Flexibilização do défice

Flexibilização do défice é uma problemática que há vários meses vem a ser discutida. O executivo, desde a sétima avaliação, tem defendido que seria benéfico para o país um aumento da meta do défice para 2014. Pedro Passos Coelho e Paulo Portas avisaram, em Maio, que a meta iria ser difícil de alcançar e, portanto, defendiam o aumento da mesma de 4% para 4,5%, um valor dentro dos limites do tratado orçamental da União Europeia.

O aumento de meio ponto percentual no défice corresponde, em termos brutos, a 800 milhões de euros de folga orçamental. Portanto, este ajustamento nos objectivos orçamentais evitaria a contribuição de sustentabilidade, também conhecida como TSU sobre os pensionistas, com a qual foi estimado arrecadar 430 milhões de euros. Assim sendo, dado que não existe acordo quanto a esta medida, um ajustamento na meta do défice evitaria um cenário de crise política.

No passado mês de Junho, Nemat Shafik – vice-directora do FMI – afirmou que o alargamento do objectivo proposto pela Troika não deveria ser alterado. Nemat defendeu que as elevadas necessidades de financiamento e o rácio da dívida pública não permitiam flexibilização da meta do défice.

Por sua vez, em Agosto, o chefe da missão do FMI em Portugal, Abebe Selassie, afirmou que a meta do défice podia ser alterada de acordo com a evolução da economia portuguesa. Selassie defendeu que, caso a recessão do presente ano e de 2014 fosse mais elevada que as estimativas efectuadas, o défice a cumprir pelo nosso país poderia ser ajustado, acomodando aumentos da despesa como, por exemplo, subsídios de desemprego.

Contrariamente, Mário Draghi revela, no final de Setembro, a sua oposição à flexibilização da meta do défice português. O director do Banco Central Europeu justificou a sua opinião com a extrema necessidade de manter os esforços de consolidação orçamental. Contudo, afirma que tais esforços devem ser feitos de uma forma “amiga do crescimento”.

Chegado Outubro, foram realizadas a oitava e nona avaliações ao sistema de resgate. Portugal obteve nota positiva nas mesmas, aumentando a credibilidade do país. Contudo, depois de autorizar duas flexibilizações do défice, a Troika decide manter a meta de 4% do produto interno bruto em 2014 e de 5,5% neste ano. “Quando não se corta, congela-se”, afirmou o secretário-geral do PCP, no debate quinzenal, centrado nas conclusões da oitava e nona avaliações do programa de assistência financeira. Assim sendo, os cortes orçamentais terão de ser mais exigentes para fazer cumprir os objectivos acordados. Um dos cortes já divulgados atingirá os ministérios que serão obrigados a uma contenção maior do que era já previsto, na ordem dos 0,3 pontos percentuais do PIB sobre a despesa corrente primária.

Certamente, caso a Troika tivesse permitido um aumento da meta do défice para 4,5%, ou seja, caso os objectivos orçamentais portugueses fossem postos em causa, os mercados iriam reagir de imediato. Os juros da dívida poderiam aumentar demasiado, como já aconteceu num passado bem recente. Ora, uma reacção brutal não é de todo desejável, neste momento, para Portugal. Assim sendo, Portugal e outros países mais frágeis deverão ter sempre uma especial atenção quando se trata de decisões orçamentais.

  

Sílvia Marina Castro Leite

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1ºciclo) da EGG/UMinho]