Carga Fiscal em Portugal

O ano 2013 tem sido bastante “pesado”, e um dos anos mais difíceis em termos fiscais de que há memória.

Segundo dados do INE, a carga fiscal em 2012 registou um decréscimo relativamente a 2011 de 0,9 p.p. As receitas de carga fiscal arrecadadas pelo Estado verificaram uma queda em 2009, ano de forte crise económica, facto que poderá ter a ver com o aumento do desemprego, que faz com que se reduzam as contribuições para a segurança social, e também de forma indireta vai reduzir as receitas de impostos de consumo, nomeadamente o IVA, pois evidentemente esta crise leva a que as famílias tenham uma menor disponibilidade financeira para consumir. Pelo contrário, em 2011 registou-se a maior percentagem de carga fiscal refletida no PIB. Com os impostos cada vez mais altos, o consumo diminui o que conduzirá a uma retração da procura com efeitos negativos na nossa economia.

A carga fiscal portuguesa tem-se demonstrado inferior à da média da UE ao longo do tempo, o que parece razoável, uma vez que Portugal é dos países com níveis salariais mais baixos. No entanto, segundo dados do Eurostat, Portugal apresentou a maior subida de carga fiscal da União Europeia. Este facto é consequência da mentalidade dos nossos políticos, que vêm o aumento da carga fiscal como a forma mais eficaz de aumentar as receitas do Estado, esquecendo-se que esta não é uma relação direta mas sim uma relação causa-efeito – a subida dos impostos reflete-se na contração do consumo, do emprego (empresas tornam-se mais rígidas ao aumento do número de trabalhadores para não incorrerem em custos mais altos), e da poupança. Assim, as receitas efetivas não correspondem às receitas estimadas. 

Este assunto conduz-nos ainda para uma discussão clássica: qual dos impostos é o mais justo? Impostos sobre o rendimento ou impostos sobre o consumo? Embora pareça consensual que os impostos sobre o rendimento sejam mais justos, por serem os únicos que permitem distinguir a capacidade contributiva dos cidadãos, em Portugal, ao longo das últimas décadas, tem-se verificado um maior peso dos impostos indiretos, o que não é de estranhar uma vez que estes criam uma menor resistência psicológica por parte dos contribuintes e são menos propensos à fraude e à evasão fiscal. Contudo, esta situação poderá estar a sobrecarregar maioritariamente as famílias de baixo rendimentos, principalmente as numerosas (estas tem obrigatoriamente um maior consumo), podendo mesmo estar a condicionar o acesso aos bens essenciais.  

Daqui emerge que a tão desejada redução da dívida pública através do aumento desumano de impostos não está a resultar. Perante este contexto, sendo a mudança extremamente necessária, e como já vem sendo hábito, espera-se mais austeridade, através do aumento de impostos, o que torna as previsões ainda mais pessimistas.

Marisa Oliveira Couto 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]