Hoje,
dia 21 de setembro de 2017, quatro investigadores do Institute of Public Policy apresentaram um artigo onde defendem que
existe uma política orçamental alternativa à seguida pelo Governo, que permite
obter os mesmos resultados em termos de dívida.
E,
agora, impõe-se a pergunta? No atual contexto (mesmo contando com a melhoria do
rating por parte da S&P) de
controlo do défice e diminuição da dívida pública, como se consegue tal feito?
A resposta pode surpreender: com uma menor redução do défice do que a prevista
pelo Governo!
O
plano, de facto, aparenta ter pernas para ter sucesso: prevê um aumento da
despesa pública, visto que o “aumento de despesa pública tem um efeito
multiplicador positivo sobre o crescimento”. Até aqui, tudo bem: respeita a
teoria económica de que o aumento dos gastos do Governo induz um crescimento no
PIB no curto prazo. As medidas propostas implicam também o uso das “folgas do
maior crescimento económico para aumentar a despesa”.
E de
que medidas estamos a falar? Para 2017, começaram por atualizar a previsão de crescimento
da economia, visto que o Programa de Estabilidade do Governo não contemplava um
crescimento tão elevado como o que se tem vindo a registar. Segundo os autores,
só com esta revisão existe uma folga orçamental de 700 milhões de euros na
receita pública; adicionalmente, preveem uma poupança estimada de 250 milhões
de euros no pagamento de juros. Sugerem utilizar este “rendimento extra” para
financiar mais despesa com pessoal (500M€) e consumos intermédios (350M€) e
ainda sobram 100M€, que segundo os autores daria para aumentar o investimento e
manter o défice em 1,5% do PIB.
Para
2018, a meta do défice mantém-se no 1% do PIB. No entanto, a forma de lá chegar
difere das opções do Governo: prevê o aumento de 2,5% nos gastos com pessoal; o
aumento dos gastos é acompanhado pelo aumento dos consumos intermédios e
contempla o aumento do investimento e pensões. O aumento da despesa é
compensado pelo aumento da receita fiscal devido ao maior crescimento do PIB
(crescimento da despesa de 1752M€ contra o crescimento da receita de 1845M€).
Além da mesma meta do défice, a dívida pública fica em níveis inferiores
previstos pelo Governo (122,9% previsto pelos investigadores contra 124,7%
previsto pelo Governo).
De
2019 para a frente, os investigadores preveem saldo orçamental equilibrado.
Defendem que esta política permite a redução do IRC, IRS e IVA (ainda que em
anos diferentes). A dívida pública atingiria valores próximos dos 110% do PIB.
Tudo
bem até aqui. Acho que todos os portugueses querem que Portugal apresente
crescimento económico sólido ano após ano. No entanto, considero esta visão
muito otimista.
Não
existe referência ao facto de ainda não se saber se a recapitalização da CGD é
contabilizada no défice deste ano (e as consequências nos anos seguintes, caso
esta vá parar ao défice); espera-se uma ajuda do Banco de Portugal no pagamento
de dividendos no valor de 470 milhões de euros para aumentar as receitas em
2018 de forma a manter o défice no 1% do PIB em 2018.
Em
cima disto tudo, está a assunção de que para a aplicação das propostas deste
estudo serem viáveis é necessário negociar com Bruxelas as regras do défice
estrutural (voltar aos -0,5% de saldo estrutural quando revisto em 2018).
Estamos a falar das mesmas instituições que nos colocaram no Procedimento por
Défice Excessivo? Não considero isto possível, principalmente por esta última
assunção dos investigadores. Após tudo o que foi defendido pela Comissão
Europeia, Conselho de Ministros das Finanças Europeu e afins durante os anos de
crise que Portugal atravessou (mesmo considerando a reputação de “bom aluno”
ganha por Portugal no exterior), parece-me muito complicado que as autoridades
europeias aceitem este “desvio” de rota do plano que traçaram para Portugal.
Espero
apenas que, para bem da estabilidade governativa que o Governo precisa para
governar neste período, os partidos que o apoiem não entrem num clima de
exigências sustentadas pelas “folgas” demonstradas neste estudo.
Daniel Alexandre Silva Moreira Henriques
Fonte: Jornal de
Negócios, quinta-feira, dia 21-09-2017, págs. 8-9
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
Sem comentários:
Enviar um comentário