Portugal poderá atingir este ano um défice orçamental situado entre os 7 e 8 %, como tem sido notícia frequente. Para um necessário e urgente acerto de contas é necessário ter em atenção as principais fontes de rendimento do nosso governo: os impostos. Será solução aumentar os impostos? Penso que a resposta negativa é unânime na situação actual do país, uma vez que é necessário incentivar o investimento e o crescimento do produto nacional.
Um recente artigo do Jornal de Notícias mostra-nos que as receitas fiscais caíram 13,4% entre Janeiro e Setembro de 2009, comparando com o período homólogo de 2008. Esta queda corresponde a uma diminuição de 12,8 % da receita total, uma vez que 88,3% desta é receita fiscal. Falando de números, as receitas fiscais foram reduzidas de 26 558,5 milhões de euros, em 2008, para 23 mil milhões de euros, em 2009. Desta forma, há necessidade de reavaliar as formas de tributação dos ganhos e principalmente as isenções, como é o caso das isenções bolsistas.
Actualmente em Portugal, os lucros bolsistas estão isentos de impostos, se advêm de acções adquiridas num período superior a um ano, pagando 10 % se adquiridas há menos de um ano. Será que a isenção do rendimento bolsista torna o sistema fiscal não equitativo? Apoiantes da tributação afirmam que é injusto privilegiar o rendimento vindo das acções do trabalho ou juros. Oponentes vêm esta atitude como forma de desincentivo ao investimento no mercado de capitais, como afirma Miguel Athayde no Jornal de Negócios, provocando uma diminuição de liquidez e afectando as empresas. Esta divergência entre opiniões leva-me a questionar se não será o IVA uma forma de desincentivo à maioria das empresas portuguesas ou ainda o IRS ao trabalho dos cidadãos, já que a isenção é uma forma de apoio ao mercado financeiro onde uma minoria das empresas portuguesas investem.
Para conclusões mais precisas sobre o real impacto da tributação nesta área analisemos o que acontece com outros países. Grandes centros financeiros, como Reino Unido, EUA, Japão, tributam as mais-valias bolsistas, o que me remete para a ideia de que se tais benefícios fiscais fossem realmente importantes para o investimento na bolsa, estes verificar-se-iam nestes países. Portugal bem como Bélgica, Holanda, Suíça apostam na isenção.
Segundo um estudo sobre o impacto dos incentivos fiscais na bolsa na década de 80, comentado no jornal de negócios, mostra que apesar de estes constituírem um estímulo ao investimento em acções, não dão um “contributo estrutural ao funcionamento do mercado de capitais”. Esta conclusão teve como base o registo, em 1993, de apenas 26 empresas, das 159 que entraram entre 1986 e 1988. Sendo assim, o investimento no mercado de capitais, não está fortemente relacionado com os incentivos fiscais, mas sim com as “expectativas sobre os factores determinantes do valor das empresas.”
Em forma de conclusão, é certo que o mercado das acções gera lucro bem como perdas, sendo um mercado onde está subjacente elevado risco comparativamente a outras riquezas como é o caso dos juros. No entanto, perante o exemplo de outros países com sucesso nos mercados financeiros e tendo em atenção o estudo sobre o pequeno impacto dos benefícios fiscais na bolsa, leva-nos a crer que este assunto, embora polémico, possa tratar-se de uma injustiça fiscal.
Um recente artigo do Jornal de Notícias mostra-nos que as receitas fiscais caíram 13,4% entre Janeiro e Setembro de 2009, comparando com o período homólogo de 2008. Esta queda corresponde a uma diminuição de 12,8 % da receita total, uma vez que 88,3% desta é receita fiscal. Falando de números, as receitas fiscais foram reduzidas de 26 558,5 milhões de euros, em 2008, para 23 mil milhões de euros, em 2009. Desta forma, há necessidade de reavaliar as formas de tributação dos ganhos e principalmente as isenções, como é o caso das isenções bolsistas.
Actualmente em Portugal, os lucros bolsistas estão isentos de impostos, se advêm de acções adquiridas num período superior a um ano, pagando 10 % se adquiridas há menos de um ano. Será que a isenção do rendimento bolsista torna o sistema fiscal não equitativo? Apoiantes da tributação afirmam que é injusto privilegiar o rendimento vindo das acções do trabalho ou juros. Oponentes vêm esta atitude como forma de desincentivo ao investimento no mercado de capitais, como afirma Miguel Athayde no Jornal de Negócios, provocando uma diminuição de liquidez e afectando as empresas. Esta divergência entre opiniões leva-me a questionar se não será o IVA uma forma de desincentivo à maioria das empresas portuguesas ou ainda o IRS ao trabalho dos cidadãos, já que a isenção é uma forma de apoio ao mercado financeiro onde uma minoria das empresas portuguesas investem.
Para conclusões mais precisas sobre o real impacto da tributação nesta área analisemos o que acontece com outros países. Grandes centros financeiros, como Reino Unido, EUA, Japão, tributam as mais-valias bolsistas, o que me remete para a ideia de que se tais benefícios fiscais fossem realmente importantes para o investimento na bolsa, estes verificar-se-iam nestes países. Portugal bem como Bélgica, Holanda, Suíça apostam na isenção.
Segundo um estudo sobre o impacto dos incentivos fiscais na bolsa na década de 80, comentado no jornal de negócios, mostra que apesar de estes constituírem um estímulo ao investimento em acções, não dão um “contributo estrutural ao funcionamento do mercado de capitais”. Esta conclusão teve como base o registo, em 1993, de apenas 26 empresas, das 159 que entraram entre 1986 e 1988. Sendo assim, o investimento no mercado de capitais, não está fortemente relacionado com os incentivos fiscais, mas sim com as “expectativas sobre os factores determinantes do valor das empresas.”
Em forma de conclusão, é certo que o mercado das acções gera lucro bem como perdas, sendo um mercado onde está subjacente elevado risco comparativamente a outras riquezas como é o caso dos juros. No entanto, perante o exemplo de outros países com sucesso nos mercados financeiros e tendo em atenção o estudo sobre o pequeno impacto dos benefícios fiscais na bolsa, leva-nos a crer que este assunto, embora polémico, possa tratar-se de uma injustiça fiscal.
Patrícia Bogas
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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