quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Política Agrícola Comum (PAC) em Portugal

A insuficiência da produção agro-alimentar e a representatividade da agricultura no emprego e no PIB dos seis países fundadores da CEE tornou a agricultura uma prioridade na construção do mercado comum. Assim, em 1962 foi criada uma política agrícola da UE, denominada de política agrícola comum (PAC).
A PAC inicialmente tinha como principal prioridade a produção de alimentos suficientes para uma Europa que emergia de um período de escassez causada pela guerra. Nos primeiros anos de funcionamento da PAC, a produção agrícola triplicou, a produtividade aumentou e o rendimento dos agricultores assim como a superfície e a mão-de-obra utilizada, reduziram-se. Porém, surgiram inúmeros problemas como:
         A criação de excedentes agrícolas, impossíveis de escoar nos mercados, gerando custos elevados de armazenamento;
         O desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado;
         O peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário (cerca de 70% nos anos 70);
         A tensão entre os principais exportadores mundiais devido às medidas proteccionistas e à política de incentivo à exportação;
         Graves problemas ambientais.
Assim, o desajustamento da política comum face aos mercados e os custos de funcionamento levaram a alterações sucessivas da PAC. Em 1992 foi realizada uma reforma da PAC onde se adotaram medidas como o estabelecimento de preços mais competitivos, o estabelecimento de quotas para algumas produções de forma a evitar a acumulação de excedentes e a promoção de uma agricultura mais compatível com o ambiente. Estas medidas permitiram reduzir os excedentes, preservar o ambiente e aumentar a competitividade.
Hoje em dia, o objetivo desta política é permitir que os produtores de alimentos possam produzir alimentos seguros, de elevada qualidade e em quantidade suficiente para os consumidores europeus, contribuir plenamente para o desenvolvimento económico diversificado das zonas rurais e respeitar normas muito elevadas em matéria de protecção do ambiente e de bem-estar dos animais. Quando necessário, a PAC complementa o rendimento dos agricultores a fim de lhes garantir um nível de vida aceitável. No entanto, essas ajudas estão ligadas ao cumprimento de objectivos no domínio da higiene das explorações agrícolas, da segurança alimentar, da saúde e bem-estar dos animais, da preservação das paisagens rurais tradicionais e da conservação do meio natural e da vida selvagem.
Em Portugal, esta política teve vários efeitos quer negativos, quer positivos. Antes da adesão à CEE em 1986, a agricultura portuguesa era retratada pelo fraco desenvolvimento económico. O setor agrícola representava 17% no PIB e 30% no emprego, a produtividade e o rendimento eram inferiores aos dos restantes países membros, o investimento era reduzido e as técnicas pouco evoluídas, as infra – estruturas agrícolas eram insuficientes e as características da estrutura fundiária dificultavam o desenvolvimento do sector. A partir de 1986, o sector agrícola Português passou a ser regulado pela política agrícola da UE.     
A entrada de Portugal na CEE melhorou as infra-estruturas, modernizou sistemas de rega, promoveu formação profissional e fomentou o associativismo agrícola. Contudo, em 1992, com a reforma da PAC, a agricultura portuguesa confrontou-se com grandes dificuldades de adaptação. O nosso país foi desfavorecido no sistema de repartição de apoios feito em função da área de exploração e do rendimento médio, os investimentos em projectos co-financiados por fundos comunitários levaram ao endividamento dos agricultores, e sofremos limitações à produção, na sequência de um excesso de produção. Foram então, aplicadas à agricultura portuguesa medidas completamente inapropriadas.
Do meu ponto de vista, claramente a agricultura portuguesa não beneficiou com a adesão à UE, contribuindo para a degradação e abandono deste sector. Entrámos na União numa altura em que se reuniam esforços para promover a diminuição dos excedentes, sendo que tal veio contra aos interesses nacionais que visavam o aumento da produção. Para além desta enorme desvantagem, os produtos portugueses sofreram ainda a forte concorrência dos produtos dos outros países da UE. Assim, se a nossa agricultura era pobre e fraca, ficou-o ainda mais, sendo que a entrada de Portugal na UE veio contribuir com um grande passo atrás no que diz respeito ao nosso desenvolvimento agrícola.
Nos dias que correm, Portugal ainda enfrenta dificuldades na agricultura como o predomínio de uma agricultura tradicional de subsistência, os baixos rendimentos agrícolas, o envelhecimento da população agrícola e a sua baixa qualificação e a excessiva fragmentação da propriedade rural, sobretudo no Norte e Centro. Os benefícios e apoios da PAC não foram até agora suficientes para resolver os principais problemas estruturais da agricultura portuguesa e torna-se imperativo proceder à reestruturação do sector, melhorando a produtividade e aumentando a competitividade.
Dada a exigência dos consumidores relativamente à qualidade dos alimentos, a agricultura portuguesa só poderá ser competitiva se apostar na diferenciação, nomeadamente na produção de produtos biológicos e produtos alimentares com certificado de origem e rótulos de qualidade. Em 2009 o valor de venda de produtos biológicos em Portugal terá rondado os 10 milhões de euros. Segundo o Ministério da Agricultura, o volume de negócios da agricultura biológica em Portugal atinge mais de 20 milhões de euros e cresce 20% anualmente, com a área cultivada a aumentar 60% em 2011. Assim, o Governo deve apostar numa nova agricultura, a biológica, que gere bens de alto valor.

Tânia Raquel Sousa Ferreira

Referências:
http://europa.eu/pol/agr/index_pt.htm

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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