Portugal é um dos países da Europa em que a generalidade das mais-valias mobiliárias não são tributadas. Mais precisamente as mais-valias de acçoes detidadas por menos de 12 meses. Portugal é um dos países mais generosos no que a pagamento de impostos de mais-valias diz respeito, os outros países onde as taxas são tal como em Portugal de 0% são: Bélgica, Republica Checa e Suíça,.
Este facto que alguns consideram como problema resultou de uma falha, pois em 1988, a reforma fiscal estava a ser levada a cabo por o então ministro das finanças Miguel Cadilhe, que entendia que o mercado de capitais devia continuar a ser incentivado. Já que se considerava que a isenção fiscal podiam constituir um estimulo à entrada de empresas na bolsa ou dar a particulares a confiança para investirem em acções. A verdade é que esse procedimento não deu grande contributo ao funcionamento do mercado de capitais. Até porque indo por essa via também se podia argumentar que o IRS não era incentivo ao trabalho. Isso foi concluído num estudo de 2001 que teve como analise os anos 80, que foi uma época com vastos benefícios fiscais. António Martins, economista e professor na universidade de Coimbra, indica porquê que os benefícios fiscais não têm um efeito estrutural ao funcionamento da bolsa. Quanto a ele, os benefícios fiscais podem ser um estimulo para a entrada de empresas na bolsa e também “dar um empurrão” às pessoas para investirem em acções. Isso é perceptível ao comparar o número de empresas registadas, entre 1986 e 1988, eram 159 caindo para 26 em 1992 quando se esgotaram os efeitos dos benefícios fiscais. Tendo algum abandonado completamente a bolsa, outras passaram ao mercado de cotações não oficiais, outras abandonaram por desinteresse, ou ainda por degradação da sua situação económico-financeira. Mas a maior parte de transacções é devida a fuga de acções para as obrigações. Diz António Martins ainda que o “crash”, de 1987 não estar relacionado com essa fuga e que muitas empresas aproveitaram para dividir o seu capital entre o publico, devido aos benefícios fiscais, tendo depois abandonado o mercado de accionistas.
Em Portugal todos os rendimentos são taxados, salários, rendas, lucros e dividendos, até as pensões de reforma são sujeitas a impostos. Isto é o que leva muitos economistas a dizer tratar-se de um escândalo, a bolsa portuguesa não ser tributada como a maior parte das outras bolsas dos países da OCDE.
Politicamente é uma questão polémica, como difícil de tratar. Em 2000 o governo do então primeiro-ministro António Guterres tentou fazer pagar impostos aos milhões de contos de mais valias, pela reforma “Pina Moura/Sà Fernandes”, que previa taxas gerais progressivas, indo de 15% até 40%. Só que este caso causou fortes criticas das entidades empresariais, que ameaçaram com fugas do mercado de capitais português. O que levou ao abandono desse projecto-lei.
Visto isto, o quadro de mais-valias dá nos que: as acções adquiridas até dia 31/12/1988 são totalmente excluídas de tributação. As acções das quais as mais-valias não são sujeitas a pagamento de imposto são todas aquelas que o detentor possui há menos de 12 meses, desde o 1/1/1989, e pagamento de 10% sobre as mais valias detidas há mais de 12 meses desde 1/1/1989.
Mas a situação pode mudar de figura já que peritos querem que o Estado cobre 20% como taxa única sobre as mais valias do mercado de capitais. Tal como na maior parte dos países da OCDE. Na Itália as mais valias de acções são tributadas a 12,5 %, na Espanha a 18 %, na Alemanha 25 % e enquanto que na Dinamarca até chegam aos 43%. A questão que resta é saber se o governo de Sócrates estará disposto a querer passar tal medida.
Em suma, pode-se concluir que se verificam diferentes opiniões a cerca deste assunto. Quem diz que se deve cobrar impostos sobre as mais-valias considera o actual sistema uma injustiça perante contribuintes que não detêm acções, e que o rendimento é todo igual e que tem de ser sujeito a imposto, outros consideram que esta situação é mais um favorecimento ao sector financeiro que outra coisa. Os que consideram não poder haver alterações neste sistema argumentam que: uma medida de pagamento de impostos podia trazer efeitos negativos para o mercado de capitais, e ainda, que as mais-valias a serem tributadas, era restringir o acesso das empresas ao financiamento. Esta questão parece não poder ser decidido tão facilmente.
O Estado português embolsa muito com o imposto automóvel, para dar um exemplo, o que parece ser uma tremenda injustiça um valor de imposto tão elevado. Por outro lado, a maior parte das mais-valias de acções em Portugal não são tributadas, sendo um aspecto socialmente menos correcto, já que quem compra carro, é, em principio, por necessidade enquanto que quem detêm acções são no conto geral pessoas que tem algum dinheiro para investir.
