Pobreza infantil em Portugal

A pobreza é um grave problema que tem persistido nos últimos anos e tem sido uma preocupação nacional. No último mês, a pobreza infantil tem sido um tema bastante debatido em Portugal, particularmente no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e dos Sem-abrigo, que se assinalou no dia 17 de outubro.

Em 2012, evidenciou-se que 18,7% das pessoas estavam em risco de pobreza, mais 0,8 pontos percentuais do que em 2011 (17,9%). As políticas aplicadas nos últimos anos em Portugal, nomeadamente as medidas de austeridade impostas após a entrada da Troika no país, contribuíram fortemente para este agravamento. A contenção orçamental inclui não só um aumento da carga fiscal mas também um acentuado corte nas transferências sociais.

O risco de pobreza para a população em situação de desemprego foi de 40,2% em 2012, com um aumento de 1,9 pontos percentuais face ao ano anterior. Desde a crise que a taxa de desemprego aumentou, levando ao aumento do número de pessoas que necessitam subsídio de desemprego. Com a diminuição das transferências sociais, os desempregados viram o seu rendimento diminuir.

A taxa de risco de pobreza das famílias com crianças dependentes foi de 22,2% em 2012. As taxas de risco de pobreza mais elevadas foram estimadas para os agregados constituídos por um adulto com pelo menos uma criança dependente (33,6%), por dois adultos com três ou mais crianças (40,4%) e por 3 ou mais adultos com crianças (23,7%). Estes enfrentam pela primeira vez um risco de pobreza superior ao das pessoas que vivem sós (21,7%).

Em 2013, a pobreza consistente (que indica quem está simultaneamente em risco de pobreza e em situação de privação material) atingia 15% das crianças e 10,4% da população total. Nesse mesmo ano, uma proporção maior de crianças (29,9%), relativamente à da população total (25%), estava em privação material.

Mais do que um aumento da pobreza, existe um crescimento ainda mais acentuado da pobreza infantil. Uma criança nunca é titular de recursos e, como tal, cientificamente não há nada a que se chame pobreza infantil. O que há é privação infantil e situações de pobreza das famílias em que as crianças vivem, e quem é titular dos recursos são os pais. Por mais que façamos pelas crianças, se não olharmos para as causas da pobreza da família, nós nunca resolvemos o problema da pobreza infantil.

Uma explicação possível para o agravamento da situação das crianças é a diminuição dos apoios às crianças e às famílias, com as reduções das transferências sociais, que tem vindo a registar-se nestes anos de crise. Em apenas 3 anos, entre 2009 e 2012, mais de 500 mil crianças perderam o direito ao Abono de Família. Prestação que tem um acesso cada vez mais restrito e montante diminuído.

Em 2013, registou-se uma taxa de risco de pobreza antes de qualquer transferência social de 46,9%, enquanto que a taxa de risco de pobreza após transferências socias foi de 18,7%. Esta elevada diferença evidencia que as transferências sociais têm um papel bastante importante no combate à pobreza. Caso o Estado não existisse, cerca de metade da população seria pobre.

A exposição das crianças à pobreza levará à diminuição do nível de escolaridade, ao insucesso e abandono escolar. Desde a implementação de medidas de austeridade que o orçamento das universidades se reduziu, assim como as ajudas financeiras a bolseiros. Desde 2011, que o número de candidaturas ao ensino superior diminuiu e o número de alunos que desistiram da universidade aumentou.

Esta situação compromete o futuro do país. É necessário uma política para a infância. Sendo essencial um sistema global integrado de recolha de dados e de uma política transversal a todas as áreas e a todos os direitos das crianças, em que a assistência social não é, nem deve ser, a única via para erradicação da pobreza infantil. 

O atual governo foi e continua a ser o responsável pelo agravamento da pobreza. O progresso do país e a diminuição da pobreza em Portugal será um processo lento e progressivo, que só será possível com a adoção das corretas políticas sociais e económicas.

Irene Covas da Costa

Fontes: 

INE: www.ine.pt    

Pordata: www.pordata.pt/  

“Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, 2013” realizado pelo INE

“As crianças e a crise em Portugal - Vozes de crianças, políticas públicas e indicadores sociais, 2013”, documento realizado pela Unicef

“Avaliação do Processo Orçamental em Portugal”, relatório realizado pela OCDE

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]