BPN – A ausência da supervisão

Nacionalizar o BPN, é o sinónimo de dizer a todos os contribuintes portugueses que o seu dinheiro descontado para o Estado, será usado para salvar os corruptos, os infames e incumpridores. Esta é a melhor forma para ilustrar a gravidade da situação. Nos tempos em que esta instituição gerava lucros, estes não foram repartidos pelos portugueses, mas na hora de repartir perdas o governo intromete-se. Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças, justifica a actuação do Governo português como forma de “tranquilizar os clientes desta instituição”, resguardando-se na ideia de que “o BPN estando numa situação iminente de ruptura de pagamentos, exige uma intervenção pronta das actividades”. Por seu lado, Miguel Cadilhe diz que esta nacionalização, assenta “numa falha de Estado, fruto da grave e demorada falha de supervisão que durante anos deixou a instituição chegar à situação actual”. Numa pequena frase, reside a causa de todo o imbróglio em volta do BPN. Trata-se claramente de um problema de supervisão, onde, mais uma vez, o Banco de Portugal chega tarde e a más horas, tal como aconteceu no caso do BCP. O sistema de supervisão falhou. Falhou, outra vez. Isto acontece, porque quando se exigia que o Banco de Portugal fosse um caçador furtivo da fraude, o que vemos é um organismo passivo às irregularidades. Quando deveria actuar, revela uma distracção aguda, que sendo ela um sinal de incompetência ou não, o que é certo é que quem acaba por pagar são os portugueses. Desta forma, não poderá nunca, fugir às suas responsabilidades, dizendo que o seu sistema assenta no pressuposto de que ninguém lhe mente, porque o seu papel é saber se lhe mentem ou não. No caso do BPN, o Banco de Portugal deveria ter estado mais atento do que nunca, porque este banco tinha a particularidade de José Oliveira e Costa possuir dois cargos em simultâneo na instituição: ser proprietário e administrador. As suas implicações são claras, na medida em que podia tomar decisões de forma isolada e blindada, pensando sempre no proveito próprio. Mas ao que parece, tudo isto pareceu insignificante aos olhos de Vítor Constâncio!!!!
No que concerne à intervenção do Governo no BPN, esta foi baseada em duas razões: por um lado, quer salvaguardar a credibilidade de todo o sistema financeiro e, por outro lado, não quer perder os 900 milhões de euros que o Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos e Instituto da Segurança Social têm empatados na instituição bancária.
Apesar de tudo isto, o Governo não se pode esquecer que está a levar o todo (contribuintes), a socorrer uma minoria (BPN). Por isso, o seu grande objectivo deveria ser a identificação dos culpados, para que estes fossem julgados pelos organismos competentes, nomeadamente pelos tribunais, tendo em conta as decisões ilegais que tomaram.
Sabe-se agora, que o Banco Insular de Cabo Verde (BICV) era a fachada para todas as operações clandestinas de centenas de milhares de dólares, praticadas pelo BPN. Todavia, e mais grave ainda, é que quem deveria estar a par de todas estas manobras (Banco de Portugal), apenas as descobriu em Junho deste ano e, mesmo assim, permaneceu em silêncio até agora. Tudo isto revela uma enorme incompetência e falta de zelo, que não pode, em caso algum, passar imune. Um organismo que deveria ser reconhecido pela sua credibilidade, representa hoje, precisamente o oposto. Nem o facto de o Banco de Portugal ter sido aliviado de tarefas árduas, tal como a emissão de moeda e determinação da taxa de juro, fez com que a sua actuação fosse mais eficiente. A cada dia que passa, a contestação a Vítor Constâncio eleva-se, pelo que se vê claramente que a sua margem de manobra foi ultrapassada.

Luís Couto
luis_couto_6@hotmail.com

(artigo de opinião)