segunda-feira, 5 de novembro de 2012

“REFUNDAÇÃO DO ESTADO”

Durante o debate do orçamento de Estado para 2013 - para além das medidas drásticas de austeridade que se vão abater sobre a generalidade dos portugueses, e nesta generalidade leia-se classe média e baixa – veio a lume a questão do convite de Pedro Passos Coelho ao Partido Socialista para a refundação do estado.
Ora, esta questão, que à primeira vista parece não ter relevância significativa, é muito importante para o país e faz sobressair a leviandade com que se tratam certos assuntos, esquecendo os atores fundamentais de todo o processo, os portugueses.
Segundo que nos foi dado perceber e se extrai da comunicação social, o governo teria convidado, por carta, o PS, para se associar ao processo de redefinição de quais seriam as funções do Estado.
Evidentemente que o PS declinou o convite, alegando que tal iria pôr em causa o conceito de estado social e que o governo já estava a trabalhar sobre o assunto com o FMI, sem ter dado qualquer informação prévia aos portugueses.
Independentemente dessas querelas político-partidárias, nós, como cidadão comuns, sobrecarregados com impostos, gostaríamos de participar nesse debate, se, efetivamente, estivéssemos perante um debate sério.
Ora, o que acontece é que a dita refundação do estado não passa de mais uma limitação, imposta em nome da austeridade, isto é, o governo pretende reduzir despesas, cortando onde habitualmente costuma cortar: saúde e educação, impondo aos cidadão mais sacrifícios, pagando os serviços, para além dos “brutais” aumentos de impostos que cobra.
Passos Coelho começou por afirmar quando ainda candidato ao governo que se deveriam cortar nas gorduras do Estado. No entanto, até agora, só cortou na magreza dos cidadãos. E isto porque não tem coragem para mexer com os interesses instalados. Veja-se, a este propósito, que procedeu à avaliação das fundações e só encontrou 4 inúteis (que, por acaso, até já estavam encerradas).  Nas outras não mexeu uma vez que são os locais ideais para colocar ex-governantes e boys. Mas como é evidente, não pomos nesta afirmação um cariz ideológico, uma vez que bem sabemos que se lá estivesse o PS certamente o resultado seria o mesmo.
Ora, quanto à questão em debate, diremos que a mesma nem sequer é oportuna, e isto porque, dada a actual situação de crise, a redução das funções do estado ainda mais a virá a agravar, com o consequente despedimento de funcionários, extinção de serviços e ainda maior redução do poder de compra dos cidadãos, que passarão a ter de pagar por esses serviços. Por exemplo, se procedêssemos à privatização dos hospitais públicos, imediatamente se notariam estas consequências.
Ora, a própria escolha do termo “refundação” é dada a confusões. Na verdade, uma coisa é a reforma de certos serviços do estado outra coisa é a refundação. A refundação pressupõe um corte radical na organização do Estado. Poderíamos a este propósito referir que houve refundação em 1910, 1926 e 1974, em que se alterou o regime. Será que o governo pretende alterar o regime? A esse propósito, nós, como cidadãos, participantes e já revoltados, poderíamos aportar alguns contributos.
Que tal alterar o sistema político? Em Portugal, neste século das novas tecnologias, para que é que precisamos de 230 deputados que ao fim de alguns mandatos se reformam com 45/50 anos? Quando muito, Portugal necessitaria de um ou dois deputados por cada distrito. Aí sim, seriam eleitos os melhores, se se perder a tão falada proporcionalidade dos partidos políticos. Basta ver que em França Melanchon e Maria Le Pen concorreram ao mesmo distrito para ver quem seria deputado na Assembleia Nacional. Ao fim do  mandato, não gostávamos do trabalho do nosso deputado e elegíamos outro.
Outra ideia seria: que tal verificar, efetivamente, as incompatibilidades de cargos públicos, quando sabemos que muitos governantes mantêm outros empregos, para onde se deslocam nas viaturas oficiais? 
Por que é que os ministérios precisam de tanta gente. Basta atentar no facto que no ano passado o gabinete do primeiro-ministro ter gasto um milhão e quinhentos mil euros só para pagar os salários dos seus 15 motoristas, 15 secretários pessoais, 12 adjuntos e 10 assessores. E sempre que precisam de um estudo recorrem aos serviços privados, pagando milhares de euros.
Sejamos realistas: se efetivamente quisermos fazer uma refundação do estado teremos de mexer em coisas que não interessam minimamente aos políticos (de esquerda ou de direita): salários, regalias, mordomias, reformas, etc, etc.
Assim, e para concluir, a dita refundação não é mais que um “fait divers” que, a fazer-se, cairá, como sempre, sobre os trabalhadores, pensionistas, reformados e, por arrastamento, pequenos empresários.
E, para isso, nem precisaríamos da colaboração do FMI que, pelo que se tem visto, só sabe aplicar medidas de austeridade e, muitas vezes, se engana, como eles têm reconhecido em posições recentes.

Cláudia Miriam de Sousa Barros

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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