sábado, 16 de setembro de 2017

O dilema dos Manuais Escolares

A aproximação da época escolar é um momento que todos os anos preocupa as famílias portuguesas. É uma altura de fazer contas e perceber quão afetados serão os seus rendimentos e as suas poupanças. A compra de manuais escolares é uma das despesas que mais atormenta os portugueses.
No ano letivo 2016/2017, uma parte das famílias viu este encargo ser menor com a entrada em vigor da medida de gratuitidade dos manuais escolares do 1º ano, do 1º ciclo do ensino básico. Esta medida implica que todos os alunos do 1º ano tenham acesso aos manuais de forma gratuita sendo que, no final do ano escolar, estes devem ser entregues para mais tarde serem reutilizados por novos alunos. Caso os livros sejam entregues em mau estado, os pais serão sujeitos a uma penalização. Este método ajuda a ensinar os alunos a cuidar dos livros, a partilhá-los e acima de tudo ajuda-os a perceber um pouco a noção de desperdício.
Com um custo de 3 milhões de euros para o Estado, esta decisão, da qual beneficiaram cerca de 90 mil crianças, visa não só diminuir o embate financeiro que a educação detém sobre o orçamento das famílias mas, também, ajudar a combater o insucesso e o abandono escolar que na altura rondava os 14%, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Atualmente, esta medida abrange todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico e limita-se apenas às escolas públicas. O Governo pretende que esta medida chegue a atingir o ensino secundário, no futuro.
         A reutilização de manuais tornou-se um verdadeiro pesadelo para as editoras e algumas papelarias que viram o seu grande negócio tornar-se menos lucrativo. Numa entrevista à Rádio Renascença, o responsável editorial do Grupo Porto Editora, Vasco Teixeira, alertou para o risco de ocorrerem vários despedimentos e o encerramento de algumas papelarias como consequência da queda na venda de manuais. Alertou ainda para a possibilidade das editoras internacionais virem a tomar conta do mercado visto que estas não sofrem com as consequências desta decisão.
        Foi ainda mencionada a injustiça para com os alunos que, como se veem obrigados a entregar os manuais no final do ano, não se podem preparar adequadamente para os exames, algo a que, quando questionada numa entrevista, a Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, respondeu dizendo que a medida viria a trazer equidade já que as crianças da Ação Social Escolar (ASE) têm que devolver os seus manuais escolares no final do ano letivo, e se elas conseguem alcançar o sucesso escolar então também os restantes podem conseguir.
         É importante frisar que, mais uma vez, Portugal já vem tarde nestas decisões. Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia, Reino Unido e França são alguns dos países europeus onde os livros escolares são gratuitos para todos os alunos durante a escolaridade obrigatória. Nestes países, o princípio da obrigatoriedade de frequência escolar é entendido como implicando a gratuitidade total dessa frequência, o que inclui todos os recursos educativos necessários.
Será esta maneira de olhar o ensino a mais correta? A meu ver sim, devido a todos os elementos de interesse envolvidos nesta matéria. A educação é um aspeto importante no moldar de uma pessoa e ninguém deve ser impedido de obter uma educação adequada por falta de meios. A escola não deve exigir o que não possa disponibilizar gratuitamente. A reutilização dos livros escolares permite que os portugueses possam respirar de alívio e ajuda a combater aquele que se tornou um negócio obscuro por parte das editoras que todos os anos se aproveitam das famílias fazendo alterações injustificadas nos manuais para travar a partilha de livros e tornando os preços cada vez mais exorbitantes. É ainda de sublinhar que este processo é um bom instrumento de apoio às questões ambientais.

Ana Catarina Silva Teixeira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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