A popularização do sistema de
ensino, iniciada acerca de 3 décadas, com aumento das escolas do ensino
secundário e das universidades, oferece o acesso ao ensino a todos os que
queiram e possam estudar. Esta medida foi considerada uma das medidas-chave no
caminho da nossa sociedade para a modernidade e progresso. Entretanto, ao fim
de 30 anos, todos nós reconhecemos que o sistema de ensino se encontra num
estado deplorável.
Com
a recente publicação do Orçamento de Estado (OE) para 2013, facilmente
percebemos que este cenário pode e vai tornar-se ainda mais negro se as medidas
impostas no novo orçamento prevalecerem. Foi anunciado, pelo governo, um novo
corte orçamental na educação. Esta reforma visa o corte de quatro mil milhões
de euros na despesa pública, dos quais 3,5 mil milhões serão nas áreas da
Educação, Saúde e Segurança Social.
Nos
últimos dois anos, o orçamento da educação desceu de 5,7% para 3,9% do PIB,
colocando Portugal num dos últimos lugares ao nível europeu. Vários reitores já
se fizeram ouvir e alertaram para o facto de as instituições não poderem mesmo
funcionar com os cortes previstos no OE. Segundo o presidente do Conselho de
Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, “a situação das
universidades é muito grave”, já que a redução das dotações em 9,4% vai limitar
“a capacidade de intervenção”. Também ele, alerta para o risco de os
estabelecimentos de ensino poderem “chegar a meio do ano sem dinheiro para
pagar salários ”.
Este
financiamento público já havia sido reduzido anteriormente em 144 milhões de
euros, entre 2005 e 2012. Com a nova redução, este valor pode atingir os 200
milhões de euros caso o OE não seja alterado. Os cortes irão trazer efeitos
imponderáveis e irreversíveis para todo o sistema universitário, podendo mesmo
inviabilizar o desenvolvimento de atividades essenciais para o funcionamento
dos estabelecimentos, bem como, por exemplo, compromissos assumidos com
parceiros internacionais ou parecerias com países lusófonos.
Também
os representantes dos institutos politécnicos garantem não haver condições para
funcionar durante todo o ano de 2013 se o governo não recuar nos cortes.
Funcionar com menos 9,8% de orçamento, que significa menos 25,7 milhões de
euros em relação a 2012, não é possível, garantiu o vice-presidente do Conselho
Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Rui Teixeira.
Em
resposta a estas críticas, Nuno Crato, ministro da Educação e Ciência, afirmou
que os politécnicos precisam “coordenar a oferta”. “Um dos caminhos que temos
indicado é coordenarem-se com o ensino profissional secundário. Têm
instalações, professores e especialistas que as escolas secundárias não têm e
podem oferecer uma experiencia avançada mais cedo que o habitual”.
Quanto a racionalização da rede
do ensino superior, Nuno Crato destacou o “exemplo” da Universidade de Lisboa e
Universidade Técnica de Lisboa, que têm em curso um projeto de fusão que é mais
que uma “junção” das duas instituições. Isto deve significar uma “real
coordenação” entre as instituições e “coordenação de oferta de cursos”,
limitando assim essa oferta.
Se
entre 1995 e 2009 o país aumentou a percentagem do PIB investida na educação de
4,9% para 5,9%, ainda assim ligeiramente abaixo da média da OCDE, cujo
crescimento foi de 5,4% para 6,2%, os últimos anos inverteram radicalmente esta
tendência devido a crise que se enfrenta atualmente. Enquanto que no conjunto
dos países da OCDE o investimento continuará a rondar os 6,2%, em Portugal este
valor desceu já para níveis inferiores a 1995, ou seja, 4,7% em 2011 e 3,8% em
2012. Logo, atualmente estamos a investir quase metade em educação do que a
média dos países da OCDE. Este facto terá consequências muito negativas no
futuro do país.
Quanto
ao esforço financeiro do estado por cada estudante, o atraso português é ainda
mais notório: em 2009, investíamos menos 15% por aluno do que a média dos
países da OCDE. Este atraso terá crescido nos últimos 3 anos devido aos cortes
orçamentais.
Somos
dos países com as propinas mais elevadas da Europa, com menos população
licenciada, 25% contra 38% da média da OCDE na faixa etária dos 25 aos 34 anos.
Este é o país que na última década quadruplicou o esforço financeiro de
estudantes e famílias no orçamento global do ensino superior, de 7,5% para
29,1%.
Nas
últimas décadas, Portugal tem feito um enorme esforço de qualificação escolar
da população, que se traduziu em progressos substanciais em matéria de
educação. Contudo, o país continua a apresentar um défice estrutural de
formação e qualificação da população que exige uma aposta clara e persistente
na resolução dos problemas que têm impedido a convergência com os atuais
padrões da União Europeia, nomeadamente os níveis de insucesso e abandono
escolares e o défice de qualificações da população ativa. É dramático que um
dos países mais
atrasados ao nível das qualificações escolares venha a sofrer, ainda mais, um
desinvestimento nesse sector.
Os benefícios
públicos do investimento na educação são, a longo prazo, muito grandes,
nomeadamente para a redução da taxa de desemprego. Um país que abdica de
investir na educação e que tem um défice de qualificações abaixo da média da
OCDE, no futuro continuará a ter sérios problemas para o seu desenvolvimento
económico. O país está mal e vai estar péssimo, Portugal não pode deixar de
priorizar a Educação.
Cristiana Alexandra
Oliveira Carvalho
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