O sistema fiscal, tal como consta na Constituição da República, visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza.
Existem três tipos de impostos; os impostos sobre o património, os impostos sobre o rendimento e os impostos sobre o consumo. No nosso país existem o IRS e o IVA, estes impostos afectam a riqueza dos particulares. O IVA incide sobre o consumo e o IRS tem como base de incidência o rendimento que é o somatório do consumo e da poupança.
Ora, o rendimento das famílias tem como destino o consumo ou a poupança. Porém, sabemos, segundo o economista Franco Modigliani, que a poupança é consumo futuro. Portanto, todo o rendimento se torna em consumo quer seja consumo presente, quer consumo futuro. Em termos genéricos, pode-se considerar que tanto o IRS como o IVA tributam o consumo, o IVA directamente e o IRS de forma indirecta. Podemos, assim, estar perante um caso de dupla tributação? Ao auferir qualquer tipo de rendimento o sujeito é, em princípio e de acordo com a lei, passível de IRS, há, assim uma diminuição do rendimento disponível. Por sua vez o rendimento disponível irá ser utilizado no consumo e este acto por conseguinte será também alvo de imposto…concluindo o mesmo acto é taxado duas vezes, mas em períodos distintos e sobre forma e método diferentes.
Posto isto, seria uma solução acabar com o IRS e aplicar um único imposto sobre o consumo, o IVA? Muitos economistas já defenderam esta hipótese, mas por ser radical nunca foi aplicada. Os mesmos economistas argumentam que com esta substituição a riqueza do país poderia aumentar 20%, 30% ou até mesmo 40%!
Actualmente, em Portugal, temos uma taxa de IRS única e progressiva, isto é, quanto mais se ganha mais se paga de imposto, como é fácil de entender há um desincentivo à criação de riqueza e ao trabalho e há também estimulação à evasão fiscal. Ou seja, o imposto tem como objectivo a distribuição da riqueza porém gera externalidades negativas. Se este imposto fosse substituído por um imposto único, tal como o IVA, a consequência económica imediata seria o aumento do consumo. O rendimento disponível para consumo iria aumentar, logo haveria um aumento das quantidades consumidas e por sua vez haveria um incremento na produção, registar-se-iam variações positivas no crescimento económico.
Isto pode ser facilmente verificado ao analisarmos a diminuição do imposto sobre o rendimento levada a cabo na década de 60 nos EUA. Quando John Kennedy se tornou presidente dos EUA, em 1961, decidiu cortar nos impostos de forma a aumentar o rendimento disponível os efeitos foram um aumento de 0,7 pontos percentuais do PIB entre 1964 e 1965 e diminuição da taxa de desemprego em 1,2 pontos percentuais entre 1963 e 1965.
No entanto, um dos argumentos contra reside na questão da justiça social. Considerando dois indivíduos, o individuo A aufere 1000 euros, o individuo B 200 euros. Ambos consomem 100 euros, o nível de vida é o mesmo pois gastam o mesmo. Será legitimo A ser mais taxado que B? A poupa 900 euros e B apenas 100 euros, logo A poupa mais que B e no futuro pode consumir mais. Ao consumir no futuro irá pagar o imposto devido. A justiça social é garantida pois a riqueza ou o nível de bem-estar mede-se através do consumo e não quantidade de dinheiro que temos.
Uma outra vantagem seria a diminuição ou aumento da dificuldade da fuga ao fisco. O IVA vem já inserido no preço dos bens, quando queremos comprar temos que pagar o preço mais o valor de IVA, não é possível a separação. No que diz respeito ao IRS, é sempre possível (sobretudo no nosso país!) não declarar ou declarar rendimentos mais baixos do que os efectivamente recebidos!
Em suma, o esquema de organização fiscal português não proporciona a distribuição de riqueza como era desejado. Prova disso são os dados, de 2008, do EUROSTAT que demonstram que Portugal regista a maior desigualdade na distribuição de rendimentos da Europa a 25. Uma das soluções possíveis para uniformizar a sociedade pode estar na criação de um imposto único sobre o consumo. Quem mais consome mais paga. Que consequentemente gera efeitos económicos positivos como o aumento da produção, do crescimento económico e do bem-estar das pessoas. Sem prejuízo de outras soluções, tais como a melhoria na eficácia e eficiência do funcionamento do sistema actual. O mais importante é atingir o objectivo de maximizar a igualdade social, o meio é discutível!
