A
educação é um fator determinante em todas as áreas da nossa vida. É um direito
fundamental a que todos devem ter acesso por questões de equidade, já que é por
isso que é fornecido pelo Estado, ainda que seja um bem privado. Contudo, nem
sempre é isso que acontece, sendo exemplo disso as propinas pagas pelos
estudantes do ensino superior.
Ao
longo do tempo, a questão das propinas tem vindo a intensificar-se no seio dos
estudantes, desencadeando grandes discussões e protestos por parte de algumas
universidades. Este ano, sendo mais um ano em que esta temática é debatida,
pois já em 2016 o movimento estudantil “Rumo à propina zero” lutou pela
gratuitidade do ensino superior, cerca de 30 instituições universitárias
lançaram uma petição pela abolição das propinas, tendo como objetivo conseguir
uma sociedade mais equitativa.
Ainda
que estas sejam uma forma de financiamento do ensino superior, parece-me que
assumem um grande peso no orçamento familiar, pois ao longo dos últimos 25 anos
tem-se assistido a um aumento exorbitante dos seus custos, que nem todos
conseguem suportar. Portugal é, assim, um dos países europeus em que as famílias
mais contribuem para o financiamento das estruturas académicas, o que pode ser
comprovado por estudos realizados pela OCDE, em que o Estado paga apenas cerca
de 62% das despesas com a educação, enquanto, por exemplo, no Luxemburgo apenas
cerca de 5% é pago pelas pessoas enquanto privados. Isto faz com que as
propinas, enquanto mecanismo de financiamento, sejam também um mecanismo
discriminatório no acesso ao ensino superior.
Há estudantes que se veem obrigados a
desistir dos estudos porque não conseguem suportar os encargos financeiros decorrentes
das propinas, sendo que muitos contraem créditos de forma a evitar o abandono e
outros nem sequer equacionam a possibilidade de entrarem no ensino superior.
Ainda, uma grande parte tem que trabalhar para conseguir pagar os custos
universitários, o que, no meu ponto de vista, pode dificultar o processo de
aprendizagem e o foco nos estudos. Mas, um país que tem uma tão insistente
necessidade de reforçar o seu conhecimento que Portugal tem, não pode sujeitar
os estudantes e as suas famílias a um esforço financeiro tão significativo.
Sei
que os serviços de ação social são uma forma de atenuar as dificuldades
sentidas por parte das famílias e que acompanharam o aumento do valor das
propinas, reforçando a dotação orçamental, mas será que foi numa proporção
suficiente? Na minha perspetiva, as bolsas de estudo são incapazes de assegurar
que todos os estudantes tenham a possibilidade de ingressar no ensino superior
e finalizem o seu curso, quer no número de pessoas que abrangem, quer nos
montantes e condições da sua atribuição.
Assim, e como é do interesse de todos
nós que haja um aumento da qualificação do trabalho, já que aumenta a
competitividade da economia, penso que o ensino superior deveria ser gratuíto,
para que os estudantes o possam usufruir por mérito e não deixassem de o
frequentar por existirem barreiras financeiras. Já Paul Romer, nobel da
Economia e professor da Universidade de Nova York, dizia: “Quando olhamos para
trás e comparamos o desempenho económico de 50 países e um grande número de
variáveis, o que salta aos olhos é o poder da educação”.
Fabiana Alexandra de Freitas
Fernandes Martins
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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