Nas últimas semanas, o Primeiro-Ministro,
Passos Coelho, avançou com a possibilidade de uma refundação do Estado. Ninguém sabe ainda o significado de ‘refundação’, contudo algumas
ideias que assumiram maior relevância no Orçamento de Estado (OE) para 2013 foram
os cortes nas funções sociais do Estado e aumento da carga fiscal.
O
corte na despesa de quatro mil milhões de euros pela via da despesa social tem
sido fortemente criticada. O líder do maior partido da oposição, António José
Seguro, afirmou-se disponível para discutir a reforma do Estado mas não nesta
direcção, e os sindicatos dos trabalhadores queixaram-se da carga fiscal estar
a ser feita à custa dos salários e das pensões, o que implicará um aumento da
pobreza no país e da exclusão social.
O
Governo tem tomado medidas que nem ao diabo lembra, ou não fosse disso exemplo
a diminuição de escalões no IRS, que diminuem a progressividade do imposto,
gerando uma inconstitucionalidade, e o aumento do valor deste e de outros
impostos quando é do conhecimento geral que todos os aumentos dos impostos têm
proporcionado menores receitas fiscais e um crescimento da economia informal,
que deveria ser combatida através de uma fiscalização mais alargada e eficaz.
A União Geral de Trabalhadores (UGT), após analisar o documento, veio,
por intermédio de João Proença, pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade
deste Orçamento ao Presidente da República, Anibal Cavaco Silva, para eventuais
alterações no âmbito do corte nas despesas noutras questões, como eventuais
cortes nas PPP’s. Mas de preferência que esses cortes não fossem em funções
sociais do Estado como a educação, a saúde e as prestações sociais, pois impediriam uma dinâmica de crescimento da economia
doméstica, degradariam a saúde e o sistema de saúde e aumentariam a pobreza e a
exclusão social no país.
A
pretensão do Estado em continuar a aplicar ultra-austeridade é notória no OE
para o ano 2013, pois os valores acordados com a Troika são inferiores aos
apresentados, injustificando as medidas e descredibilizando o governo que
apenas está a empobrecer o país e não toma alguma medida que fomente o
crescimento económico.
Se o objectivo é que as
previsões das receitas fiscais, em percentagem do PIB, anunciadas a 15 de
Outubro, se reflictam na realidade, acredito que o Estado conseguirá
atingi-las, não pelo aumento do valor absoluto destas mas sim pela diminuição
de riqueza, que é medida pelo PIB. Isto terá implicações futuras na economia
porque o governo, ao dar preferência a uma nova “tranche”, apenas apressará a
chegada de um novo resgate, dada a inviabilidade do país experimentar alguma crescimento
económico com estas políticas.
Dá
para concluir que a refundação do Estado é uma matéria sensível e fundamental,
de carácter urgente, sendo necessário que o Primeiro-Ministro venha clarificar
o alcance da pretensão de reforma do Estado para que esta possa ser discutida
sem tabus entre as forças politicas e pelos parceiros sociais, porque uma coisa
é certa; a despesa do país tem que diminuir para combater o endividamento
público alcançado e isso só se conseguirá se houver consenso. Caso contrário,
instalar-se-á uma enorme instabilidade social.
Tal
como o governo português, outros governos de estados-membros da União Europeia
(UE) que se encontram em recessão têm a sua quota-parte de culpa na realidade
actual, mas um dos principais culpados é a própria EU, que tem fintado
sorrateiramente a sua responsabilidade neste problema uma vez que falhou na
fiscalização e incentivou a um aumento dos gastos dos Estados, aumentando os
endividamentos públicos, aquando da diminuição dos investimentos privados.
Rui Miguel Ribeiro Sampaio
Sem comentários:
Enviar um comentário