Em 50 anos, a Europa mudou e o mundo também.
Após décadas de conflitos entre países que mataram milhões de pessoas, a fundação da União Europeia (UE) assinalou o início de uma nova era em que os países europeus começaram a resolver os seus problemas através da negociação e não através de guerras.
Hoje em dia os membros da UE beneficiam de numerosas vantagens: um mercado livre com uma moeda única que facilita e confere mais eficácia ao comércio, a criação de milhões de postos de trabalho, a melhoria dos direitos dos trabalhadores, a livre circulação das pessoas, um ambiente menos poluído, maior segurança, etc. Por outro lado, hoje mais do que nunca, num mundo globalizado e em constante mutação, a Europa deve fazer face a novos desafios. A mundialização da economia, a evolução demográfica, as alterações climáticas, o aproveitamento energético ou ainda as novas ameaças que pesam sobre a segurança são alguns dos desafios com que a Europa do século XXI se confronta.
Porém, as regras entretanto em vigor foram concebidas para uma UE muito mais pequena e para uma UE que não tinha de se confrontar com desafios globais actuais, como as alterações climáticas, uma recessão global ou a criminalidade internacional. Os Estados-Membros já não são capazes de enfrentar sozinhos todos estes novos desafios que não conhecem fronteiras. A UE aquando da sua formação assumiu o compromisso e tem potencialidades para resolver estes problemas, mas só o poderá fazer melhorando o seu funcionamento. Melhorar o seu funcionamento é neste caso realizar um esforço colectivo à escala europeia que permitirá fazer face e responder às preocupações dos cidadãos.
Para enfrentar esses desafios, a Europa deve modernizar-se. Deve dispor de utensílios eficazes e coerentes adaptados não só ao funcionamento de uma União Europeia recentemente alargada de 15 para 27 membros mas também à rápida evolução do mundo actual. As regras de vida em comum consagradas nos tratados devem, pois, ser renovadas. É esse o objectivo do Tratado assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007. Tendo em conta as evoluções políticas, económicas e sociais, e desejando simultaneamente responder às aspirações dos europeus, os Chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo sobre novas regras que definem o alcance e as modalidades da acção futura da União Europeia. Assim, o Tratado de Lisboa permite adaptar as instituições europeias e os seus métodos de trabalho aos novos desafios globais actuais, reforçar a legitimidade democrática da União Europeia e consolidar a base dos seus valores fundamentais. É este o objectivo do Tratado de Lisboa: tornar a UE mais democrática, eficiente e transparente, permitir que os cidadãos e os parlamentos prestem um contributo mais decisivo para o que se passa a nível europeu e dar à Europa uma voz mais clara e mais forte no mundo, protegendo simultaneamente os interesses nacionais.
Essencialmente, o Tratado de Lisboa tem como objectivo dar maior autoridade e valor aos cidadãos europeus. Este Tratado confere valor jurídico à carta dos Direitos Fundamentais, adoptada em 2000. Este documento compila num único texto todos os direitos cívicos, políticos, económicos e sociais dos cidadãos europeus ou estrangeiros a viverem na Europa. Esta medida tem como objectivo assegurar que as instituições da UE (e os Estados-Membros) respeitem os Direitos consagrados na Carta sempre que apliquem a legislação da União e que reforcem a protecção dos cidadãos. O Tratado prevê também uma Nova Iniciativa dos Cidadãos, no âmbito da qual, com um milhão de assinaturas de cidadãos europeus de diferentes países da UE, estes podem dirigir à Comissão Europeia uma petição para que apresente novas propostas políticas. Por outro lado, e ainda reforçando a ideia de maior poder dos cidadãos europeus, os poderes do Parlamento Europeu serão reforçados, atribuindo assim aos eurodeputados eleitos directamente pelos cidadãos mais capacidade de decisão nas mais variadas questões, e ainda, os parlamentos nacionais dos Estados – Membros terão funções mais importantes, tendo a oportunidade de participar no trabalho da União, permitindo assim assegurar que a União só intervém nos casos em que a sua intervenção permita obter melhores resultados do que uma intervenção a nível nacional.
Também foram criadas medidas tendo em conta a actual crise financeira que assola a Europa, de modo a tornar a Europa mais forte e capaz de lutar contra as previsões menos favoráveis que vêem surgindo. Este Tratado concede à UE capacidade de contrair empréstimos e celebrar contratos que se podem revelar fundamentais na implementação de políticas de apoio económico e social aos Estados com maior necessidade de acelerar o crescimento do produto e a recuperação do emprego. No entanto, outro desafio é colocado à UE, que se prende com sustentabilidade política e orçamental das suas decisões. Assim sendo, pode revelar-se fundamental, fazer uma revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para que a futura consolidação das contas públicas seja alcançada de uma forma mais suave, principalmente, para as economias mais pequenas.
Referência também para os dois novos cargos criados pelo Tratado de Lisboa, Presidente do Conselho Europeu e Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O cargo de Presidente do Conselho Europeu, com um mandato de dois anos e meio, foi ocupado pelo belga Herman Van Rompuy, enquanto que o cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança foi ocupado pela britânica Catherine Ashton. Este último cargo, e pelo facto de passar a ter uma personalidade jurídica única, poderá reforçar o poder de negociação da União, fazendo aumentar a sua influência a nível mundial e tornando-a mais visível para os outros países.
O Tratado entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009.
