No passado dia 11 de outubro, o governo apresentou a proposta de Lei do Orçamento do Estado para o exercício de 2022. Este programa gerou uma onda de indignação por parte dos artistas com a verba apresentada pelo Ministério da Cultura, sendo que apenas 0,25% da despesa total consolidada é dedicada aos organismos do setor, excluindo a dotação para o ramo da comunicação audiovisual e social. Considerando as despesas com a RTP, a percentagem cresce para 0,41%.
A Administração Central
prevê uma despesa total consolidada para o setor de 644 milhões de euros, uma
subida de 14,2% face aos 565,9 milhões constatados no exercício de 2021, sendo
que cerca de metade da quantia é absorvida pela RTP (47,9%). Verifica-se,
então, um reforço de 70,1 milhões apropriado diretamente pela Cultura. Detém
assim o terceiro lugar no pódio da despesa mais baixa do programa orçamental,
numa perspetiva da despesa consolidada. E como nem tudo é mau, excluindo a RTP,
sobe a posição para o segundo lugar, com uma despesa de 390 milhões de euros.
De acordo com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), parte da despesa
será ainda atribuída à valorização do património cultural, no entanto esse
investimento é limitado ao Estado (requalificação dos museus, monumentos e
teatros do Estado). Claro que essa intervenção é necessária, porém a cultura
não se centra no património material. De que vale uma sala recuperada se não há
como remunerar os artistas e os técnicos? Nomeadamente, com o intuito de
avaliar os efeitos da pandemia nas artes do espetáculo, a Fundação GDA (Gestão
dos Direitos dos Artistas) realizou um inquérito que indica que, “por cada
espetáculo cancelado, ficaram sem rendimento, em média, 18 artistas, 1,3
profissionais de produção e 2,5 técnicos", isto, de acordo com o
comunicado prestado à Lusa, refletindo muito da realidade sentida.
Ainda assim, à primeira vista, este reforço orçamental até pode ser
considerado significativo tendo em conta o acréscimo face a 2021 (que auferiu
0,21% do OE), mas é uma proposta desligada da realidade. Este setor foi, sem
sombra de dúvida, um dos mais afetados, com perdas em todas as suas áreas de
atuação, em consequência dos efeitos da pandemia. As salas de espetáculo
fecharam, os eventos foram cancelados e em causa estão os artistas, realizadores,
cenógrafos, músicos, escritores, bailarinos, encenadores, técnicos de som e
luz, produtores, entre muitos outros profissionais que ficaram sem qualquer
fonte de rendimento, muitos dos quais continuam com o estatuto de “prestadores
de serviço”, com trabalhos precários e sem qualquer proteção social, ainda que,
a nova proposta garanta alguma segurança aos agentes culturais.
Sendo que a economia cultural e criativa ocupa o terceiro lugar de
empregador Europeu e que representa um valor significativo na economia
portuguesa, não se entende esta desvalorização constante por parte do governo do
investimento na Cultura. A arte é fulcral para o nosso desenvolvimento. Educa e
faz-nos progredir . É o que nos carateriza
e diferencia enquanto indivíduos e sociedade. No fundo, é o que nos salva da
realidade, pelo que deve ser valorizada e estimulada.
O Executivo de António Costa admite que a Cultura é um elemento essencial e
necessário no desenvolvimento do país, mas ao fim e ao cabo o orçamento fica
muito aquém do prometido e almejado 1%. Contudo, esta medida não é novidade no
nosso país. Todos os anos o setor depara-se com a mesma situação.
Comunidade Cultura e Arte – Sem
Cultura Não Há Futuro
O reforço do Ministério da Cultura indica uma melhoria, mas não suficiente
e se antes o apoio era necessário então agora, mais do que nunca, é crucial.
Entretanto o OE apresentado foi chumbado no passado dia 27 de outubro. Esperemos
que o futuro reserve alguma esperança para este setor.
Assim, no meu entender, é fácil descartar a cultura quando esta não é
urgente, mas é preciso evoluir e mudar o paradigma. Não é possível definir o
preço da cultura, mas “sem números não há cultura”[1].
Bruna Daniela Oliveira
[1] Catarina Ferreira, JN.
[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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