Miguel Ângelo Ferreira de Carvalho
Este facto que alguns consideram como problema resultou de uma falha, pois em 1988, a reforma fiscal estava a ser levada a cabo por o então ministro das finanças Miguel Cadilhe, que entendia que o mercado de capitais devia continuar a ser incentivado. Já que se considerava que a isenção fiscal podiam constituir um estimulo à entrada de empresas na bolsa ou dar a particulares a confiança para investirem em acções. A verdade é que esse procedimento não deu grande contributo ao funcionamento do mercado de capitais. Até porque indo por essa via também se podia argumentar que o IRS não era incentivo ao trabalho. Isso foi concluído num estudo de 2001 que teve como analise os anos 80, que foi uma época com vastos benefícios fiscais. António Martins, economista e professor na universidade de Coimbra, indica porquê que os benefícios fiscais não têm um efeito estrutural ao funcionamento da bolsa. Quanto a ele, os benefícios fiscais podem ser um estimulo para a entrada de empresas na bolsa e também “dar um empurrão” às pessoas para investirem em acções. Isso é perceptível ao comparar o número de empresas registadas, entre 1986 e 1988, eram 159 caindo para 26 em 1992 quando se esgotaram os efeitos dos benefícios fiscais. Tendo algum abandonado completamente a bolsa, outras passaram ao mercado de cotações não oficiais, outras abandonaram por desinteresse, ou ainda por degradação da sua situação económico-financeira. Mas a maior parte de transacções é devida a fuga de acções para as obrigações. Diz António Martins ainda que o “crash”, de 1987 não estar relacionado com essa fuga e que muitas empresas aproveitaram para dividir o seu capital entre o publico, devido aos benefícios fiscais, tendo depois abandonado o mercado de accionistas.
Em Portugal todos os rendimentos são taxados, salários, rendas, lucros e dividendos, até as pensões de reforma são sujeitas a impostos. Isto é o que leva muitos economistas a dizer tratar-se de um escândalo, a bolsa portuguesa não ser tributada como a maior parte das outras bolsas dos países da OCDE.
Politicamente é uma questão polémica, como difícil de tratar. Em 2000 o governo do então primeiro-ministro António Guterres tentou fazer pagar impostos aos milhões de contos de mais valias, pela reforma “Pina Moura/Sà Fernandes”, que previa taxas gerais progressivas, indo de 15% até 40%. Só que este caso causou fortes criticas das entidades empresariais, que ameaçaram com fugas do mercado de capitais português. O que levou ao abandono desse projecto-lei.
Visto isto, o quadro de mais-valias dá nos que: as acções adquiridas até dia 31/12/1988 são totalmente excluídas de tributação. As acções das quais as mais-valias não são sujeitas a pagamento de imposto são todas aquelas que o detentor possui há menos de 12 meses, desde o 1/1/1989, e pagamento de 10% sobre as mais valias detidas há mais de 12 meses desde 1/1/1989.
Mas a situação pode mudar de figura já que peritos querem que o Estado cobre 20% como taxa única sobre as mais valias do mercado de capitais. Tal como na maior parte dos países da OCDE. Na Itália as mais valias de acções são tributadas a 12,5 %, na Espanha a 18 %, na Alemanha 25 % e enquanto que na Dinamarca até chegam aos 43%. A questão que resta é saber se o governo de Sócrates estará disposto a querer passar tal medida.
Em suma, pode-se concluir que se verificam diferentes opiniões a cerca deste assunto. Quem diz que se deve cobrar impostos sobre as mais-valias considera o actual sistema uma injustiça perante contribuintes que não detêm acções, e que o rendimento é todo igual e que tem de ser sujeito a imposto, outros consideram que esta situação é mais um favorecimento ao sector financeiro que outra coisa. Os que consideram não poder haver alterações neste sistema argumentam que: uma medida de pagamento de impostos podia trazer efeitos negativos para o mercado de capitais, e ainda, que as mais-valias a serem tributadas, era restringir o acesso das empresas ao financiamento. Esta questão parece não poder ser decidido tão facilmente.
O Estado português embolsa muito com o imposto automóvel, para dar um exemplo, o que parece ser uma tremenda injustiça um valor de imposto tão elevado. Por outro lado, a maior parte das mais-valias de acções em Portugal não são tributadas, sendo um aspecto socialmente menos correcto, já que quem compra carro, é, em principio, por necessidade enquanto que quem detêm acções são no conto geral pessoas que tem algum dinheiro para investir.
Miguel Ângelo Ferreira de Carvalho
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo), da EEG/UMinho]
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