O aumento do salário
mínimo (SMN) tem gerado discussão nos últimos tempos. Por um lado, alguns
empregadores de setores onde prevalecem baixos salários têm feito oposição à
meta do governo de €750 para 2023. Por outro, vários partidos defendem a ideia,
inclusivamente pedindo que se vá mais longe.
Um dos defensores do
aumento salarial é Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente diz-se favorável ao
aumento visto o país atravessar um período de “relativa certeza”, manifestando
vontade em ver encontrado um acordo em concertação social[1]. Estas afirmações foram
feitas perante empresários agrícolas, facto que adquire especial relevância
quando considerado que, presentes na plateia, estavam também dirigentes da CAP
– Confederação dos Agricultores de Portugal – que se encontram em objeção
aberta a este objetivo.
E já não é a primeira
vez que tal acontece. Já em 2017 a mesma CAP lançava fortes críticas ao PCP,
que reclamava um salário mínimo de €600[2]. Ironicamente, esse valor
é precisamente aquele que é praticado atualmente (2019), num momento em que a
Confederação se volta a manifestar. E juntam-se a ela várias vozes da indústria
têxtil e do calçado, que declaram preocupação com os riscos de falência de
empresas do setor[3].
No entanto, torna-se difícil defender tais perspetivas
quando, nos últimos anos, o país vem atravessando um período de maior
prosperidade, e, como tal, tem conseguido subir o salário mínimo sem
consequências negativas para a economia. Além disso, e apesar dos incrementos,
fica mesmo assim muito aquém das práticas do resto da Europa[4].
A questão que se
coloca é a seguinte: se Portugal não aproveitar momentos positivos da economia
para fomentar o aumento dos rendimentos dos trabalhadores com piores salários,
quando é que o fará? E como será possível convergir com a Europa se não o
fizer?
Apesar de apontarem
riscos, como o aumento salarial sem contrapartida em termos de ganhos de
produtividade, ou um eventual aumento contínuo da carga fiscal, mostram-se
disponíveis para negociar e promover melhores ordenados.
Todavia, Portugal ainda
tem um problema crónico de baixos salários relativamente aos países que servem
de base de comparação. E esta questão pode ser, ironicamente, agravada com o
aumento do SMN. Isto porque existe a possibilidade de o salário mínimo ser cada
vez mais próximo do médio, desenvolvendo uma economia suportada por baixos
salários.
Esta presságio parece
ganhar forma quando se verifica que o SMN registou aumentos de 20% durante a
anterior legislatura, ao passo que o médio apenas aumentou 11,3%, estando ainda
abaixo de valores anteriores à crise[6]. Por outro lado, existem
indícios de que um SMN pode levar a melhores rendimentos para todos, e,
inclusivamente, encaminhar trabalhadores que auferem este montante para caminho
com melhores remunerações no futuro[7].
Assim, parece que o
caminho a seguir deve mesmo passar pela valorização do trabalho sobre a forma
de melhores salários. Como tal, é necessário que o patamar inferior, o SMN,
seja constantemente atualizado. Contudo, é também importante não ignorar os
desafios para os empregadores, para que não se incorra no risco colocar a
economia a operar quase exclusivamente na base de salários mínimos.
Diogo Miguel Simões de Sousa Pinto Abreu
[1]
https://observador.pt/2019/11/26/marcelo-defende-aumento-de-salario-minimo-perante-preocupacoes-de-dirigentes-agricolas/
[2]
https://observador.pt/2017/11/22/confederacao-dos-agricultores-considera-salario-minimo-de-600-euros-luta-partidaria-alheia-a-concertacao/
[3]
https://eco.sapo.pt/2019/11/24/industriais-do-textil-e-calcado-receiam-que-algumas-empresas-nao-aguentem-aumento-do-salario-minimo/
[4]
https://rr.sapo.pt/2019/11/07/economia/salario-minimo-e-dos-mais-baixos-da-ue-luxemburgo-paga-2071-euros-portugal-600/noticia/170702/
[5]
https://www.publico.pt/2019/10/26/politica/noticia/salario-minimo-750-euros-patroes-aplaudem-ambicao-deixam-aviso-1891481
[6]
https://www.jn.pt/nacional/costa-quer-aumentar-salario-medio-ate-ao-nivel-atingido-antes-da-crise-de-2010-11495980.html
[7] https://www.publico.pt/2019/07/24/economia/noticia/salario-minimo-chegava-224-trabalhadores-abril-1881139
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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