A luta começa a dar frutos

Todos os dias ouvimos centenas de estudantes dizerem que se vêm obrigados a desistir de estudar por não terem possibilidades de pagarem as propinas, uma vez que os pedidos por bolsas de estudo foram indeferidos. Muitos motivos podem justificar os indeferimentos, como é o caso dos estudantes que tenham reprovado no ano anterior. No entanto, é inaceitável a medida que, desde 2011, tem atormentado tantos estudantes, tantas famílias, a saber: alunos cujos pais devam à Segurança Social ou às finanças perdem automaticamente o direito à bolsa de estudo. 

É inaceitável que um estudante seja impedido de receber bolsa e seja, consequentemente, impedido de prosseguir num curso superior apenas porque a sua família, com dificuldades económicas, não teve como pagar o IMI. Esta medida é o mesmo que dizer que um aluno, por ser pobre e não ter possibilidades para pagar uma dada dívida às finanças, não tem direito a receber uma bolsa de estudo (bolsa esta que foi criada com o intuito de impedir que estudantes carenciados fossem obrigados a desistir dos seus estudos). 

Foi exactamente por ser contra esta medida que o movimento estudantil batalhou desde 2011 através de dezenas de manifestações e protestos, exigindo ao governo a revogação da mesma. No passado dia 6 de Dezembro, passados dois anos de luta, os estudantes venceram: a lei foi finalmente revogada. A partir de então estudantes cujas famílias tenham dívidas para com o estado têm tanto direito a receber uma bolsa como um outro estudante. 

Ainda que esta medida não possa trazer de volta os dois anos perdidos por muitos estudantes, vai com certeza impedir que muitos outros se juntem à imensidão de alunos que desistiram do seu futuro. Para além disto, todos aqueles que não receberam bolsa poderão requerer junto das unidades competentes uma segunda avaliação para ainda a receberem no presente ano. 

Apesar de ter vindo tarde, veio. E apesar de Portugal ainda estar muito longe de um ensino onde reine a igualdade, começa agora a caminhar num bom sentido. 

Adriana Daniela Santos

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]