A
aproximação da época escolar é um momento que todos os anos preocupa as
famílias portuguesas. É uma altura de fazer contas e perceber quão afetados
serão os seus rendimentos e as suas poupanças. A compra de manuais escolares é
uma das despesas que mais atormenta os portugueses.
No
ano letivo 2016/2017, uma parte das famílias viu este encargo ser menor com a
entrada em vigor da medida de gratuitidade dos manuais escolares do 1º ano, do
1º ciclo do ensino básico. Esta medida implica que todos os alunos do 1º ano
tenham acesso aos manuais de forma gratuita sendo que, no final do ano escolar,
estes devem ser entregues para mais tarde serem reutilizados por novos alunos.
Caso os livros sejam entregues em mau estado, os pais serão sujeitos a uma
penalização. Este método ajuda a ensinar os alunos a cuidar dos livros, a
partilhá-los e acima de tudo ajuda-os a perceber um pouco a noção de
desperdício.
Com
um custo de 3 milhões de euros para o Estado, esta decisão, da qual
beneficiaram cerca de 90 mil crianças, visa não só diminuir o embate financeiro
que a educação detém sobre o orçamento das famílias mas, também, ajudar a
combater o insucesso e o abandono escolar que na altura rondava os 14%, segundo
os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Atualmente, esta medida
abrange todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico e limita-se apenas às
escolas públicas. O Governo pretende que esta medida chegue a atingir o ensino
secundário, no futuro.
A reutilização de manuais tornou-se um verdadeiro
pesadelo para as editoras e algumas papelarias que viram o seu grande negócio
tornar-se menos lucrativo. Numa entrevista à Rádio Renascença, o responsável
editorial do Grupo Porto Editora, Vasco Teixeira, alertou para o risco de
ocorrerem vários despedimentos e o encerramento de algumas papelarias como
consequência da queda na venda de manuais. Alertou ainda para a possibilidade
das editoras internacionais virem a tomar conta do mercado visto que estas não
sofrem com as consequências desta decisão.
Foi
ainda mencionada a injustiça para com os alunos que, como se veem obrigados a
entregar os manuais no final do ano, não se podem preparar adequadamente para
os exames, algo a que, quando questionada numa entrevista, a Secretária de
Estado da Educação, Alexandra Leitão, respondeu dizendo que a medida viria a
trazer equidade já que as crianças da Ação Social Escolar (ASE) têm que
devolver os seus manuais escolares no final do ano letivo, e se elas conseguem
alcançar o sucesso escolar então também os restantes podem conseguir.
É importante frisar que, mais uma vez,
Portugal já vem tarde nestas decisões. Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia,
Reino Unido e França são alguns dos países europeus onde os livros escolares
são gratuitos para todos os alunos durante a escolaridade obrigatória. Nestes
países, o princípio da obrigatoriedade de frequência escolar é entendido como
implicando a gratuitidade total dessa frequência, o que inclui todos os
recursos educativos necessários.
Será
esta maneira de olhar o ensino a mais correta? A meu ver sim, devido a todos os
elementos de interesse envolvidos nesta matéria. A educação é um aspeto
importante no moldar de uma pessoa e ninguém deve ser impedido de obter uma
educação adequada por falta de meios. A escola não deve exigir o que não possa
disponibilizar gratuitamente. A reutilização dos livros escolares permite que
os portugueses possam respirar de alívio e ajuda a combater aquele que se
tornou um negócio obscuro por parte das editoras que todos os anos se
aproveitam das famílias fazendo alterações injustificadas nos manuais para
travar a partilha de livros e tornando os preços cada vez mais exorbitantes. É
ainda de sublinhar que este processo é um bom instrumento de apoio às questões
ambientais.
Ana Catarina Silva Teixeira
[artigo
de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e
Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
Sem comentários:
Enviar um comentário