O IVA na restauração passou de 13% para 23%, trazendo
com isso uma grande revolta por parte de grande parte das pessoas que
frequentam os restaurantes e principalmente por parte dos donos destes. Este
aumento faz com que as despesas que muitos donos de restaurantes suportam se
tornem incomportáveis, levando ao fecho de muitos estabelecimentos e ao
desemprego de inúmeras pessoas.
De acordo com o Movimento Nacional de Empresários da
Restauração (MNER), se se mantiver a atual taxa de IVA, isso conduzirá ao
desemprego 100 mil pessoas e levará à falência 40 mil empresas. Segundo o
coordenador deste movimento, o empresário José Pereira, “Este movimento surgiu
porque era urgente que esta classe acordasse e porque queremos a baixa do IVA
para seis por cento, até por uma questão de equidade no setor – já que os
hotéis pagam seis por cento – e também porque se apenas descesse para 13 por
cento, provavelmente não seria suficiente para impedir o encerramento de pelo
menos 20 por cento dos restaurantes do país”.
O aumento da taxa de IVA para os 23% não se aplicou
apenas no sector da restauração, mas também em muitos produtos, como as bebidas
e as sobremesas lácteas, a batata fresca descascada, os refrigerantes, entre
outros.
Um dos temas em discussão atualmente é se o aumento do
IVA na restauração vai ser pago pelos clientes ou se os restaurantes vão
assumir parte dessa subida. Segundo a associação do sector, a AHRESP, vai haver
"muitos casos em que o aumento de custos não vai ser repercutido no
consumidor final", embora afirme que "alguns empresários vão ser
obrigados a aumentar preços".
Este é um assunto que traz grande controvérsia e
grandes discussões por parte dos vários partidos. Enquanto que uns defendem que
o IVA na restauração deveria passar dos atuais 23% para 13%, outros defendem
precisamente o contrário (por exemplo, ainda há pouco tempo o PS defendeu, numa
reunião com os representantes da Troika, a descida da taxa do IVA para os
valores de 2011, ou seja, uma descida para os 13%).
A indignação por parte dos donos dos restaurantes é,
sem sombra de dúvida, legítima. Com este aumento, eles têm apenas duas opções:
ou sobem o preço das refeições para compensar o aumento do IVA, mas com isso
prejudicam os consumidores; ou então não alteram os preços, não afetando assim
os seus clientes mas prejudicando-se a si mesmos. Ora, há aqui um claro trade-off entre aumentar ou não os
preços das refeições para compensar esta subida do IVA. No que diz respeito à
primeira opção, esta faz com que os donos dos restaurantes não percam tantos clientes
como iriam perder se aumentassem os seus preços, mas vão ter de ser os donos
dos estabelecimentos a suportar “sozinhos” esse aumento do IVA, diminuindo
assim o seu lucro.
Já houve inúmeras greves e contestações por parte das
pessoas afetadas com esta medida, mas o Governo não deu “o braço a torcer”.
Neste momento, entre 30 e 35 por cento das empresas de
restauração já não estão a pagar impostos ao Estado, porque não conseguem fazer
face às despesas de funcionamento, isto é, pagar salários e ainda os impostos.
A restauração é um setor vital para a economia do
país, para o turismo. Uma das três principais razões pelas quais os turistas
visitam o país é a gastronomia, que é muito rica, por isso a questão da
subsistência do setor da restauração “é uma questão de preservação da nossa
cultura: a nossa gastronomia tradicional tende a desaparecer”, segundo José
Pereira.
Mónica Amaral
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