Se é certo que os estímulos públicos à economia são fundamentais, sobretudo tendo em conta a conjuntura económica em que vivemos, é também verdade que esses incentivos devem ser determinados com eficiência, sem perder, de todo, a visão de contas públicas sustentáveis. De facto, este é um dos maiores problemas que muitos países neste momento enfrentam devido à execução de projectos anti-crise e estimuladores da economia. A questão que aqui se coloca é qual o nível óptimo de estímulos públicos e onde é que estes devem ser aplicados de forma a cumprir os objectivos desejáveis?
O estímulo público, não deve comprometer os níveis de endividamento dificultando assim a actividade do Estado, embora o seu montante varie naturalmente entre os países, de acordo com as circunstâncias, nomeadamente fundos disponíveis e necessidades de financiamento. O que se assiste um pouco por toda a Europa é a níveis de endividamento demasiado elevados, insustentáveis já em alguns casos. Portugal é um dos países onde a situação se tem vindo a deteriorar, a dívida pública cresceu 9.5% entre 2007 e 2008, representando no último ano 71.3% do PIB. Este valor era, em 2000, 54.1% (Dados da Comissão Europeia). De acordo com dados do Eurostat, em 2008 ficamos entre os seis países da União Europeia com maior rácio de endividamento público. As previsões apontam para uma manutenção destes valores para o final deste ano. Para além disso, é esperado crescimento económico para a UE em 2010, embora Portugal fique muito aquém dessas expectativas, apesar de todo o investimento público nesse sentido. Onde estão então os efeitos multiplicadores dos estímulos públicos desejáveis para a economia?
Uma das principais causas apontadas a esta divergência é o facto de Portugal não ter procedido às reformas estruturais para acomodar uma recuperação económica neste momento. As medidas de apoio à economia passaram pelo reforço do investimento público, criação de um regime de crédito fiscal ao investimento realizado em 2009, apoio às exportações e ao emprego (reforço do subsidio social de desemprego) e incentivos às PME no regime de liquidação do IVA. A expectativa era a criação de investimento privado nesta direcção no valor de 5 mil milhões de euros. Apenas no pacote designado “iniciativa para o investimento e o emprego” totalizaram em Dezembro de 2008, 2180 milhões de euros, representando 1.25% do PIB. Todo este esforço público justifica o crescimento de Portugal em 0.9, acima do previsto. Este crescimento tem sido feito à custa do Estado, uma vez que este está a sobrecarregar o défice público e a explodir os limites da dívida emitida” diz João Duque, Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, ao Jornal Público. De facto, e após dois orçamentos rectificativos, o ministro das Finanças veio pedir 4.9 mil milhões de euros adicionais de endividamento para efeitos de défice.
A economia portuguesa é tradicionalmente “viciada” em estímulos públicos, o que é apontado como uma critica por João Ferreira do Amaral “ Não podemos crescer para sempre com estímulos públicos” em entrevista ao Diário Económico.
O principal problema da economia portuguesa, não parece, no entanto, ser o facto de se ter endividado mas sim a incapacidade de gerar meios para assegurar o seu reembolso e também o destino dado aos fundos. O facto do rendimento da economia estar a crescer a um ritmo lento e não se perspectivar fortes aumentos nos próximos anos, daí as agências de rating terem baixado a qualidade do crédito do Estado Português, que agravam os juros face aos juros de referência da UE, uma vez que o crédito concedido a Portugal associa-se agora a um maior grau de risco. Muitos dos investimentos foram dedicados a habitação própria, que aumenta a qualidade de vida das famílias, mas não é produtivo e, em larga medida, a prestações de carácter social, o que também não é uma função reprodutiva. A utilização do endividamento não alargou a capacidade de pagamento. Portugal necessita de investimentos cujas taxas de rentabilidade sejam superiores às exigidas pelo reembolso da dívida externa.
A solução parece passar pelo corte nas despesas públicas, no que respeita ao funcionamento do Estado e na escolha criteriosa dos investimentos a realizar e das políticas públicas, caso contrário agrava-se tanto na despesa corrente como os encargos de futuras gerações. “Pequenos investimentos podem produzir maiores efeitos do que grandes investimentos”, “é urgente apostar no aumento da produção de bens e serviços transaccionáveis” afirma Cavaco Silva.
Se por um lado, temos esta dependência face aos incentivos públicos e é alertado pelo BCE que a economia da Zona Euro não consegue ainda continuar a retoma sem eles, temos por outro lado o receio da irreversibilidade dos apoios públicos concedidos.
