O
debate do Orçamento do Estado fez despertar novamente o tema do valor das
propinas em Portugal. De acordo com a Comissão Europeia, Portugal é um dos
países onde ter um diploma é relativamente caro. O dia 17 de novembro, dia
Internacional dos Estudantes, é uma data onde muitos estudantes reforçam,
através de manifestações, a sua posição sobre quanto custa estudar em Portugal,
e todas as dificuldades que ultrapassam para se conseguirem formar e melhorar
as suas perspetivas de futuro. Para além dos elevados preços dos quartos
alugados a estudantes, surge também o debate em torno do valor das propinas,
tendo sido defendido pelas associações de estudantes que esse valor deveria
sofrer uma forte redução.
O
Orçamento do Estado de 2019 aborda esta causa, e propõe uma descida de 200
euros na propina máxima. A medida a aplicar a partir do ano letivo 2019/2020 pretende
"reforçar o ingresso de jovens no ensino superior". O ministro Manuel
Heitor defendeu recentemente que “O ensino superior é de facto uma
obrigatoriedade e o seu acesso deve ser livre, sobretudo ao nível da formação
inicial”, explicando que o propósito de redução gradual e até mesmo a
eliminação total da propina não é conseguido de forma imediata, mas tem de ser
encarado como um “processo de convergência com a Europa”.
Mesmo
que esta medida seja aprovada, a redução nas propinas não é suficiente, e por
isso Portugal continuará no grupo dos países com propinas elevadas, de acordo
com o novo estudo feito pela Eurydice. Atualmente, os valores anuais mais
elevados de propinas correspondentes a cerca de 10.000 euros, e são cobrados
aos alunos em Inglaterra. No caso português, as bolsas cobrem em parte ou na totalidade
do valor da propina. Noutros países, é também possível a concessão de
empréstimos bancários.
Na
Europa, Portugal não é, evidentemente, o único país onde se pagam propinas. A
nós, juntam-se as universidades espanholas, holandesas, suíças, italianas e
irlandesas, cujo o valor vai desde os 1001 euros aos 3000 euros. A França, Luxemburgo, Bélgica, Áustria e a
Croácia são exemplos de países onde as propinas são mais baratas, nunca
ultrapassando o teto de 1000 euros. Em países como a Alemanha, Grécia,
Finlândia, Suécia e Noruega não existem propinas e os alunos conseguem uma
licenciatura de forma gratuita. Assim, não é de todo estranho que a Finlândia,
a Noruega e a Suécia tenham uma elevada percentagem da população com ensino
superior, cerca de 43%. Portugal apresenta um valor muito inferior, e de acordo
com os dados do Eurostat, apenas 24% da população tem um curso superior. Para
Júlio Pedrosa, autor do estudo “Educação Superior em Portugal: uma nova
perspetiva”, a atual realidade portuguesa reflete “uma carência de licenciados
em vários domínios de formação”.
Apesar
de ser benéfica para as famílias e para os estudantes a redução proposta no
valor das propinas, e até mesmo uma possível eliminação total desse valor, é
importante considerar que o Estado deve compensar as universidades pela perda
das propinas. Desta forma, o Governo deverá compensar estas instituições
fazendo uma transferência diretamente do Orçamento do Estado. De acordo com o
que o Governo transmitiu durante as negociações, esta medida terá um custo
entre os 40 e os 50 milhões de euros.
É
relevante referir que os impostos são um recurso que Governo pode utilizar para
angariar a receita necessária para atribuir às universidades. Contudo, esses
impostos podem em muitas situações serem regressivos e prejudicarem os cidadãos
mais carenciados e, numa perspetiva mais ampla, aqueles que não possuem
familiares no ensino superior serão ainda mais afetados.
Patrícia
Daniela Ribeiro Fertuzinhos
[artigo
de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia”
do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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