A União Europeia e as Politicas Comuns

União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes. A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1958. Nos anos de intervenção, a UE cresceu em dimensão com a adesão de novos Estados-membros e em poder, por meio da adição de domínios políticos nas suas competências. O Tratado de Maastricht estabeleceu a União Europeia com o seu nome atual, em 1993. A última alteração ao fundamento constitucional da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009.

A UE opera através de um sistema híbrido de instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais feitas e negociadas pelos Estados-membros. As mais importantes instituições da UE são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE.

A UE tem desenvolvido um mercado comum através de um sistema padronizado de leis que se aplicam a todos os Estados-membros.

Em termos de políticas comuns, estas existem em três esferas diferentes: a agricultura, as pescas e a segurança e política externas.

Relativamente à primeira, a agricultura, temos a Politica Comum Agrícola (PAC). Trata-se de um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins, parte do primeiro dos três Pilares da União Europeia, designado como Comunidades europeias. Foi criada em 1962, tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.

Tem como principais objectivos aumentar a produtividade agrícola, garantir um bom nível de vida à população agrícola, estabilizar os mercados, garantir os fornecimentos regulares e garantir preços razoáveis no abastecimento ao consumidor.

No caso das pescas, temos a Politica Comum das Pescas. O futuro do sector da pesca depende das práticas de pesca responsáveis de hoje. A história da pesca, apesar de por vezes marcada por conflitos, tem sido de um modo geral caracterizada pela cooperação na procura de soluções para problemas comuns. A pesca e a aquicultura constituem actividades importantes, na medida em que fornecem alimentos e proporcionam emprego em zonas costeiras e rurais. Mas o seu êxito depende da protecção dos ecossistemas marinhos em que são exercidas, principalmente ameaçados pela sobre-exploração e pela poluição: como os efeitos destas não conhecem fronteiras, devem ser combatidos por acções colectivas. Na União Europeia, existe outro motivo para a gestão comum do sector da pesca: na altura do estabelecimento das regras relativas às obrigações da Comunidade, foi decidido que o sector da pesca seria da competência comunitária, a fim de poder ser garantida a segurança do abastecimento alimentar. A Comunidade foi criada para assegurar a paz e promover a prosperidade na Europa.

 Entre as políticas instituídas para alcançar estes objectivos conta-se o desenvolvimento económico das regiões afectadas pela falta de emprego e de oportunidades: a pesca e a aquicultura têm um papel importante a desempenhar no âmbito desta tarefa de coesão económica e social. Uma Política Comum das Pescas é, pois, essencial para a União Europeia. Esta deve abranger a dimensão biológica, económica e social do sector, estabelecendo medidas coerentes relativas à conservação, gestão e exploração dos recursos aquáticos vivos, à limitação do impacto da pesca no ambiente, às condições de acesso às águas e aos recursos, à política estrutural e à gestão das capacidades da frota, ao controlo e à execução, à aquicultura, à organização comum do mercado e às relações internacionais.

O Sector das Pescas na União Europeia é o terceiro maior do mundo, fornecendo actualmente cerca de 6,9 milhões de toneladas de peixe. A pesca e a transformação do pescado são responsáveis por mais de 400 000 postos de trabalho. Assim, não é invulgar que os recursos marinhos ofereçam um contributo importante no crescimento e emprego na União Europeia.

Por último, a Politica Externa e de Segurança. A defesa e a segurança são tradicionalmente questões de soberania nacional. A política da União Europeia neste domínio foi estabelecida como o segundo dos três pilares do Tratado de Maastricht (1992), abolido com o Tratado de Lisboa, em 2009. A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) foi alargada pelo Tratado de Amsterdão (1997), que define os seus objetivos, redefinidos pelo Tratado de Lisboa. A política é coordenada pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Embora a NATO seja a responsável pela defesa territorial da Europa, a UE adotou missões de paz e humanitárias. O exército da UE inclui uma força europeia de intervenção rápida, compreendendo 60.000 membros.

O efeito da Política Externa da União também se sente através do processo de alargamento. Sendo atrativos para vários Estados que solicitaram entretanto a adesão, esta é um fator que contribui para a reforma e estabilização dos países do antigo bloco comunista na Europa.

Rui Filipe Bastos Carvalho


[Artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/UMinho]