Foi hoje aprovada, pela maioria Socialista, a proposta de Orçamento de Estado para 2009. A controvérsia em torno do documento fez-se sentir de imediato, já que a votação contou com votos contra de toda a Oposição.
Com um ano marcado pela crise económica, tendo em conta que esta poderá ter efeitos ainda mais profundos no nosso país, José Sócrates apresentou medidas de alívio à crise, de maneira a minimizar o possível impacto da mesma na economia nacional. No entanto, a proposta revela-se como utópica inserida no contexto actual.
Em relação às previsões apontadas pelo executivo, a Oposição aponta o optimismo excessivo, no que diz respeito ao cenário macroeconómico. De facto, no Orçamento, é previsto um crescimento de 0,6% na economia portuguesa para o próximo ano, o que contraria as previsões da Comissão Europeia e do FMI – que vaticinam um crescimento 0,1%. O Governo Socialista já nos tem vindo a habituar às constantes revisões das suas previsões, modificando os valores previstos várias vezes durante o presente ano. Aliado a esta constante indecisão, a discrepância de valores entre FMI e Orçamento de Estado, transmite a ideia de “falta de rigor” e insegurança nas metas determinadas e nos objectivos a alcançar.
A previsão da manutenção da taxa de desemprego em 7,6% - o mesmo que o previsto em 2008 - , é olhada com desconfiança pelos economistas uma vez que, neste caso, as consequências do optimismo se mostram como sendo mais severas. Se, de facto, o enquadramento económico esperado não se verificar, a redução das receitas e o aumento do desemprego levarão a um encargo excessivo com subsídios, assim como a uma menor contribuição ao nível do IRS.
Abordando a questão das obras públicas, o investimento deverá rondar os 505 milhões de euros, representando 2,5% do PIB. Estes investimentos são previstos em grande escala no Orçamento, com o financiamento do TGV e do novo aeroporto, investimentos esses que suscitaram a contestação da Oposição. Teme-se que o Estado pague mais do que o orçamentado, já que a escassez de liquidez e o aumento do custo do crédito levarão a que paguemos mais do que a rendibilidade que poderemos ter. Além disso, num país profundamente vulnerável a crises económicas internacionais, tal como é o nosso, não parece sensato aplicar uma quantia tão avultada das receitas do Orçamento em obras que, quando terminadas, não conseguirão gerar rendibilidade.
A proposta do Orçamento de Estado prevê, também, um prosseguimento nas políticas de privatização, tendo em conta que será a evolução do mercado de capitais a ditar quando. Apesar de não serem descritas as empresas a privatizar, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, destacou o caso da GALP que, no ano que vem, deverá ser privatizada. Através da privatização de outros grandes grupos, como a ANA, TAP e Inapa, o Governo espera arrecadar 1,2 mil milhões de euros em 2009.
Em relação ao défice orçamental, o executivo de José Sócrates revê em alta a meta inicial, ou seja, prevê um défice de 2,2% no próximo ano. Mais uma vez, há uma visível divergência de estatísticas entre as apresentadas pelo Governo e as fornecidas pelo FMI e pela Comissão Europeia, que anunciaram um défice orçamental para o nosso país três décimas acima – 2,5%. Mais uma vez, esta “obsessão” do Governo em estabilizar o défice, em torno dos valores propagandeados, não parece enquadrar-se no contexto económico actual. Afinal, de que vale ter o défice estabilizado, se a crise pode destruir o sistema financeiro português tal como o conhecemos? Estes esforços deveriam ser apontados em sentidos diferentes e não apenas num único objectivo de estabelecer metas para o défice que, a par com o choque tecnológico, se mostra como primordial para o Governo.
A principal inovação da proposta do Orçamento de Estado para 2009 consiste nos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional, cujo objectivo é promover o arrendamento, apoiando famílias com dificuldades no pagamento das prestações. Tal será conseguido através de um conjunto de benefícios fiscais, como isenção de IRS, IMT E IMI (segundo determinadas condições).
Finalmente, a medida mais polémica, apelidada de “eleitoralista” pela Oposição, diz respeito ao aumento dos salários dos funcionários públicos, que irá responder à promessa eleitoral do Partido Socialista de aumentos salariais em 2,9%. Este aumento corresponderá a 350 milhões de euros, suportados pelo Orçamento de Estado. Nem é preciso referir que esta é, sem dúvida nenhuma, uma medida de carácter extremamente eleitoralista, funcionando como um último recurso para garantir votos e uma possível reeleição. Esta será, provavelmente, uma das maiores provas da incongruência da política salarial do Governo que, com um crescimento económico próximo de zero, concede aos funcionários públicos aumentos acima da inflação.
Controvérsias à parte, é impossível negar o carácter decisivo que este Orçamento de Estado, quando aprovado, irá ter no percurso económico do país para o próximo ano. A crise financeira levanta incertezas em relação ao futuro, logo são necessárias medidas fortes e incisivas, para que consigamos amortecer o impacto que esta terá. As medidas eleitoralistas, apesar de todos sabermos que são comuns e completamente previsíveis, são dispensáveis no contexto económico actual. Acima de tudo, o país e o seu futuro sobrepõem-se aos interesses de qualquer partido.
