Imigração Ilegal

O mundo enfrenta hoje, como nunca, problemas relacionados com a imigração ilegal. A circulação de informação é actualmente muito fluída, pelo que os cidadãos em países em desenvolvimento estão conscientes das assimetrias no plano global, aspirando a uma vida melhor. As redes de imigração ilegal têm florescido, apoiadas pelas ineficácias dos Estados nos controlos das suas fronteiras. 

A imigração ilegal implica diversas consequências negativas, quer para os emigrantes quer para os países de acolhimento. Do ponto de vista humanitário, os migrantes são sujeitos à exploração brutal das suas capacidades enquanto humanos, infiltrando-se ‘inocentemente’  em redes de emigração clandestina que lhes extorquem quantias substânciais a troco de condições miseráveis. Do ponto de vista do Estado de destino, as desvantagens são também notáveis, prejudicando a integração destes uma vez que o seu estatuto perante a lei constituirá sempre um obstáculo à sua plena integração. Por outro lado, a presença de imigrantes ilegais coloca dificuldades à definição das condições de trabalho no país de acolhimento, incentivando os empregadores a manterem salários baixos.

Se olharmos para uma perspectiva puramente económica, a imigração ilegal é por vezes benéfica para os países de destino uma vez que os salários baixos e o mercado negro que ela alimenta permitem que alguns operadores económicos compitam no mercado global. Todavia, nenhum país pode seriamente assumir uma estratégia deste tipo a longo prazo. Os salários baixos e a falta de contribuições para a segurança social minam as condições de vida do próprio destino, contribuindo para uma redução de receitas fiscais e ruptura da segurança social. A flexibilidade da mão-de-obra constituída pelos imigrantes ilegais assume todo o tipo de funções e condições em virtude da sua vulnerabilidade e facilidade com que os estados podem proceder a sua deportação. 

Contudo, podemos dizer que a presença de imigrantes ilegais tem origem na incapacidade do controlo das suas fronteiras. Embora em Portugal, o reforço do controlo dos postos de fronteira aéreos, marítimos e terrestres seja referido no Relatório Anual de Segurança interna como uma das prioridades para 2014, é  importantíssimo dar resposta às situações de abuso e fraude. 

De facto, por ano, entram na Europa mais de 560 mil emigrantes ilegais. Destes, dois mil africanos morrem ao tentar atravessar o Mediterrâneo [revela o relatório da Comissão Mundial sobre as Migrações Internacionais (CMMI)]. Actualmente, vivem 56,1 milhões de estrangeiros no continente europeu, o que representa 7,7% da sua população, num total de 200 milhões no mundo, incluindo 9,2 milhões de refugiados.

O estudo "Migration in an interconnected world new directions for action", apresentado dia 5 de Outubro, pretende constituir um plano de acção para controlar os fluxos migratórios, dos quais as mulheres (48,6% dos imigrantes) e as crianças são as principais vítimas. As pessoas deslocadas constituem 3% da população mundial, 200 milhões de pessoas, o equivalente ao número de habitantes no Brasil. Os países europeus atraem o maior número de imigrantes (28% do total), seguindo-se os Estados Unidos, com 35 milhões de estrangeiros (20%). Estima-se que 10 milhões de ilegais estejam em situação irregular em território norte-americano, a maioria oriundos do México. Todos os anos, 500 mil mexicanos tentam atravessar a fronteira para território norte-americano, registando-se uma média de 400 mortes anuais.

Os migrantes representam mais de 60% da população de Andorra, na maioria são portugueses, de Macau, Guam (ilha da Micronésia, Pacífico), Mónaco, Quatar e Emirados Árabes. A Rússia tem 13,3 milhões de imigrantes (7,6% do total), sendo que, pelo menos metade, são trabalhadores irregulares. A Alemanha tem 7,3 milhões de estrangeiros.

O documento da ONU confirma o enorme negócio que é actualmente o tráfico de seres humanos, entre 600 mil a 800 mil pessoas por ano, rendendo 8,2 mil milhões de euros anuais aos traficantes. 

É importante salientar que também os imigrantes ilegais pagam impostos, como o IVA (exactamente como os consumidores de um determinado país), pagam todo o tipo de tributos e taxas devidas na utilização de serviços de saúde públicos, não estando totalmente certo quando dizemos que os imigrantes ilegais estão isentos de fiscalidade. Não obstante, o ideal seria a legalização destes mesmos, oferecendo mais segurança, mais benefícios económicos e sociais, transferindo um conjunto de pessoas da economia paralela para o mercado formal.  

Ana Marta Guise Abreu

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]