O orçamento de Estado é um instrumento de gestão que considera a previsão das receitas e despesas públicas. Este orçamento é apresentado pelo governo à assembleia da república até 15 de Outubro de cada ano, sob a forma de proposta de lei das Grandes Opções do plano. Um debate associado a este instrumento está sujeito a um processo legislativo especial.
O orçamento proposto para 2009 tem como principais critérios a responsabilidade, o incentivo à economia e emprego, protecção e justiça social. Estes critérios podem ser definidos em três princípios orientadores:
→ Responsabilidade financeira (está subjacente o realismo, prudência e rigor)
→ Responsabilidade com a economia (combate os efeitos da crise)
→ Responsabilidade com os portugueses.
Nos últimos três anos foi resolvida a grave crise orçamental, estando actualmente as contas públicas em ordem. O défice orçamental deverá manter-se baixo tal como em 2008. Segundo a proposta do OE para 2009, a crise orçamental ficou para trás e estamos hoje em melhores condições para enfrentar as consequências da crise financeira internacional. Neste plano, a solidariedade e o aumento do salário mínimo farão aumentar a responsabilidade social permitindo incentivar a economia, emprego e apoiar as famílias.
O governo promoveu no ano passado, e vai promover para 2009 o aumento histórico do salário mínimo. De acordo com OE, o salário mínimo em 2009 deverá atingir os 450 euros e espera-se que em 2011 chegue aos 500 euros. Em relação a este aspecto, creio que as empresas, em especial as PME, terão que enfrentar dificuldades adicionais e poderá ser esse o motivo pela qual o governo propôs quedas no valor do IVA, IRC, entre outros.
O PSD critica esta atitude do governo, não aprovando de forma nenhuma a proposta do orçamento de estado, tendo este sido caracterizado pela fraca transparência. Manuela Ferreira Leite considera que “este é o momento em que se exige aos responsáveis que falem a verdade em vez de venderem ilusões, (…) sendo a mudança (das actuais políticas) cada vez mais necessária”.
Em oposição ao PSD encontra-se Santos Silva, que considera grave que este partido continue numa linha de contestação permanente ao governo.
Na minha opinião, o orçamento de estado proposto poderá conter algumas gralhas, gralhas essas associadas às medidas sociais anunciadas para as famílias, pois é possível que a capacidade orçamental não seja suficiente. Creio que deveria também ter sido objectivo deste plano, a recuperação do poder de compra que tem vindo a diminuir nos últimos anos.
É também conteúdo do orçamento de estado para 2009, o apoio fiscal às empresas (em especial às PME), contudo considero que este facto não é muito coerente, pois actualmente é exigido às empresas que paguem de modo imediato o valor do IVA ao estado, mesmo que estas não tenham ainda recebido as suas receitas.
Porém, não podemos considerar a atitude do governo “irresponsável”, pois irresponsabilidade seria não combater a pobreza nos activos.
Em conclusão, podemos definir o orçamento de estado por uma ordem de prioridade:
1- Prioridade à educação
2- Prioridade à ciência
3- Prioridade à melhoria dos cuidados de saúde
Na situação de instabilidade com que nos deparamos, é necessário estimular a economia bem como o seu crescimento. Para tal é preciso aumentar o investimento público e privado (entre outros factores) de forma a modernizar e desenvolver o país.
Maria Goreti Silva Gomes
(gmgoretti@sapo.pt)
Bibliografia:
→ http://orcamentoestado2009.info/
→http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MF/Comunicacao/Programas_e_Dossiers/20081014_MEF_Doss_OE_2009.htm
→http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Primeiro_Ministro/Intervencoes/20081105_PM_Int_OE_2009_AR.htm
→ Jornal de negócios
→ Destak
O orçamento proposto para 2009 tem como principais critérios a responsabilidade, o incentivo à economia e emprego, protecção e justiça social. Estes critérios podem ser definidos em três princípios orientadores:
→ Responsabilidade financeira (está subjacente o realismo, prudência e rigor)
→ Responsabilidade com a economia (combate os efeitos da crise)
→ Responsabilidade com os portugueses.
Nos últimos três anos foi resolvida a grave crise orçamental, estando actualmente as contas públicas em ordem. O défice orçamental deverá manter-se baixo tal como em 2008. Segundo a proposta do OE para 2009, a crise orçamental ficou para trás e estamos hoje em melhores condições para enfrentar as consequências da crise financeira internacional. Neste plano, a solidariedade e o aumento do salário mínimo farão aumentar a responsabilidade social permitindo incentivar a economia, emprego e apoiar as famílias.
O governo promoveu no ano passado, e vai promover para 2009 o aumento histórico do salário mínimo. De acordo com OE, o salário mínimo em 2009 deverá atingir os 450 euros e espera-se que em 2011 chegue aos 500 euros. Em relação a este aspecto, creio que as empresas, em especial as PME, terão que enfrentar dificuldades adicionais e poderá ser esse o motivo pela qual o governo propôs quedas no valor do IVA, IRC, entre outros.
