Em 1997, o governo do Eng.º António Guterres introduziu o conceito de SCUT em Portugal. Uma concessão Sem Custo para o Utilizador (SCUT) é uma auto-estrada (AE) que, como o próprio nome indica, é financiada pelo Estado, no entanto, este utiliza os impostos que os contribuintes pagam. Um consórcio privado constrói, financia, explora e mantém a auto-estrada, recebendo um montante por cada veículo que nela circular.
Existem 7 AE em regime de SCUT, num total de 914km, representando cerca de um terço das concessões rodoviárias nacionais.
Inicialmente, este modelo teria um custo de construção estimado de 1,34 mil milhões de euros para o lançamento das 7 AE. Actualmente, considerando as alterações dos projectos iniciais, o custo de construção estimado ronda os 3,675 mil milhões de euros (cerca de 175% mais), e está previsto que o valor actualizado dos encargos totais a suportar pelo Estado ao longo da totalidade do período das 7 concessões atinja os 9,8 mil milhões de euros.
As orientações da política comunitária para os transportes são claras, defendendo o princípio do utilizador-pagador ao invés do contribuinte pagador, reflectindo assim a verdade dos custos totais da infra-estrutura no utilizador final. O principio do utilizador pagador implica que quem utiliza paga sempre o serviço que deseja utilizar, embora o custo desse serviço seja normalmente maior que o valor pago pelo utilizador.
No caso das concessões SCUT, pretendia-se com a introdução de portagens que quem as utiliza fizesse um esforço financeiro maior do que quem as não utiliza, dado que o verdadeiro custo destas AE já obriga a uma comparticipação do Estado (ou seja de todos os contribuintes).
Ora, não sendo um bem público essencial (contrariamente, por exemplo, à saúde ou à educação), não faz sentido que quem não utilize as AE-SCUT seja obrigado a financiá-las na sua totalidade.
Como em qualquer AE, a sustentabilidade do sistema exige sempre esforço conjunto do contribuinte e do utilizador, com o Estado a suportar parte do custo de construção. No caso das concessões SCUT, o Estado iria ter que suportar o esforço da discriminação positiva das populações locais, sendo assim claro o mecanismo de solidariedade territorial, assim como a diferença entre a tarifa real e a virtual.
Afirmar que as portagens penalizariam o desenvolvimento seria acreditar que bastaria haver uma AE para que uma região se desenvolvesse. Como todos sabemos, isso não é verdade. Com efeito, a existência de uma AE é condição desejável, quando muito necessária, mas não suficiente para se assegurar o desenvolvimento regional.
Por outro lado, o desenvolvimento regional só marginalmente poderia ser afectado se populações locais, que caracterizam esse desenvolvimento, na sua generalidade não forem afectadas. Esta situação deve-se ao facto destas populações estarem abrangidas por medidas de discriminação positiva.
Este modelo transformou-se num mau instrumento de desorçamentação, permitindo a construção rápida de auto-estradas mas com encargos financeiros insuportáveis para os próximos 25 anos. As SCUTs mostraram-se injustas, ineficientes, insustentáveis e inviáveis.
Raquel Costa
Existem 7 AE em regime de SCUT, num total de 914km, representando cerca de um terço das concessões rodoviárias nacionais.
Inicialmente, este modelo teria um custo de construção estimado de 1,34 mil milhões de euros para o lançamento das 7 AE. Actualmente, considerando as alterações dos projectos iniciais, o custo de construção estimado ronda os 3,675 mil milhões de euros (cerca de 175% mais), e está previsto que o valor actualizado dos encargos totais a suportar pelo Estado ao longo da totalidade do período das 7 concessões atinja os 9,8 mil milhões de euros.
As orientações da política comunitária para os transportes são claras, defendendo o princípio do utilizador-pagador ao invés do contribuinte pagador, reflectindo assim a verdade dos custos totais da infra-estrutura no utilizador final. O principio do utilizador pagador implica que quem utiliza paga sempre o serviço que deseja utilizar, embora o custo desse serviço seja normalmente maior que o valor pago pelo utilizador.
No caso das concessões SCUT, pretendia-se com a introdução de portagens que quem as utiliza fizesse um esforço financeiro maior do que quem as não utiliza, dado que o verdadeiro custo destas AE já obriga a uma comparticipação do Estado (ou seja de todos os contribuintes).
Ora, não sendo um bem público essencial (contrariamente, por exemplo, à saúde ou à educação), não faz sentido que quem não utilize as AE-SCUT seja obrigado a financiá-las na sua totalidade.
Como em qualquer AE, a sustentabilidade do sistema exige sempre esforço conjunto do contribuinte e do utilizador, com o Estado a suportar parte do custo de construção. No caso das concessões SCUT, o Estado iria ter que suportar o esforço da discriminação positiva das populações locais, sendo assim claro o mecanismo de solidariedade territorial, assim como a diferença entre a tarifa real e a virtual.
Afirmar que as portagens penalizariam o desenvolvimento seria acreditar que bastaria haver uma AE para que uma região se desenvolvesse. Como todos sabemos, isso não é verdade. Com efeito, a existência de uma AE é condição desejável, quando muito necessária, mas não suficiente para se assegurar o desenvolvimento regional.
Por outro lado, o desenvolvimento regional só marginalmente poderia ser afectado se populações locais, que caracterizam esse desenvolvimento, na sua generalidade não forem afectadas. Esta situação deve-se ao facto destas populações estarem abrangidas por medidas de discriminação positiva.
Este modelo transformou-se num mau instrumento de desorçamentação, permitindo a construção rápida de auto-estradas mas com encargos financeiros insuportáveis para os próximos 25 anos. As SCUTs mostraram-se injustas, ineficientes, insustentáveis e inviáveis.
Raquel Costa
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
2 comentários:
Neste momento as Scuts estão em via de extinção, foi reprovado o chip de matriculas , o que poderá por em causa o pagamento destas a 1 de Julho mas é uma questão de tempo e apenas isso, brevemente será concertada nova data certamente para entrada das mesmas ... :(
com estas medidas,este governo está a asfixiar o povo,com um salário miserável e tantos impostos para pagar,nós(portugueses)não sabemos onde este pais vai parar...tenho vergonha de de ter um governo destes em portugal,vejam a austria!não pagam tanto de portagens como nós...
neste caso um cidadão que tenha carro paga um imposto de circulação k é um roubo (180 euros por ano para um carro de cili igual ou superior a 1900) ,para as estradas nacionais k temos,e ainda temos k pagar portagens,neste caso ir do porto ao algarve nos cobram 40 euros só para ir,fazendo as contas só em um dia nas ae portuguesas nos ficaria 260 euros a contar com o imposto de circulação... um roubo,num pais de ladrões.....
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