Nuno Silva
Após décadas de conflitos entre países que mataram milhões de pessoas, a fundação da União Europeia (UE) assinalou o início de uma nova era em que os países europeus começaram a resolver os seus problemas através da negociação e não através de guerras.
Hoje em dia os membros da UE beneficiam de numerosas vantagens: um mercado livre com uma moeda única que facilita e confere mais eficácia ao comércio, a criação de milhões de postos de trabalho, a melhoria dos direitos dos trabalhadores, a livre circulação das pessoas, um ambiente menos poluído, maior segurança, etc. Por outro lado, hoje mais do que nunca, num mundo globalizado e em constante mutação, a Europa deve fazer face a novos desafios. A mundialização da economia, a evolução demográfica, as alterações climáticas, o aproveitamento energético ou ainda as novas ameaças que pesam sobre a segurança são alguns dos desafios com que a Europa do século XXI se confronta.
Porém, as regras entretanto em vigor foram concebidas para uma UE muito mais pequena e para uma UE que não tinha de se confrontar com desafios globais actuais, como as alterações climáticas, uma recessão global ou a criminalidade internacional. Os Estados-Membros já não são capazes de enfrentar sozinhos todos estes novos desafios que não conhecem fronteiras. A UE aquando da sua formação assumiu o compromisso e tem potencialidades para resolver estes problemas, mas só o poderá fazer melhorando o seu funcionamento. Melhorar o seu funcionamento é neste caso realizar um esforço colectivo à escala europeia que permitirá fazer face e responder às preocupações dos cidadãos.
Para enfrentar esses desafios, a Europa deve modernizar-se. Deve dispor de utensílios eficazes e coerentes adaptados não só ao funcionamento de uma União Europeia recentemente alargada de 15 para 27 membros mas também à rápida evolução do mundo actual. As regras de vida em comum consagradas nos tratados devem, pois, ser renovadas. É esse o objectivo do Tratado assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007. Tendo em conta as evoluções políticas, económicas e sociais, e desejando simultaneamente responder às aspirações dos europeus, os Chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo sobre novas regras que definem o alcance e as modalidades da acção futura da União Europeia. Assim, o Tratado de Lisboa permite adaptar as instituições europeias e os seus métodos de trabalho aos novos desafios globais actuais, reforçar a legitimidade democrática da União Europeia e consolidar a base dos seus valores fundamentais. É este o objectivo do Tratado de Lisboa: tornar a UE mais democrática, eficiente e transparente, permitir que os cidadãos e os parlamentos prestem um contributo mais decisivo para o que se passa a nível europeu e dar à Europa uma voz mais clara e mais forte no mundo, protegendo simultaneamente os interesses nacionais.
Essencialmente, o Tratado de Lisboa tem como objectivo dar maior autoridade e valor aos cidadãos europeus. Este Tratado confere valor jurídico à carta dos Direitos Fundamentais, adoptada em 2000. Este documento compila num único texto todos os direitos cívicos, políticos, económicos e sociais dos cidadãos europeus ou estrangeiros a viverem na Europa. Esta medida tem como objectivo assegurar que as instituições da UE (e os Estados-Membros) respeitem os Direitos consagrados na Carta sempre que apliquem a legislação da União e que reforcem a protecção dos cidadãos. O Tratado prevê também uma Nova Iniciativa dos Cidadãos, no âmbito da qual, com um milhão de assinaturas de cidadãos europeus de diferentes países da UE, estes podem dirigir à Comissão Europeia uma petição para que apresente novas propostas políticas. Por outro lado, e ainda reforçando a ideia de maior poder dos cidadãos europeus, os poderes do Parlamento Europeu serão reforçados, atribuindo assim aos eurodeputados eleitos directamente pelos cidadãos mais capacidade de decisão nas mais variadas questões, e ainda, os parlamentos nacionais dos Estados – Membros terão funções mais importantes, tendo a oportunidade de participar no trabalho da União, permitindo assim assegurar que a União só intervém nos casos em que a sua intervenção permita obter melhores resultados do que uma intervenção a nível nacional.
Também foram criadas medidas tendo em conta a actual crise financeira que assola a Europa, de modo a tornar a Europa mais forte e capaz de lutar contra as previsões menos favoráveis que vêem surgindo. Este Tratado concede à UE capacidade de contrair empréstimos e celebrar contratos que se podem revelar fundamentais na implementação de políticas de apoio económico e social aos Estados com maior necessidade de acelerar o crescimento do produto e a recuperação do emprego. No entanto, outro desafio é colocado à UE, que se prende com sustentabilidade política e orçamental das suas decisões. Assim sendo, pode revelar-se fundamental, fazer uma revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para que a futura consolidação das contas públicas seja alcançada de uma forma mais suave, principalmente, para as economias mais pequenas.
Referência também para os dois novos cargos criados pelo Tratado de Lisboa, Presidente do Conselho Europeu e Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O cargo de Presidente do Conselho Europeu, com um mandato de dois anos e meio, foi ocupado pelo belga Herman Van Rompuy, enquanto que o cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança foi ocupado pela britânica Catherine Ashton. Este último cargo, e pelo facto de passar a ter uma personalidade jurídica única, poderá reforçar o poder de negociação da União, fazendo aumentar a sua influência a nível mundial e tornando-a mais visível para os outros países.
O Tratado entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009.
Nuno Silva
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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