A
crise económica afeta todos os sectores, e o farmacêutico não é exceção. As
farmácias estão de luto e pretendem lutar contra a má situação económica em que
se encontram, tendo entregue no passado dia 7 de Novembro na Assembleia da
República uma petição (considerada a maior na história da democracia
portuguesa, contando com mais de 320 000 assinaturas) exigindo alterações das
políticas do sector e para ser possível o “acesso de qualidade aos medicamentos
e condições necessárias ao funcionamento das farmácias”.
De
acordo com a Ordem de Farmacêuticos, existe uma crise generalizada das
farmácias que afeta todo o país. Entre o período de 2002 até 2012, o valor das
vendas reduziu, em média por farmácia, 20%, enquanto as mesmas despesas,
seguros, juros bancários e os impostos se mantiveram. Deste modo, a maioria das
farmácias não encontram capacidades económicas para pagar nem os custos fixos
do estabelecimento. Segundo a Ordem dos Farmacêuticos, estamos perante a
possibilidade de encerramento de 600 farmácias em 2013 e, actualmente, existem
em Portugal 1131 farmácias com fornecimentos suspensos por falta de pagamentos,
235 milhões de euros de dívida litigiosa e 40 000 euros de resultado líquido
negativo na farmácia média. Esta crise afeta os utentes, uma vez que poderão
ficar sem a sua farmácia e vêem as suas receitas dispensadas por insuficiência
de stocks.
Na petição “farmácias de luto”,
exigem, entre outros pontos, a revisão do sistema de remuneração das farmácias
e seus serviços, a revisão urgente do serviço de preços dos medicamentos, e incentivos
ao crescimento da quota de genéricos.
O governo tem conhecimento da
extensão desta crise que afeta as farmácias, mas tem sido acusado de não tomar
qualquer atitude para manter a sustentabilidade do setor. Na minha opinião, o governo
não tem mais obrigações em interferir no sector das farmácias do que as que tem
em qualquer outro setor em crise.
Durante
muito tempo as farmácias controlaram e detinham o monopólio dos medicamentos em
Portugal, inflacionando os preços a seu bel-prazer, uma vez que não existia
qualquer concorrência para um estabelecimento justo dos preços dos medicamentos
para os utentes, dependentes das farmácias para garantir a sua saúde. Durante este
longo período de controlo de monopólio, o poder das farmácias sobre a população
levaram a um enriquecimento constante do cooperativismo farmacêutico. Ao longo
dos anos, com intervenções dos governos, as farmácias viram estas regalias e
vantagens comerciais desaparecer com o surgimento da livre venda de
medicamentos em parafarmácias e em estabelecimentos como hipermercados, assim
como um pré-estabelecimento dos medicamentos por lei e o aparecimento dos
genéricos. Com o surgimento desta crise mundial, este sector já fragilizado foi
muito afectado, com a redução de vendas e aumentos dos impostos.
O governo não deve ceder a exigências de
cooperações e lobbies que
pretendem recuperar o anterior poder e enriquecer à custa da necessidade de
cuidados de saúde do utente, nem ceder a uma petição assinada, em grande parte,
por utentes ludibriados por uma campanha de marketing que os fez confundir os
seus direitos de consumidor, apoiando uma petição que ameaça fechar a sua
farmácia e pôr em causa o acesso aos seus serviços dos quais são dependentes.
Ricardo Manuel Fernandes Antunes
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