´Paradise Papers`- um mundo ´offshore`

         Não é dos dias de hoje que se houve falar em fuga fiscal. Paradise Papers divulga uma nova fuga de informação, que envolve mais de 13 milhões de documentos que revelam operações feitas através de paraísos fiscais. Os documentos totalizam 1,4 terabytes (TB) de dados, sendo a segunda maior fuga de informação, a mais importante depois dos Panama Papers.

Cerca de dois anos depois da divulgação dos Panama Papers, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) trouxe à praça pública novos documentos que apontam figuras mundiais, desde nomes de pessoas próximas de Trump, até à rainha de Inglaterra, sendo que esta investiu numa companhia acusada de se aproveitar de famílias pobres. A investigação passa também por várias multinacionais, entre elas, a Apple, a Nike e a Uber, expondo também negócios offshore de cerca de 120 políticos espalhados por todo o mundo. Dentro das celebridades referidas na investigação, está Bono, vocalista da banda irlandesa U2, Madonna, Lewis Hamilton, tetracampeão de Fórmula 1, entre outros. Incluí também, um conjunto de antigos administradores do Grupo Espírito Santo e do BPN.

A fuga de informação teve origem em duas operadoras de serviços offshore, a sociedade de advogados Appleby, sediada nas Bermudas, e numa empresa familiar especializada na gestão de offshores, Asiaciti, de Singapura. Da documentação fazem parte 19 registos comerciais de empresas localizadas, em Malta ou Antígua e Barbudos, conhecidos como paraísos fiscais. Estes paraísos fiscais são territórios que possuem jurisdições que aliciam os investidores pelas vantagens tributárias, e através da promessa de sigilo. As sociedades que operam nestas zonas privilegiadas são chamadas de offshores.

Mas serão as sociedades offshore legais? A resposta é sim. O problema está na finalidade com que os benefícios dos paraísos fiscais são usados, na origem do dinheiro que para aí é transferido, e na jurisdição do país de origem. Por vezes, para esconder dinheiro, são criadas as chamadas shell companies, ou então empresas fantasma, sendo estas muito procuradas por quem procura fazer branqueamento de capitais, traficantes de droga e por cleptocratas.

OffshoreCompanyCorp.com um sítio especializado na criação de sociedades offshore, promete uma sociedade offshore em poucos dias e com  pouco dinheiro: 266€ no Reino Unido, acrescendo a este valor 256€ por ano, a partir do segundo ano, e 365 € anuais em taxas para o governo. No entanto, os preços variam, dependendo da escolha do paraíso fiscal. Por exemplo, nas Ilhas Virgens o preço é mais elevado, no entanto a confidencialidade é maior e a tributação é nula. Deste modo, com o acesso às novas tecnologias, a criação de uma offshore torna-se cada vez mais fácil, através de um simples telemóvel e/ou computador é possível criar uma offshore.

          Jeremy Corbyn, um político britânico, colocou a questão: “Se uma pessoa muito rica quer evitar impostos e põe o dinheiro em paraísos fiscais, quem perde?”. A resposta é clara: quem fica a perder são os serviços públicas, as escolas, os hospitais…. E não só. A restante população também é afetada, no sentido em que tem que pagar para cobrir o défice. Deste modo, quem acaba por pagar a ‘conta’ são os mais pobres.

Sob o meu ponto vista, todos e qualquer um cidadão deve declarar os seus rendimentos, sendo este uma celebridade ou um político. Aliás, considero que estes, tendo em conta que são pessoas influentes e com notoriedade na sociedade atual, como por exemplo a Rainha de Inglaterra, deveriam dar o exemplo de como ser um cidadão correto. Ouso dizer que é não por falta de dinheiro que a Rainha de Inglaterra recorre a paraísos fiscais. Celebridades que pregam por campanhas de solidariedade para ajudar os mais pobres, no entanto indiretamente contribuem para o aumento das desigualdades. Políticos que preconizam junto dos cidadãos que atuem em prol dos interesses nacionais transferem parte da sua riqueza para os paraísos fiscais, deixando esta fora do alcance dos tesouros nacionais. Para além da fuga ao fisco, existem questões éticas e morais envolvidas.

Dado o exposto, considero necessário redobrar os esforços no que diz respeito ao combate à evasão fiscal. Concordo com Álvaro Vasconcelos: tudo isto contribuí para um a descrença nas capacidades da democracia em controlar os mais poderosos. É necessário tornar a vida política, e não só, mais transparente.

Cátia Martins

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]