O estímulo público, não deve comprometer os níveis de endividamento dificultando assim a actividade do Estado, embora o seu montante varie naturalmente entre os países, de acordo com as circunstâncias, nomeadamente fundos disponíveis e necessidades de financiamento. O que se assiste um pouco por toda a Europa é a níveis de endividamento demasiado elevados, insustentáveis já em alguns casos. Portugal é um dos países onde a situação se tem vindo a deteriorar, a dívida pública cresceu 9.5% entre 2007 e 2008, representando no último ano 71.3% do PIB. Este valor era, em 2000, 54.1% (Dados da Comissão Europeia). De acordo com dados do Eurostat, em 2008 ficamos entre os seis países da União Europeia com maior rácio de endividamento público. As previsões apontam para uma manutenção destes valores para o final deste ano. Para além disso, é esperado crescimento económico para a UE em 2010, embora Portugal fique muito aquém dessas expectativas, apesar de todo o investimento público nesse sentido. Onde estão então os efeitos multiplicadores dos estímulos públicos desejáveis para a economia?
Uma das principais causas apontadas a esta divergência é o facto de Portugal não ter procedido às reformas estruturais para acomodar uma recuperação económica neste momento. As medidas de apoio à economia passaram pelo reforço do investimento público, criação de um regime de crédito fiscal ao investimento realizado em 2009, apoio às exportações e ao emprego (reforço do subsidio social de desemprego) e incentivos às PME no regime de liquidação do IVA. A expectativa era a criação de investimento privado nesta direcção no valor de 5 mil milhões de euros. Apenas no pacote designado “iniciativa para o investimento e o emprego” totalizaram em Dezembro de 2008, 2180 milhões de euros, representando 1.25% do PIB. Todo este esforço público justifica o crescimento de Portugal em 0.9, acima do previsto. Este crescimento tem sido feito à custa do Estado, uma vez que este está a sobrecarregar o défice público e a explodir os limites da dívida emitida” diz João Duque, Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, ao Jornal Público. De facto, e após dois orçamentos rectificativos, o ministro das Finanças veio pedir 4.9 mil milhões de euros adicionais de endividamento para efeitos de défice.
A economia portuguesa é tradicionalmente “viciada” em estímulos públicos, o que é apontado como uma critica por João Ferreira do Amaral “ Não podemos crescer para sempre com estímulos públicos” em entrevista ao Diário Económico.
O principal problema da economia portuguesa, não parece, no entanto, ser o facto de se ter endividado mas sim a incapacidade de gerar meios para assegurar o seu reembolso e também o destino dado aos fundos. O facto do rendimento da economia estar a crescer a um ritmo lento e não se perspectivar fortes aumentos nos próximos anos, daí as agências de rating terem baixado a qualidade do crédito do Estado Português, que agravam os juros face aos juros de referência da UE, uma vez que o crédito concedido a Portugal associa-se agora a um maior grau de risco. Muitos dos investimentos foram dedicados a habitação própria, que aumenta a qualidade de vida das famílias, mas não é produtivo e, em larga medida, a prestações de carácter social, o que também não é uma função reprodutiva. A utilização do endividamento não alargou a capacidade de pagamento. Portugal necessita de investimentos cujas taxas de rentabilidade sejam superiores às exigidas pelo reembolso da dívida externa.
A solução parece passar pelo corte nas despesas públicas, no que respeita ao funcionamento do Estado e na escolha criteriosa dos investimentos a realizar e das políticas públicas, caso contrário agrava-se tanto na despesa corrente como os encargos de futuras gerações. “Pequenos investimentos podem produzir maiores efeitos do que grandes investimentos”, “é urgente apostar no aumento da produção de bens e serviços transaccionáveis” afirma Cavaco Silva.
Se por um lado, temos esta dependência face aos incentivos públicos e é alertado pelo BCE que a economia da Zona Euro não consegue ainda continuar a retoma sem eles, temos por outro lado o receio da irreversibilidade dos apoios públicos concedidos.
Marta Fão
Referências
“Procedimento dos Défices Excessivos” – 1ª Notificação 2009 (2009) Instituto Nacional de Estatística
Faria, Luís (2009) “Portugal e as Previsões Económicas da Comissão Europeia”
Garrido, Helena (2009) “As contas públicas estão (de novo) nuas”, Jornal de Negócios, 20 de Novembro p.3
Casalinho, Cristina (2009) “ O lado escuro do endividamento externo” no Jornal de Negócios, 20 de Novembro p.40
http://economico.sapo.pt/noticias/bce-alerta-contra-retirada-das-ajudas-economicas_75061.html
http://economico.sapo.pt/noticias/portugal-tem-de-acelerar-reformas-estruturais-para-acompanhar-europa_74950.html
http://economico.sapo.pt/noticias/crise-obriga-governo-a-novo-oe-rectificativo_74909.html
http://economico.sapo.pt/noticias/estao-em-causa-todos-os-estimulos-a-economia_74907.html
http://economico.sapo.pt/noticias/governo-aumenta-endividamente-em-49-mil-milhoes_74836.html
http://economico.sapo.pt/noticias/governo-fica-paralisado-sem-orcamento-rectificativo_74835.html
http://economico.sapo.pt/noticias/constancio-receia-que-apoios-publicos-sejam-irreversiveis_74690.html
http://economico.sapo.pt/noticias/nao-podemos-crescer-para-sempre-com-estimulos-publicos_74431.html
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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