O Eurostat avançou que a dívida pública portuguesa, no segundo trimestre do presente ano, subiu para os 117,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e é a terceira mais elevada da União Europeia.
No contexto de crise económica e de resgate financeiro em que Portugal está inserido, é extremamente recorrente nos meios de comunicação social a discussão da dívida pública e, nomeadamente, da sua evolução. Aliás, e exactamente por causa do enorme problema que a dívida soberana representa hoje em dia, este passou a ser um tema muito comentado por todos os cidadãos, e não só por economistas ou outros especialistas, como acontecia há uns anos.
O pedido de ajuda externa feito por Portugal, formalizado em Abril de 2011, foi tardio. A dívida pública portuguesa tinha vindo a aumentar numa trajetória vertiginosa desde 2008 – nesse ano a dívida pública representava 71,7% do PIB. Deste modo, o financiamento externo tornava-se cada vez mais difícil de obter, uma vez que os mercados consideravam o investimento em dívida portuguesa muito arriscado e, por isso, exigiam taxas de retorno muito elevadas (aumentando-a ainda mais). Segundo o Eurostast, em apenas um ano, de 2010 para 2011, a dívida pública aumentou de 93,5% para 108,1% do PIB (uma diferença de 14,6 pontos percentuais). Hoje, o valor conhecido encontra-se nos 117,5%, representando uma subida de 5,5 pontos percentuais relativamente ao primeiro trimestre do ano (a terceira maior subida da União Europeia, sendo apenas ultrapassada pela Grécia e Chipre).
Assim, há uma pergunta que se impõe: porque é que, apesar do programa de ajuda externa e de todos os esforços para reduzir a dívida, esta continua a aumentar?
A resposta é simples: o défice orçamental não está a descer ao ritmo exigido. De facto, enquanto houver um desequilíbrio orçamental (em que os gastos públicos superam, em larga medida, as receitas) será necessário recorrer ao financiamento externo, ou seja, a mais dívida pública. Esta lenta redução do défice deve-se aos efeitos adversos da austeridade. Se, por um lado, a aplicação de austeridade se justifica pela necessidade de redução do défice (o objetivo é aumentar as receitas e diminuir os gastos), por outro, esta está invariavelmente associada a um clima de recessão. Deste modo, aumenta o desemprego (para níveis record) e, consequentemente, as prestações socias. Além disso, o aumento sucessivo dos impostos não gera um grande aumento de receitas: primeiro, o facto de haver menos pessoas empregadas significa uma menor arrecadação de impostos diretos; e, segundo, menos poder de compra (e uma maior evasão fiscal justificada pelo astronómico aumento de impostos) resulta numa menor arrecadação de impostos indiretos. Em suma, quanto mais tempo demorar a consolidação das contas públicas, maior será a dívida pública, uma vez que esta resulta de défices acumulados.
Por outro lado, a trajetória positiva das exportações tem sido apresentada por muitos como uma conquista do programa da troika, uma vez que é das poucas componentes da economia com resultados positivos. Efetivamente, esta realidade revela que algumas empresas estão a responder bem e a encontrar soluções no estrangeiro para os seus negócios (uma vez que a procura interna não o é).
Portugal sempre viveu acima das suas possibilidades, importando mais do que exporta. Historicamente, somos um país que regista, sistematicamente, balanças comerciais deficitárias, recorrendo ao endividamento externo para as financiar. Assim, seria de esperar que uma redução nesse défice fosse acompanhada por uma redução da dívida pública. No entanto, não é isso que está a acontecer, facto explicado em grande parte pela queda da procura interna e consequente queda do produto. A redução do défice externo, por si só, não chega para reduzir a dívida externa (especialmente num cenário de queda do PIB, o que agrava o rácio da dívida)! Qual é, então, a solução para contrariar a tendência de aumento da dívida pública?
Através de conhecimentos básicos de Macroeconomia, a reposta lógica a esta pergunta é que a dívida só vai parar de crescer quando a taxa de crescimento nominal do PIB for superior à taxa de juro nominal paga pela mesma. Ora, o que acontece é que a economia portuguesa está em recessão e não são previstas taxas de crescimento que satisfaçam essa condição num período próximo (muito menos se continuarmos com políticas de austeridade, que geram mais recessão). Nesse caso, não vejo outra solução senão a reestruturação, mais cedo ou mais tarde, da dívida pública portuguesa.
Elsa Carina Ferreira da Costa
[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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