As avaliações “pós-Troika”

Após as visitas das equipas, que representam o FMI e a Comissão Europeia, a Portugal, no âmbito da monitorização pós-programa da troika, foram lançadas as avaliações económicas por parte das mesmas para o nosso país. As previsões resultantes das avaliações em nada foram positivas para a credibilidade do Orçamento do Estado para 2015. Há um pessimismo em volta dos prognósticos de crescimento do Governo português e da previsão para o défice. Enquanto o Governo prevê um défice orçamental de 2,7% do PIB, a Comissão Europeia antevê uma maior derrapagem do défice, afirmando que chegará aos 3,3%, já a antevisão do FMI vai mesmo aos 3,4%. 

A diferença é explicada, segundo a Comissão Europeia, por um cenário macroeconómico mais conservador e por uma visão menos optimista quanto às receitas no próximo ano, baseando-se no acautelamento dos resultados do combate à fraude e evasões fiscais. Existe mesmo um receio, por parte de Bruxelas, que o modelo crescimento da economia portuguesa volte a ser sustentado pela procura interna (regressando assim ao modelo passado) pois, como o processo de redução do endividamento das famílias, empresas e Estado está longe de estar terminado, colocaria um entrave à melhoria sustentável da atividade económica, assim como poderá colocar em risco a redução dos desiquilíbrios externos. Aliás, esta foi mesmo uma das medidas impostas durante a implementação do programa de ajustamento em Portugal, que era tornar o crescimento da economia mais dependente da procura externa do que o consumo interno. 

O que se está a verificar, após a saída da “Troika” do país, é mesmo um crescimento para 2014 baseado no consumo interno (1,2 p.p do PIB), sendo até que as exportações líquidas (-0,3 p.p) deverão dar um contributo negativo e, para 2015, o crescimento continuará à boleia do consumo doméstico (previsão 1,3%, enquanto para o Governo é de 1,5%) já que as exportações líquidas deverão ter saldo nulo, confirmando assim o receio por parte da Comissão Europeia. 

Por sua vez, o FMI justifica a diferença de 0,7 p.p para o défice orçamental num crescimento da economia menos que o esperado pelo Governo (1% para o FMI, 0,5 p.p mais baixo que o previsto por S. Bento), o que afetará as receitas fiscais, e também que este pode estar a ser demasiado optimista nas medidas de consolidação orçamental previstas. 

Um crescimento económico mais baixo que o previsto e uma receita fiscal insuficiente poderão ser uma realidade e, além de afateram a redução da dívida, poderão inviabilizar várias medidas propostas para o Orçamento do Estado e que resultarão em correções traduzidas por mais austeridade, que é algo que os portugueses manifestamente não aguentam mais. 

Porquê voltar a cometer erros passados, quando que o que “nos” ensinaram até está a ter resultados? O Governo vê-se assim seriemente avisado para o futuro, e quanto a supostas tentações eleitoralistas, pois afinal este poderá não ser tão positivo como previam.

Hernâni Monteiro

Fontes: 

http://economico.sapo.pt/noticias/portugal-arrisca-regressar-ao-crescimento-insustentavel-do-passado_205332.html http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/em_cinco_avaliacoes_independentes_todas_suspeitam_das_contas_do_governo.html

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]