No atual contexto de crise em que Portugal se
encontra e mediante as dificuldades em cumprir com as metas do défice
orçamental, o Governo Português trouxe à baila nos últimos dias a questão de
reformulação do Estado e das suas funções na sociedade portuguesa.
As
reformas estruturais têm sido adiadas nos últimos anos pelos sucessivos
governos da República e tornam-se essenciais num contexto de crescimento
sustentável. Para além do necessário equilíbrio das finanças públicas, o nosso
país enfrenta um problema de mais longo prazo que é o enorme peso da sua dívida
pública em função do PIB. Os últimos dados oficiais apontam para um valor
próximo dos 110% do PIB.
Há uma ideia generalizada que o país
andou a viver acima das suas possibilidades. Existem, sem dúvida muitos erros
que foram cometidos ao longo de décadas e reformas necessárias que não foram
realizadas. Mas a tão falada reformulação do Estado é “pressionada” pelo baixo
crescimento da Economia portuguesa aliada à subida dos juros que o país tem de
suportar.
É entretanto relevante dizer que os gastos governamentais portugueses, em função do
produto, não diferem muito da média da zona Euro.
Estando na situação descrita e com a necessidade
imperiosa de fazer regressar os níveis da dívida pública a valores aceitáveis,
o que só será conseguido gerando excedentes das contas públicas, surge a
necessidade de avaliar quais as funções que os portugueses querem que o Estado exerça.
Esta é uma questão que há muito
deveria ter sido abordada pela classe política e pela sociedade civil. O mundo
mudou e a realidade atual é bem diferente da realidade de acerca de 30 décadas
atrás, quando o atual Estada se começou a “formar” - população ativa em queda,
com crescente número de pensionista, auferindo pensões mais elevadas.
Mas em que áreas deve ser o Estado reduzido/reformado?
Que serviços públicos querem os portugueses, e quais aqueles que devem passar
para a esfera privada?
Tendo
como ponto de partida o Estado que temos hoje em dia, torna-se necessário, para
uma evolução económica do país, reduzir o peso do Estado na Economia. Esta
discussão deve ser transversal à sociedade portuguesa e nunca uma imposição.
Neste processo de reformulação
do papel no Estado na economia, há questões de extrema importância que é
necessário assegurar. É essencial assegurar o interesse público nas áreas que
forem consideradas “não essenciais” pelo Estado e que passem a ser geridas
pelos privados. Situações, como as que aconteceram no passado em diversas áreas
(energia, transportes, telecomunicações, entre outras), nas quais o Estado
acabava por gastar mais recursos após essas áreas passarem para a esfera
privada são de evitar. Se as áreas a privatizar representarão um encargo
superior aos contribuintes do que a situação inicial, então o melhor será não o
fazer. Outra questão de extrema importância, que também aconteceu no passado, é
assegurar a concorrência das áreas a privatizar para evitar situações de
monopólio e em que o cidadão acaba por sair prejudicado no acesso ao serviço em
causa.
Nuno Garrido
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