A Zona Euro à luz da Teoria das Zonas Monetárias Ótimas

A maior parte do debate que antecedeu a adoção do euro foi feita em termos da Teoria das Zonas Monetárias Ótimas (TZMO) (Mundell 1961; Kenen 1969). Se os benefícios de uma moeda comum se traduzem essencialmente num incremento do comércio internacional entre os países em causa, então, os benefícios serão crescentes com o grau de integração económica da região. As vantagens são relativamente claras: ao evitar a instabilidade cambial, as empresas encontram um ambiente internacional mais estável, que lhes permite conduzir negócios internacionais sem correr riscos cambiais. Assim, aumentam os ganhos com o comércio internacional. Mas e os custos de uma moeda comum?

            Aqui, a TZMO foca-se em como as regiões dentro da zona monetária são capazes de se ajustar a choques macroeconómicos. Se os choques são simétricos entre regiões, uma política monetária comum é apropriada, reduzindo o custo de uma moeda única. Se os choques são assimétricos, fluxos de mão de obra das regiões deprimidas para as regiões em expansão contribuirão para o ajustamento sem grandes aumentos do desemprego; assim como a flexibilidade dos preços e dos salários, ou a existência de um orçamento parcialmente comum que permita fazer redistribuição de recursos a favor dos países que enfrentam situações macroeconómicas difíceis. Contudo, se estes mecanismos alternativos de ajustamento não se verificarem, essas regiões beneficiarão de deter a sua própria moeda, preservando a taxa de câmbio como mecanismo de ajustamento. Vejamos cada um destes em detalhe.

1)                 A sincronia dos ciclos e a simetria dos choques macroeconómicos não parece verificar-se na Zona Euro (ZE). Por exemplo, a entrada das economias emergentes no comércio internacional afetou de formas distintas as economias portuguesa e alemã, dada a estrutura das suas exportações;

2)                 Por outro lado, a ZE, quando comparada com os EUA, não apresenta grande mobilidade de trabalhadores, muito provavelmente devido a dificuldades de adaptação linguística e idiossincrática;

3)                 Quanto à flexibilidade laboral, comparando, novamente, com o caso norte-ameri­cano, a maioria dos países europeus exibe mercados de trabalho mais rígi­dos e é na Europa que se encontram os sindicatos e as associações de trabalhadores mais influentes;

4)                 Por fim, ao contrário dos EUA, não existe qualquer autoridade orçamental na ZE. Com efeito, um aumento do desemprego num dos estados norte-americanos e o consequente aumento das despesas com subsídios de desemprego leva automaticamente a um aumento das transferências de Washington, dado que grande parte desses subsídios são pagos pelo estado federal.

O facto da ZE se apresentar tão frágil à luz da TZMO aponta para a necessidade de mecanismos que permitam ajustamentos menos drásticos e mais simétricos entre os seus membros. De acordo com O’Rourke e Taylor (2013), maior mobilidade laboral, através de maior portabilidade das pensões e das contribuições para os sistemas de saúde pode ajudar, mas tem alcance limitado. Um maior centralismo orçamental é desejável, mas parece existir pouco espaço para a sua concretização e, assim, os estados-membros terão de adotar políticas orçamentais contra-cíclicas individualmente.

A tentativa de desenvolver estabilizadores automáticos à escala europeia deve, então, centrar-se na atuação do BCE. Na medida em que o ajustamento assimétrico baseado na desvalorização interna é tão custoso e ineficiente, o BCE poderia permitir inflação mais elevada, em períodos de recessão. Por outro lado, uma união bancária parece essencial. Esta envolveria supervisão bancária e fundos de depósitos comuns – e, consequentemente, alguns elementos de união orçamental.

Muitos países europeus poderão questionar se o seu comprometimento inicial com a ZE permanece justificável. Se os decisores políticos não optarem por um policy mix macroeconómico diferente, ou, pelo menos, por uma união bancária efetiva, talvez essas dúvidas tenham fundamento.

Luís Sousa Sá

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1ºciclo) da EGG/UMinho]