Bruna Dias
Brunadias06esp@sapo.pt
Existem três tipos de impostos; os impostos sobre o património, os impostos sobre o rendimento e os impostos sobre o consumo. No nosso país existem o IRS e o IVA, estes impostos afectam a riqueza dos particulares. O IVA incide sobre o consumo e o IRS tem como base de incidência o rendimento que é o somatório do consumo e da poupança.
Ora, o rendimento das famílias tem como destino o consumo ou a poupança. Porém, sabemos, segundo o economista Franco Modigliani, que a poupança é consumo futuro. Portanto, todo o rendimento se torna em consumo quer seja consumo presente, quer consumo futuro. Em termos genéricos, pode-se considerar que tanto o IRS como o IVA tributam o consumo, o IVA directamente e o IRS de forma indirecta. Podemos, assim, estar perante um caso de dupla tributação? Ao auferir qualquer tipo de rendimento o sujeito é, em princípio e de acordo com a lei, passível de IRS, há, assim uma diminuição do rendimento disponível. Por sua vez o rendimento disponível irá ser utilizado no consumo e este acto por conseguinte será também alvo de imposto…concluindo o mesmo acto é taxado duas vezes, mas em períodos distintos e sobre forma e método diferentes.
Posto isto, seria uma solução acabar com o IRS e aplicar um único imposto sobre o consumo, o IVA? Muitos economistas já defenderam esta hipótese, mas por ser radical nunca foi aplicada. Os mesmos economistas argumentam que com esta substituição a riqueza do país poderia aumentar 20%, 30% ou até mesmo 40%!
Actualmente, em Portugal, temos uma taxa de IRS única e progressiva, isto é, quanto mais se ganha mais se paga de imposto, como é fácil de entender há um desincentivo à criação de riqueza e ao trabalho e há também estimulação à evasão fiscal. Ou seja, o imposto tem como objectivo a distribuição da riqueza porém gera externalidades negativas. Se este imposto fosse substituído por um imposto único, tal como o IVA, a consequência económica imediata seria o aumento do consumo. O rendimento disponível para consumo iria aumentar, logo haveria um aumento das quantidades consumidas e por sua vez haveria um incremento na produção, registar-se-iam variações positivas no crescimento económico.
Isto pode ser facilmente verificado ao analisarmos a diminuição do imposto sobre o rendimento levada a cabo na década de 60 nos EUA. Quando John Kennedy se tornou presidente dos EUA, em 1961, decidiu cortar nos impostos de forma a aumentar o rendimento disponível os efeitos foram um aumento de 0,7 pontos percentuais do PIB entre 1964 e 1965 e diminuição da taxa de desemprego em 1,2 pontos percentuais entre 1963 e 1965.
No entanto, um dos argumentos contra reside na questão da justiça social. Considerando dois indivíduos, o individuo A aufere 1000 euros, o individuo B 200 euros. Ambos consomem 100 euros, o nível de vida é o mesmo pois gastam o mesmo. Será legitimo A ser mais taxado que B? A poupa 900 euros e B apenas 100 euros, logo A poupa mais que B e no futuro pode consumir mais. Ao consumir no futuro irá pagar o imposto devido. A justiça social é garantida pois a riqueza ou o nível de bem-estar mede-se através do consumo e não quantidade de dinheiro que temos.
Uma outra vantagem seria a diminuição ou aumento da dificuldade da fuga ao fisco. O IVA vem já inserido no preço dos bens, quando queremos comprar temos que pagar o preço mais o valor de IVA, não é possível a separação. No que diz respeito ao IRS, é sempre possível (sobretudo no nosso país!) não declarar ou declarar rendimentos mais baixos do que os efectivamente recebidos!
Em suma, o esquema de organização fiscal português não proporciona a distribuição de riqueza como era desejado. Prova disso são os dados, de 2008, do EUROSTAT que demonstram que Portugal regista a maior desigualdade na distribuição de rendimentos da Europa a 25. Uma das soluções possíveis para uniformizar a sociedade pode estar na criação de um imposto único sobre o consumo. Quem mais consome mais paga. Que consequentemente gera efeitos económicos positivos como o aumento da produção, do crescimento económico e do bem-estar das pessoas. Sem prejuízo de outras soluções, tais como a melhoria na eficácia e eficiência do funcionamento do sistema actual. O mais importante é atingir o objectivo de maximizar a igualdade social, o meio é discutível!
Bruna Dias
Brunadias06esp@sapo.pt
(artigo de opinião)
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