Após ser anunciado o aumento da taxa de desemprego de 9.1% para 9.8%, no terceiro trimestre deste ano, várias críticas da Oposição se insinuam às medidas do Governo de apoio à crise.
Recorde-se que as medidas de incentivo e apoio ao emprego, em vigor durante o ano 2009, permitem às entidades empregadoras usufruírem: da redução de 3 pontos percentuais na taxa contributiva em relação aos trabalhadores com 45 anos ou mais anos de idade; da isenção do pagamento das contribuições para a segurança social, pelo período de 3anos, ou apoio directo à contratação no montante de 2.000 euros em acumulação com a isenção do pagamento de contribuições pelo período máximo de 2anos, na contratação sem termo de jovens, à procura de primeiro emprego e de jovens até 35 anos, de desempregados de longa duração, desempregados com 55 ou mais anos; da redução de 50% da taxa contributiva para a segurança social, durante a vigência do contrato, na contratação a termo certo e a tempo completo com desempregados com 55 ou mais anos; da redução de 50% da taxa contributiva para a segurança social, pelo período de 3anos, nas contratações que resultem da conversão de contratos de prestações de serviços a empresa ou grupo empresarial em contratos de trabalho sem termo e a tempo completo, em que, pela prestação de serviços, tenha existido uma forte dependência económica do prestador em relação à empresa/grupo empresarial.
A Oposição parlamentar atribui responsabilidades ao Governo pelo aumento do desemprego e ineficácia das suas medidas. Têm fundamento estas críticas?
De acordo com dados sobre o desemprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional, relativos a Setembro deste ano, verifica-se que cerca de 8.25% dos desempregados estão à procura do primeiro emprego face a 92.15% que estão à procura de novo emprego. Cerca de 13.65% dos indivíduos têm até 25 anos, 23.77% entre 25-34 anos, 44.44% entre 35-54 anos e 18.14% têm 55 e mais anos. Os indivíduos inscritos à menos de 1 ano no centro de desemprego correspondem a 66.7% do total de desempregados enquanto 33.3% dos desempregados são de longa duração. Assim, verifica-se que o público-alvo das políticas não é os grupos que têm maior peso no total do desemprego.
Com a crise inúmeras empresas faliram e outras estão fragilizadas - as empresas sobreviventes aproveitam as medidas de forma a aliviarem os seus custos com o pessoal e na redução destes decidem não renovar contratos a termo – cerca de 42.4% dos indivíduos estão desempregados devido à não renovação dos contratos, enquanto os indivíduos despedidos representam 15.6%.
Contudo, o desemprego está a aumentar. A OCDE prevê que até ao final deste ano, o desemprego irá atingir os 10% e 11.7% no final de 2010, e o Banco de Portugal prevê uma diminuição do emprego de 2.6% este ano e 1.5% para o próximo.
Para que se assista a uma diminuição de um ponto percentual no desemprego, é necessário que a economia cresça 2% (lei de Okun). A Comissão Europeia, a OCDE e o Banco de Portugal, apesar de divergirem nos valores, adiantam que o PIB este ano cairá para os -2.9%, -2.8% e 2.7%, respectivamente. Para 2010, a OCDE e o Banco de Portugal estimam que a economia crescerá ao nível dos 0.8% e 0.3%, respectivamente, iniciando desta forma uma lenta recuperação.
A crise está a afectar as economias mundiais, umas mais outras menos, mas a todas elas afecta com recessão e uma das consequências “naturais” deste círculo vicioso é aumento do desemprego, e para inverter esta tendência é necessário um crescimento do produto notório para que a taxa de desemprego baixe, pois o início da retoma não terá força suficiente para contrariar o círculo.
As medidas adoptadas são muito específicas pois são dirigidas a determinados grupos restritos e não à resolução do principal problema que detém uma dimensão mais abrangente. Perante estes factos, as medidas do Governo são ineficazes no processo de combate ao desemprego, uma vez que só o crescimento económico se apresenta como solução, assim o Governo deve esforçar-se ao máximo e utilizar todos os seus recursos de modo a desenvolver acções de fomento económico.
