A competitividade externa da economia portuguesa: a polémica da TSU

No final do Verão, o governo de coligação que lidera o país anunciou a baixa da TSU como uma das medidas estruturais necessárias para o aumento da competitividade externa das empresas portuguesas, uma vez que o modelo utilizado por este assenta numa política de exportação para retirar o país da crise atual.

Contudo, a medida referida, que tinha por intuito principal a promoção do emprego, suscitou desde logo um enorme debate junto dos parceiros sociais, comunidades académicas e até dentro da própria coligação onde vozes sonantes do PSD se declararam contra a medida. O próprio ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, entrou em divergência com o Presidente do seu próprio partido, que se declarou manifestamente contra a medida.

Nestes moldes, sem qualquer tipo de suporte académico ou estudo que fundamentasse a sua aplicação, o Governo agiu de forma arrogante anunciando a medida onde era proposta uma descida em 5,75 pontos percentuais da contribuição das empresas e, ao mesmo tempo, um aumento de 7 pontos percentuais da contribuição dos trabalhadores, o que resultaria num aumento da contribuição total de 1,25 pontos percentuais. Tal medida resultaria num impacto orçamental de 500 milhões, que é praticamente nulo face às necessidades atuais do Estado português.

Em certos países, como a Alemanha em 2007, a desvalorização fiscal foi empregada como um estímulo para a competitividade das suas empresas, reduzindo a contribuição das mesmas, uma medida compensada pelo aumento do IVA. Assim, o Governo português tentou impor a sua “originalidade” incidindo ambos, redução e aumento da receita, no mesmo fator, ou seja, nos custos do trabalho. Tal resulta do facto de que um aumento do IVA seria totalmente inviável no nosso país uma vez que este se encontra no seu limite e a uniformização das suas taxas teria repercussões assinaláveis.

Os próprios eleitores advertiram a medida pois rapidamente se aperceberam que esta lhes iria reduzir os seus salários, discordando do impacto da mesma na baixa dos preços e no combate ao desemprego. Tal não será difícil de explicar uma vez que facilmente se antecipariam medidas adicionais de austeridade para alcançar as metas fixadas com a Troika. O Governo lançou-se assim novamente num discurso populista, onde a recuperação económica era uma prioridade, distraindo a população da falha do cumprimento das metas e das medidas adicionais necessárias para as alcançar, não sabendo gerir as expectativas dos portugueses na situação atual.

No nosso país, assistiu-se a uma drástica queda das importações que, ao fim de um longo período, foram superiores às exportações. Todavia, este resultado não se deve à melhoria da competitividade das empresas portuguesas face ao exterior mas sim à recessão que o país atravessa e à perda de poder de compra dos portugueses. Assim, a recuperação do equilíbrio externo português requer um ajustamento baseado numa economia de mercado, passando pela melhoria da conta corrente portuguesa, onde um progresso da competitividade das empresas portuguesas terá um papel terminante. A poupança terá de igual modo um papel crucial, algo que discuti no meu artigo anterior, uma vez que representa uma variável determinante para evitar o agravamento défice externo, ao reduzir a necessidade de o Estado (e a banca) ter de pedir dinheiro emprestado a não nacionais para se financiar.

A medida apresentada pelo Governo português, que por sua vez iria aumentar as exportações portuguesas e assim melhorar a conta corrente, pode ser vista até certo ponto como uma analogia a uma desvalorização nominal. No longo prazo, o seu impacto seria neutro no produto português, ressentindo-se apenas na distribuição e alocação dos recursos disponíveis na economia. No curto prazo, o impacto no produto e criação de emprego iria ser ambíguo, como reporta um estudo sobre a matéria, uma vez que o aumento da contribuição dos trabalhadores iria ter um impacto negativo sobre o emprego que, por sua vez, poderia não ser compensado pelo efeito positivo da redução da contribuição das empresas. Além disso, a sua implementação, dadas as circunstâncias atuais, é claramente inexequível uma vez que o Estado deve ter em atenção que as suas medidas de estímulo ao crescimento económico e criação de emprego não devem, de todo, comprometer as metas acordadas com a Troika ou obrigar a medidas extras de austeridade. Tal cenário poria em risco a agenda de crescimento económico e aumentaria o risco de o país entrar numa espiral recessiva e assim comprometer o programa de ajustamento.

Rogério André Fonseca Carvalho

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]