A actual crise expõe o país a desafios sem precedentes. Portugal vive hoje uma das maiores crises de balança de pagamentos e de dívida externa da sua história. Trata-se de uma crise económica, financeira, orçamental, mas sobretudo política. Uma crise que é fortemente agravada pela actual estrutura de governo da zona euro.
Só tendo em conta as várias circunstâncias em que nos encontramos e as causas desta crise, será possível superá-la. Uma delas é o facto da dívida pública portuguesa ser insustentável, de forma a que não é possível pagar totalmente a dívida do país, dados os seus montantes, prazos e juros. Também temos de ter em consideração que o actual programa de ajustamento e a estratégia de austeridade apenas adiam a reorganização da dívida (não a evitam). Contudo, o actual programa de ajustamento é contraproducente: leva à perda de competências e de capacidade produtiva, correndo o risco de arruinar algumas das empresas e instituições mas competitivas internacionalmente.
Uma outra circunstância é de que a opção de garantir o pagamento da dívida pública nas condições presentemente impostas pelos credores leva ao prolongamento da recessão, com consequências prejudiciais não apenas em termos sociais, mas também na dinamização da actividade económica presente e futura. Finalmente, é importante referir que o elevado nível da dívida externa portuguesa, pública e privada, significa que a política orçamental do governo está a tentar fazer algo que é impossível: pagar dívida externa com recursos libertados por actividade económica interna. Esta tentativa está condenada ao fracasso, pois o crescimento da economia portuguesa estará limitado pelo volume de recursos que anualmente são transferidos para fora do país.
Assim, podemos afirmar que a actual resposta à crise, fundamentada numa estratégia de austeridade, não a resolve, pelo contrário: agrava-a. Esta estratégia traduz-se num regresso ao passado de pobreza e de subdesenvolvimento. Está condenada ao fracasso porque ignora os factos: a dívida é insustentável.
Há, no entanto, alternativas mais apropriadas para defrontar a crise, que originam crescimento económico e emprego. Exemplos destas seriam: promover uma renegociação da dívida pública, visando a fixação de montantes, prazos e maturidades conciliáveis com a sustentabilidade financeira e macroeconómica da dívida e a libertação de recursos para a dinamização da actividade económica e do emprego; adotar políticas rigorosas e transparentes de estímulo à actividade económica, que busquem conciliar a acelerada criação de emprego com a minimização dos impactos negativos, presentes e futuros, na balança corrente, e rever as medidas já implementadas ou em preparação que resultem das condições impostas pelos credores internacionais no quadro do programa de ajustamento em curso; finalmente, o Estado Português deve assumir a inconciliabilidade das presentes regras e procedimentos vigorantes na EU com o desenvolvimento sustentável das economias, das sociedades e das democracias europeias.
Estas alternativas iriam impor muitos menos custos aos portugueses. São alternativas que criam condições para o crescimento económico e a criação de emprego, e que permitem que o país entre num desenvolvimento avançado, sustentável e justo. São alternativas que apostam na democracia e no progresso social como elementos imprescindíveis ao processo de integração europeia.
Mónica Mendes Silva
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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