Joana Soares
Bibliografia:
- Associação Industrial da Construção Civil e Obras Públicas “Medidas de apoio ao emprego”
- Dinheiro digital, “OCDE melhora previsões para Portugal”, notícia de 19 de Novembro de 2009
- Instituto do Emprego e Formação Profissional, “Concelhos e Estatísticas mensais” Setembro de 2009
- Instituto Nacional de Estatística
- Jornal, “Segundo previsão da OCDE o desemprego em Portugal vai subir no próximo ano”
(http://www.jornal.pt/2009/06/segundo-a-previsao-da-ocde-o-desemprego-em-portugal-vai-subir-para-o-proximo-ano/)
- OJE/Lusa, “Banco de Portugal divulga hoje previsões mais favoráveis para a economia em 2009”, notícia de 17 de Novembro de 2009
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
Recorde-se que as medidas de incentivo e apoio ao emprego, em vigor durante o ano 2009, permitem às entidades empregadoras usufruírem: da redução de 3 pontos percentuais na taxa contributiva em relação aos trabalhadores com 45 anos ou mais anos de idade; da isenção do pagamento das contribuições para a segurança social, pelo período de 3anos, ou apoio directo à contratação no montante de 2.000 euros em acumulação com a isenção do pagamento de contribuições pelo período máximo de 2anos, na contratação sem termo de jovens, à procura de primeiro emprego e de jovens até 35 anos, de desempregados de longa duração, desempregados com 55 ou mais anos; da redução de 50% da taxa contributiva para a segurança social, durante a vigência do contrato, na contratação a termo certo e a tempo completo com desempregados com 55 ou mais anos; da redução de 50% da taxa contributiva para a segurança social, pelo período de 3anos, nas contratações que resultem da conversão de contratos de prestações de serviços a empresa ou grupo empresarial em contratos de trabalho sem termo e a tempo completo, em que, pela prestação de serviços, tenha existido uma forte dependência económica do prestador em relação à empresa/grupo empresarial.
A Oposição parlamentar atribui responsabilidades ao Governo pelo aumento do desemprego e ineficácia das suas medidas. Têm fundamento estas críticas?
De acordo com dados sobre o desemprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional, relativos a Setembro deste ano, verifica-se que cerca de 8.25% dos desempregados estão à procura do primeiro emprego face a 92.15% que estão à procura de novo emprego. Cerca de 13.65% dos indivíduos têm até 25 anos, 23.77% entre 25-34 anos, 44.44% entre 35-54 anos e 18.14% têm 55 e mais anos. Os indivíduos inscritos à menos de 1 ano no centro de desemprego correspondem a 66.7% do total de desempregados enquanto 33.3% dos desempregados são de longa duração. Assim, verifica-se que o público-alvo das políticas não é os grupos que têm maior peso no total do desemprego.
Com a crise inúmeras empresas faliram e outras estão fragilizadas - as empresas sobreviventes aproveitam as medidas de forma a aliviarem os seus custos com o pessoal e na redução destes decidem não renovar contratos a termo – cerca de 42.4% dos indivíduos estão desempregados devido à não renovação dos contratos, enquanto os indivíduos despedidos representam 15.6%.
Contudo, o desemprego está a aumentar. A OCDE prevê que até ao final deste ano, o desemprego irá atingir os 10% e 11.7% no final de 2010, e o Banco de Portugal prevê uma diminuição do emprego de 2.6% este ano e 1.5% para o próximo.
Para que se assista a uma diminuição de um ponto percentual no desemprego, é necessário que a economia cresça 2% (lei de Okun). A Comissão Europeia, a OCDE e o Banco de Portugal, apesar de divergirem nos valores, adiantam que o PIB este ano cairá para os -2.9%, -2.8% e 2.7%, respectivamente. Para 2010, a OCDE e o Banco de Portugal estimam que a economia crescerá ao nível dos 0.8% e 0.3%, respectivamente, iniciando desta forma uma lenta recuperação.
A crise está a afectar as economias mundiais, umas mais outras menos, mas a todas elas afecta com recessão e uma das consequências “naturais” deste círculo vicioso é aumento do desemprego, e para inverter esta tendência é necessário um crescimento do produto notório para que a taxa de desemprego baixe, pois o início da retoma não terá força suficiente para contrariar o círculo.
As medidas adoptadas são muito específicas pois são dirigidas a determinados grupos restritos e não à resolução do principal problema que detém uma dimensão mais abrangente. Perante estes factos, as medidas do Governo são ineficazes no processo de combate ao desemprego, uma vez que só o crescimento económico se apresenta como solução, assim o Governo deve esforçar-se ao máximo e utilizar todos os seus recursos de modo a desenvolver acções de fomento económico.
Joana Soares
Bibliografia:
- Associação Industrial da Construção Civil e Obras Públicas “Medidas de apoio ao emprego”
- Dinheiro digital, “OCDE melhora previsões para Portugal”, notícia de 19 de Novembro de 2009
- Instituto do Emprego e Formação Profissional, “Concelhos e Estatísticas mensais” Setembro de 2009
- Instituto Nacional de Estatística
- Jornal, “Segundo previsão da OCDE o desemprego em Portugal vai subir no próximo ano”
(http://www.jornal.pt/2009/06/segundo-a-previsao-da-ocde-o-desemprego-em-portugal-vai-subir-para-o-proximo-ano/)
- OJE/Lusa, “Banco de Portugal divulga hoje previsões mais favoráveis para a economia em 2009”, notícia de 17 de Novembro de 2009
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
Sem comentários:
Enviar um comentário