Vera Castro
veracastro24@hotmail.com
Com um ano marcado pela crise económica, tendo em conta que esta poderá ter efeitos ainda mais profundos no nosso país, José Sócrates apresentou medidas de alívio à crise, de maneira a minimizar o possível impacto da mesma na economia nacional. No entanto, a proposta revela-se como utópica inserida no contexto actual.
Em relação às previsões apontadas pelo executivo, a Oposição aponta o optimismo excessivo, no que diz respeito ao cenário macroeconómico. De facto, no Orçamento, é previsto um crescimento de 0,6% na economia portuguesa para o próximo ano, o que contraria as previsões da Comissão Europeia e do FMI – que vaticinam um crescimento 0,1%. O Governo Socialista já nos tem vindo a habituar às constantes revisões das suas previsões, modificando os valores previstos várias vezes durante o presente ano. Aliado a esta constante indecisão, a discrepância de valores entre FMI e Orçamento de Estado, transmite a ideia de “falta de rigor” e insegurança nas metas determinadas e nos objectivos a alcançar.
A previsão da manutenção da taxa de desemprego em 7,6% - o mesmo que o previsto em 2008 - , é olhada com desconfiança pelos economistas uma vez que, neste caso, as consequências do optimismo se mostram como sendo mais severas. Se, de facto, o enquadramento económico esperado não se verificar, a redução das receitas e o aumento do desemprego levarão a um encargo excessivo com subsídios, assim como a uma menor contribuição ao nível do IRS.
Abordando a questão das obras públicas, o investimento deverá rondar os 505 milhões de euros, representando 2,5% do PIB. Estes investimentos são previstos em grande escala no Orçamento, com o financiamento do TGV e do novo aeroporto, investimentos esses que suscitaram a contestação da Oposição. Teme-se que o Estado pague mais do que o orçamentado, já que a escassez de liquidez e o aumento do custo do crédito levarão a que paguemos mais do que a rendibilidade que poderemos ter. Além disso, num país profundamente vulnerável a crises económicas internacionais, tal como é o nosso, não parece sensato aplicar uma quantia tão avultada das receitas do Orçamento em obras que, quando terminadas, não conseguirão gerar rendibilidade.
A proposta do Orçamento de Estado prevê, também, um prosseguimento nas políticas de privatização, tendo em conta que será a evolução do mercado de capitais a ditar quando. Apesar de não serem descritas as empresas a privatizar, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, destacou o caso da GALP que, no ano que vem, deverá ser privatizada. Através da privatização de outros grandes grupos, como a ANA, TAP e Inapa, o Governo espera arrecadar 1,2 mil milhões de euros em 2009.
Em relação ao défice orçamental, o executivo de José Sócrates revê em alta a meta inicial, ou seja, prevê um défice de 2,2% no próximo ano. Mais uma vez, há uma visível divergência de estatísticas entre as apresentadas pelo Governo e as fornecidas pelo FMI e pela Comissão Europeia, que anunciaram um défice orçamental para o nosso país três décimas acima – 2,5%. Mais uma vez, esta “obsessão” do Governo em estabilizar o défice, em torno dos valores propagandeados, não parece enquadrar-se no contexto económico actual. Afinal, de que vale ter o défice estabilizado, se a crise pode destruir o sistema financeiro português tal como o conhecemos? Estes esforços deveriam ser apontados em sentidos diferentes e não apenas num único objectivo de estabelecer metas para o défice que, a par com o choque tecnológico, se mostra como primordial para o Governo.
A principal inovação da proposta do Orçamento de Estado para 2009 consiste nos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional, cujo objectivo é promover o arrendamento, apoiando famílias com dificuldades no pagamento das prestações. Tal será conseguido através de um conjunto de benefícios fiscais, como isenção de IRS, IMT E IMI (segundo determinadas condições).
Finalmente, a medida mais polémica, apelidada de “eleitoralista” pela Oposição, diz respeito ao aumento dos salários dos funcionários públicos, que irá responder à promessa eleitoral do Partido Socialista de aumentos salariais em 2,9%. Este aumento corresponderá a 350 milhões de euros, suportados pelo Orçamento de Estado. Nem é preciso referir que esta é, sem dúvida nenhuma, uma medida de carácter extremamente eleitoralista, funcionando como um último recurso para garantir votos e uma possível reeleição. Esta será, provavelmente, uma das maiores provas da incongruência da política salarial do Governo que, com um crescimento económico próximo de zero, concede aos funcionários públicos aumentos acima da inflação.
Controvérsias à parte, é impossível negar o carácter decisivo que este Orçamento de Estado, quando aprovado, irá ter no percurso económico do país para o próximo ano. A crise financeira levanta incertezas em relação ao futuro, logo são necessárias medidas fortes e incisivas, para que consigamos amortecer o impacto que esta terá. As medidas eleitoralistas, apesar de todos sabermos que são comuns e completamente previsíveis, são dispensáveis no contexto económico actual. Acima de tudo, o país e o seu futuro sobrepõem-se aos interesses de qualquer partido.
Vera Castro
veracastro24@hotmail.com
(artigo de opinião)
Sem comentários:
Enviar um comentário