A 1 de Janeiro de 2013
entrou em vigor o novo regime de facturação electrónica, que ao longo da última
semana esteve em período experimental, permitindo às empresas comunicarem, por
via electrónica, em tempo real, os elementos constantes das facturas que
emitem. "Esta reforma do
regime da facturação é a reforma mais importante e mais ambiciosa alguma vez
realizada contra a informalidade e a economia paralela em Portugal",
sinalizou ao Económico Paulo Núncio.
Pretende-se com esta medida travar a evasão fiscal, ou pelo menos dificultar a sua prática, na medida em que a economia paralela atingiu os 25,4% do PIB em 2011, segundo cálculos da Faculdade de Economia do Porto. Na origem deste valor estão o aumento da carga fiscal e do desemprego, que desde 2011 (aquando do pedido de ajuda financeira) têm a vindo aumentar de forma vertiginosa.
Em2011
a dívida pública representava 108,1% do PIB português, e
perante a crise económica e financeira que o país atravessa há que fazer
reformas de maneira a combater a economia paralela e desta forma travar a
evasão fiscal.
Mas qual será o impacto nos consumidores? Se antes não era necessário enviar por via electrónica em tempo real os elementos constantes das facturas emitidas, então nem tudo o que era vendido/servido se declarava, e por isso os lucros declarados eram bem inferiores aos que na realidade se verificavam. Agora poderá haver um ligeiro aumento dos preços de forma a compensar as diferenças de lucro, no entanto os consumidores não irão deixar de consumir na medida em que a facturação electrónica é obrigatória para todos os estabelecimentos.
Em termos globais a facturação electrónica obrigatória é uma reforma importantíssima no combate à economia paralela, e certamente levará à diminuição desta, pelo que as receitas fiscais irão aumentar e o benefício será certamente sentido por toda a população portuguesa.
Pretende-se com esta medida travar a evasão fiscal, ou pelo menos dificultar a sua prática, na medida em que a economia paralela atingiu os 25,4% do PIB em 2011, segundo cálculos da Faculdade de Economia do Porto. Na origem deste valor estão o aumento da carga fiscal e do desemprego, que desde 2011 (aquando do pedido de ajuda financeira) têm a vindo aumentar de forma vertiginosa.
Em
Mas qual será o impacto nos consumidores? Se antes não era necessário enviar por via electrónica em tempo real os elementos constantes das facturas emitidas, então nem tudo o que era vendido/servido se declarava, e por isso os lucros declarados eram bem inferiores aos que na realidade se verificavam. Agora poderá haver um ligeiro aumento dos preços de forma a compensar as diferenças de lucro, no entanto os consumidores não irão deixar de consumir na medida em que a facturação electrónica é obrigatória para todos os estabelecimentos.
Em termos globais a facturação electrónica obrigatória é uma reforma importantíssima no combate à economia paralela, e certamente levará à diminuição desta, pelo que as receitas fiscais irão aumentar e o benefício será certamente sentido por toda a população portuguesa.
Mafalda Sá
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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