O PSD critica esta atitude do governo, não aprovando de forma nenhuma a proposta do orçamento de estado, tendo este sido caracterizado pela fraca transparência. Manuela Ferreira Leite considera que “este é o momento em que se exige aos responsáveis que falem a verdade em vez de venderem ilusões, (…) sendo a mudança (das actuais políticas) cada vez mais necessária”.
Em oposição ao PSD encontra-se Santos Silva, que considera grave que este partido continue numa linha de contestação permanente ao governo.
Na minha opinião, o orçamento de estado proposto poderá conter algumas gralhas, gralhas essas associadas às medidas sociais anunciadas para as famílias, pois é possível que a capacidade orçamental não seja suficiente. Creio que deveria também ter sido objectivo deste plano, a recuperação do poder de compra que tem vindo a diminuir nos últimos anos.
É também conteúdo do orçamento de estado para 2009, o apoio fiscal às empresas (em especial às PME), contudo considero que este facto não é muito coerente, pois actualmente é exigido às empresas que paguem de modo imediato o valor do IVA ao estado, mesmo que estas não tenham ainda recebido as suas receitas.
Porém, não podemos considerar a atitude do governo “irresponsável”, pois irresponsabilidade seria não combater a pobreza nos activos.
Em conclusão, podemos definir o orçamento de estado por uma ordem de prioridade:
1- Prioridade à educação
2- Prioridade à ciência
3- Prioridade à melhoria dos cuidados de saúde
Na situação de instabilidade com que nos deparamos, é necessário estimular a economia bem como o seu crescimento. Para tal é preciso aumentar o investimento público e privado (entre outros factores) de forma a modernizar e desenvolver o país.
Maria Goreti Silva Gomes
(gmgoretti@sapo.pt)
Bibliografia:
→ http://orcamentoestado2009.info/
→http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MF/Comunicacao/Programas_e_Dossiers/20081014_MEF_Doss_OE_2009.htm
→http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Primeiro_Ministro/Intervencoes/20081105_PM_Int_OE_2009_AR.htm
→ Jornal de negócios
→ Destak
(artigo de opinião)
1 comentário:
No que toca ao Orçamento de Estado para 2009 convém realçar ainda três pontos que têm gerado controvérsia:
A primeira tem que ver com a alteração do método de contabilização das receitas e despesas (alteração essa que o Governo não divulgou no Orçamento de Estado) o que faz com que não seja possivel efectuar uma comparação entre os valores transatos e os expressos no Orçamento de Estado para 2009. Deste modo, o facto de o peso das receitas no PIB descer de 43.9% para 43.8%, e das despesas de 46.1% para 46% é meramente ficticio. Essa diferença deve-se á alteração no método de contabilização das despesas com a segurança social dos funcionários públicos. A utilizar o método anterior receitas e despesas atingiram os valores mais altos de sempre: 45.4% e 47.5% do PIB.
O segundo ponto prende-se com a alteração na Lei de financiamento dos partidos, alteração essa que nem o primeiro-ministro nem o ministro das finanças sabem explicar como aconteceu. A verdade é que com a alteração efectuada, pessoas singulares passam a puder financiar em dinheiro, sem registo em conta bancário, os partidos politicos. O Governo já admitiu que se tratou de um lapso e prometeu rectificar a situação.
Em último lugar, as previsões de crescimento presentes no Orçamento de Estado têm sido apelidas, no mínimo, de muito optimistas. E o facto é que tanto o FMI como a Comissão Europeia apontam para crescimento abaixo das previsões do Governo. O Governo prevê para o próximo ano um crescimento de 0.6% enquanto Comissão Europeia e FMI apontam para 0.1%. E a verdade é que temos razões para acreditar que as previsões do Governo estão erradas. Basta ver que, em Março, apesar da crise já estar instalada nos EUA, José Sócrates insistia que Portugal estava imune, levando muito tempo a admitir a real situação e a alterar as previsões que tinha.
Estas situações merecem uma atenção especial, e foram motivo para toda a oposição votar contra o OE para 2009. Nas contas públicas pede-se rigor e transparencia e não "disfarces".
Para finalizar, e em relação ás obras públicas, é verdade que os manuais dizem que em tempo de recessão se deve estimular a economia através do aumento do investimento público. Mas a situação actual não é de uma recessão "normal". A acompanhá-la está uma crise no sistema financeiro que tornou o crédito dicifil e caro. Portanto, apesar dos cortes que as taxas de juro têm sofrido, o Governo deve ponderar muito bem quais as obras públicas essenciais, sob pena de comprometer as contas já débeis do país.
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