Após três anos sob a alçada do programa de assistência externa, que teve fim a 17 de Maio de 2014 ditando a saída formal da tão conhecida Troika, os quais ficaram marcados por recessão, reformas, cortes salariais e aumentos de impostos, seria expectável que este pós-Troika se apresentasse como um novo começo em que a economia nacional crescesse. Contudo, tal deveria acontecer sempre com os pés bem assentes na terra para evitar os erros passados, como salienta o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ao sublinhar o compromisso do Governo na manutenção de uma política de reformas, reconhecendo a dureza dos últimos três anos, em nome dos quais defende a obrigação de não "desperdiçar os muitos sacrífícios feitos pelos portugueses”.
Além de todo este esforço contínuo ao nível de reformas e manutenção de sacrifícios para evitar uma nova crise, a proposta do Orçamento de Estado para 2015 apresentada pelo governo prevê um crescimento do PIB na ordem dos 1,5%, o qual ficará a dever-se maioritariamente ao crescimento da procura interna e a um pequeno contributo da procura externa líquida, sendo esta aceleração da atividade económica totalmente desmentida pelo (CES) Conselho Económico e Social, que não encontra razões que justifiquem tal previsão.
Segundo o projeto de parecer sobre a proposta de OE para 2015, o Conselho Económico e Social não encontra no ambiente económico e político externo, nem na evolução atual da atividade económica interna, nem na política orçamental prevista para 2015, fatores que cabalmente justifiquem uma previsão de aceleração do crescimento da atividade económica em Portugal, como consta na segunda versão do documento. Aí, o CES alerta para a “elevada incerteza que envolve esta previsão” uma vez que a situação económica da maior parte dos nossos parceiros europeus continua a evoluir de forma insatisfatória, e para o impacto negativo do OE sobre o rendimento disponível das famílias, o que “torna muito duvidoso o crescimento de 2% previsto para o consumo privado”. Impacto negativo esse que, de acordo com o documento de trabalho em discussão na Comissão Especializada em Política Económica e Social do CES, é deveras maior do que o que resultou do OE para 2014, de tal forma que o CES advoga que a política orçamental para 2015 em nada contribui para o crescimento do consumo privado.
Por outro lado, esta questão é agravada pelo facto de o nosso perfil exportador se manter predominantemente inalterado, ou seja, os nossos produtos estão sujeitos a uma forte concorrência internacional, o que pode levar a uma perda de quota de mercado, tendência essa que se verificou na primeira metade do ano, com um recuo do peso das exportações para fora da União Europeia em 2014.
Em suma, nem a procura externa e muito menos a procura interna funcionarão como forças motrizes para impulsionar a economia nacional, como havia sido referido na proposta de OE para 2014, sendo tudo isto agravado pelo nosso perfil importador e também pela falta de inovação da indústria exportadora, lacunas que poderão vir a ser prejudiciais para o crescimento da economia, caso a concorrência aos produtos nacionais ganhe terreno em mercados nos quais temos domínio e posições estratégicas.
É também feita referência à restritividade das condições de crédito às empresas, a qual se manterá em 2015, agravada pelo impacto da crise do BES e pela expectativa de descida do rácio de alavancagem, e que se assim prevalecer “poderá provocar um efeito negativo, de dimensão difícil de prever, mas certamente muito significativo, sobre as atividade económica”. Será de esperar então um abrandamento do investimento por parte das empresas uma vez que a concessão de crédito é cada vez mais difícil e, consequentemente, uma diminuição da produção e uma queda na produtividade, que levarão claramente a uma desaceleração da atividade económica.
Há ainda a registar uma tendência de abrandamento do investimento, revisto em baixa no OE para 2015 face ao previsto no Documento de Estratégia Orçamental de 2014-2018 de 3,8% para 2%, números alarmantes e que são vistos com grande preocupação, uma vez que o investimento constitui uma parte fulcral do crescimento económico! Para de certa forma atenuar estes efeitos, o CES defende a intervenção do Banco do Fomento que, segundo o documento, deveria “orientar-se prioritariamente para a recapitalização das empresas e para o financiamento através de produtos de dívida subordinada ou quase capital, atuando como entidade promotora destes novos instrumentos", realçando ainda a importância do investimento do Estado para desenvolvimento do país e da ponderação no processo de privatização de empresas públicas em sectores-chave da economia.
Outro fator que terá efeito negativo sobre a atividade económica, e que está referido no anteprojeto de parecer do CES, é a quebra de 50% nas transferências comunitárias para Portugal (prevista no orçamento de Estado para 2015), vendo-se assim reduzido um financiamento que em muito tem ajudado ao investimento na economia nacional e que tanta importância tem nesta altura em que precisamos de recuperar competitividade.
Por fim, caso este cenário efetivamente se verifique e não ocorra uma aceleração do crescimento económico, será inevitável uma menor criação de empregos e, como tal, estará em causa a taxa de desemprego prevista para 2015, uma vez que a uma menor atividade económica está associado menos trabalho e, consequentemente, uma maior propensão à dispensa de trabalhadores. Estes, por sua vez, no desemprego irão ter menos poder de compra levando a uma diminuição da procura interna, entrando-se assim nunca espécie de ciclo vicioso da economia.
Desta forma, o CES conclui, através de uma análise macroeconómica da proposta de OE para 2015, que não haverá crescimento económico no próximo ano devido à continuidade das medidas de austeridade aplicadas sobre as famílias e empresas, em prol dos sacrifícios realizados, metas já alcançadas e da sustentabilidade das contas públicas. Caso a proposta se mantenha inalterada, será de esperar então uma queda do PIB e um provável aumento da taxa de desemprego, caindo assim por terra as previsões de crescimento da proposta e a perspetiva de um incremento da atividade económica por via da redução dos impostos sobre famílias e empresas.
Hélio André Guimarães Ribeiro
Fontes:
http://expresso.sapo.pt/canal-dos-eua-veio-a-portugal-assistir-a-saida-da-troika=f870558
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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