento e respetivo ajustamento daquilo
que foi a evolução das necessidades da população ao longo destes 40 anos.
Perante
isto, parece-me claro que se perceba qual é a fonte dos problemas. Na minha
opinião, a origem está por um lado na gestão, que se revela bastante
ineficiente, e na falta de investimento.
Naquilo
que diz respeito à gestão, não considero que o problema esteja no tipo de
gestão efetuada, ou seja, defender a gestão privada em detrimento da gestão
pública que é feita nos Hospitais, até porque não existem estudos que permitam
aferir a superioridade da gestão privada em relação à gestão pública e
vice-versa. Embora a gestão privada possa oferecer algumas revisões no médio e
longo prazo, penso que acabar com as parcerias público privados (PPP) não seja
uma solução, quer pela dimensão que têm
(cerca de 5% dos gastos de saúde) quer porque hoje existem casos de gestão
privada em hospitais públicos com bastante sucesso. Contudo, quando falamos das
PPP, importa olhar para uma dimensão importante que se relaciona com a escolha.
De facto, as PPP permitiram introduzir alguma diversidade no nosso sistema de
saúde e assim oferecer à população algum poder de decisão.
Por
outro lado, a falta de investimento no setor revela-se como um dos problemas. Desde
2012 que a despesa do Estado em saúde em percentagem do PIB tem vindo a reduzir-se
drasticamente, tendo registado em 2018 uma despesa de 4.4% do PIB. A tendência
verificada e os valores apresentados apontam para uma suborçamentação do setor
da saúde. Esta suborçamentação não permite a reestruturação dos hospitais, não permite
combater a falta de recursos nem permite melhorar o SNS.
Se
realmente se quiser alterar o curso que o SNS está a tomar, temos que rever
estas questões e procurar soluções, soluções essas que devem sempre incorporar
o objetivo para o qual o SNS foi criado. Deve-se garantir que existe qualidade
nos serviços de saúde e, para isso, um dos pontos fundamentais é preservar a
diversidade do nosso sistema de saúde para que se possa gerar concorrência,
porque com a concorrência virá a qualidade na prestação de serviços e a possibilidade
de escolha para a população portuguesa.
Ana Reis
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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